Na próxima terça-feira (7) os vereadores de Curitiba vão rever pontos da lei de Zoneamento da cidade. Dessa forma, oito normas da lei podem ser revogadas. Esse projeto é de autoria da Prefeitura de Curitiba. O Executivo havia protocolado uma iniciativa pedindo a retirada de dez normas consideradas ultrapassadas. Porém, na tramitação na Câmara, os parlamentares reduziram para oito regras passíveis de revogação.
Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que algumas novas estão contempladas em novas leis, como a Nova Lei de Zoneamento. Na pauta do legislativo ainda há homenagens e votações de utilidade pública. Assim, os vereadores farão uma honraria para a comerciante Elidia Zonato Bindo de Santa Felicidade e também votarão a concessão de títulos de utilidade pública.
Outros assuntos para ficar de olho:
Deltan Dallagnol retira nome da corrida pela Prefeitura de Curitiba;
Curitiba será sede do ABC Experience;
Fala Curitiba passará por últimas reuniões nesta semana;
Curitiba suspende viagens de ônibus para o Rio Grande do Sul.
A Assembleia Legislativa terá uma audiência sobre o futuro das políticas públicas sobre o esporte no Paraná. Assim, o Legislativo começa a discussão sobre o setor. A intenção do Governo do Estado é formular uma proposta de diretrizes para a área e apresentar o texto no começo de 2026.
A Alep também terá referência a abertura da campanha Maio Amarelo. Além disso, o setor leiteiro se reúne com o deputado Alexandre Curi (PSD) para discutir o futuro do setor no Estado. Grande produtor de leite, o Paraná articula apoios para o setor que vive dificuldades.
Após adiamento, o Congresso Nacional vai avaliar 32 vetos presidenciais. Esta é a primeira sessão deliberativa do Congresso em 2024. O governo está negociando quais vetos serão incluídos na votação e quais projetos quer análise em separado dos parlamentares. Um dos vetos mais polêmicos em pauta trata do cronograma de distribuição de emendas parlamentares.
Além disso, haverá análise do veto para a proposta de proíbe a saída temporária de penitenciárias. O governo costurou um acordo, para que aconteça a votação dos vetos, em torno do projeto do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT). O governo quer a aprovação da proposta e o ministro Rui Costa (Casa-civil) considera o acordo fechado.
Após morte de cachorro em avião, Congresso busca rever regras para transporte de animais.
Eventos econômicos – 6 a 10 de maio
Nesta semana o Copom se reúne para definir a taxa de juros no Brasil. Dessa forma, o mercado está à espera dos resultados com expectativa por nova queda. Nas últimas cinco reuniões a taxa foi cortada e se encontra em 11,25% ao ano. Porém, o presidente do Banco Central, Campos Neto, deu indicações que o ritmo de queda poderá cair.
Os eventos econômicos da semana serão:
Boletim Focus (Segunda-feira);
Dívida líquida e bruta/PIB – mar (Segunda-feira);
Balanço e superávit orçamentário – mar (Segunda-feira);
PMI composto e do setor de serviços S&P Global – abr (Segunda-feira);
Balança Comercial – abr (Segunda-feira);
IGP-DI mensal – abr (Quarta-feira);
Vendas no varejo mensal e anual – mar (Quarta-feira);
Produção e vendas de veículos mensal – abr (Quarta-feira);
Confiança do Consumidor Reuters/Ipsos – mai (Quarta-feira);
Fluxo cambial estrangeiro (Quarta-feira);
Taxa de juros Selic (Quarta-feira);
IPCA acumulado e com ajustes – abr (Sexta-feira);
Posições líquidas de especuladores no relatório da CFTC (Sexta-feira).
A Câmara Municipal de Curitiba, na figura do vereador Jornalista Márcio Barros, entrou com uma denúncia no Ministério Público e na Polícia Civil. O documento encaminhado pelo vereador pede apuração de ofensas racistas ao repórter fotográfico Franklin de Freitas. O jornalista estava atuando na cobertura da partida entre Coritiba e Brusque, de Santa Catarina, válida pelo campeonato brasileiro da Série B.
No ofício, o vereador pede a investigação do ocorrido e também a adoção das medidas cabíveis para o caso. Márcio Barros ainda pediu por ações educativas contra o racismo e deu apoio ao jornalista que é repórter do jornal Bem Paraná. O vereador é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública do Legislativo.
A Câmara de Curitiba vota, nesta segunda-feira, a adesão de Curitiba para a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, os vereadores cumprem o regime de urgência do projeto e antecipam a votação. Caso seja aprovado, o programa pode beneficiar um total de 700 famílias com valores de até R$ 40 mil.
Os recursos da construção das moradias populares vem do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Porém, só é possível aplicar os valores em projetos na Capital do Estado. Com a adesão, o Ministério das Cidades é parceiro na construção das casas populares e os valores disponibilizados tem o objetivo de zerar a necessidade de entrada e redução do financiamento para as famílias.
Além disso, os parlamentares votam, também em regime de urgência, o último projeto que falta para a conclusão da regularização fundiária do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo.
Outros assuntos para ficar de olho:
Câmara de Curitiba vai analisar nova lei de licitações;
Primeira-dama do Paraná receberá cidadania honorária de Curitiba;
FAS organiza semana de empregabilidade com quase 800 vagas.
O maior destaque da semana do Legislativo Paranaense será a sessão solene para homenagear diferentes setores no Dia do Trabalho. A iniciativa da sessão partiu dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Ney Leprevost (UNIÃO). A data é celebrada no Brasil desde o ano de 1925.
Além disso, a sessão plenária desta segunda-feira terá 15 itens em pauta, sendo 8 em redação final, com destaque para a criação da Semana do Influenciador Digital. A Alep também terá uma audiência pública que discute a saúde dos rins e como combater as doenças no órgão.
Outros assuntos para ficar de olho:
Repercussões da 5ª Conferência Regional de Ciência e Tecnologia;
Governo formula programa para investir quase R$ 27 milhões em qualificação profissional;
Paraná lidera e é responsável por 34% da produção de frangos nacional; colheita de nova safra vem com expectativa de recorde na produção de feijão;
TRF-4 tira de pauta recurso que pode paralisar obra da ponte de Guaratuba;
Adesão dos produtores rurais à nota fiscal eletrônica começa em 1º de maio.
Na última semana, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração da Folha de pagamento para 17 setores da economia. Porém, a decisão gerou novo clima de conflito com o Congresso Nacional. Assim, na figura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Legislativo recorreu da decisão de Zanin.
Zanin decidiu, de forma liminar, em resposta a ação do presidente Lula questionando as decisões de prosseguir com a desoneração da Folha. Assim, o Supremo vai avaliar os questionamentos. Pacheco já se posicionou pedindo para os juízes “decidirem pela realidade”.
Além disso, os senadores recebem, na terça-feira, o ministro da Casa Civil Rui Costa. Ele foi convidado a debater o novo programa PAC e deverá, também, falar dos gastos ambientais da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Por fim, na Câmara dos Deputados está acontecendo a discussão da regulamentação da Reforma Tributária e o presidente da Câmara, Arthur Lira, designou grupos de trabalho para analisar propostas.
Outros assuntos para ficar de olho:
Desoneração da Folha gera polêmica com decisão de Zanin; Alckmin pede diálogo com o Congresso;
Ministério da Justiça dá aval para recriação da Comissão que apura crimes da ditadura.
Câmara dos Deputados aumenta valores para deputados gastarem em viagens;
Semana terá divulgação da PNAD Contínua.
Eventos econômicos – 29 de abril a 3 de maio
A semana é mais curta para o mercado brasileiro. Isso porque, na quarta-feira, dia do trabalhador, a B3 estará fechada e sem atividades. Assim, as expectativas dos investidores recaem sobre a divulgação dos dados nacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a PNAD Contínua. Além disso, estarão disponíveis os dados de evolução de emprego do Caged. Abaixo a lista completa dos eventos econômicos.
Os eventos econômicos da semana serão:
Boletim Focus (Segunda-feira);
IGP-M mensal – abr (Segunda-feira);
Índice de evolução de emprego do Caged – mar (Segunda-feira);
Receita Tributária Federal;
IPP mensal – mar (Terça-feira);
Taxa de desemprego no Brasil (Terça-feira);
Fluxo cambial estrangeiro (Quarta-feira);
Balança comercial – abr (Quarta-feira);
Transações correntes – mar (Quinta-feira);
Investimento estrangeiro direto (Quinta-feira);
PMI Industrial S&P Global – abr (Quinta-feira);
IPC-Fipe – abr (Sexta-feira);
Empréstimos bancários – mar (Sexta-feira);
Produção industrial mensal e anual (Sexta-feira);
Posições líquidas de especuladores no relatório da CFTC.
Norberto Ortigara, atual Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, está prestes a assumir a Secretaria da Fazenda do Paraná. Essa mudança ocorre devido a provável saída de Renê Garcia Júnior do cargo para ocupar uma posição no Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE). Ortigara, com uma extensa trajetória no setor público, é servidor de carreira. Ele tem formação em economia e técnica agrícola, além de especializações em economia rural e segurança alimentar.
Desde 1978 na Secretaria de Agricultura, Ortigara já desempenhou diversas funções significativas, como pesquisador, gerente, coordenador, analista, diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) e diretor-geral. Ainda, foi Secretário de Estado de 2011 a 2018, durante a gestão de Beto Richa, e continuou de 2019 até agora, sob a liderança de Ratinho Jr.
Durante seu período à frente da secretaria, Ortigara foi fundamental para a obtenção do certificado de área livre de febre aftosa sem necessidade de vacinação, concedido em 2021. O Paraná também alcançou destaque na produção de proteína animal. O estado foi líder com 34,3% de participação na produção nacional em 2023 e mais de 2,1 bilhões de frangos produzidos.
Adicionalmente, o estado bateu recordes em exportações alcançando R$124,8 bilhões em vendas de produção no último ano. Além disso, a safra de soja de 2022 e 2023 também foi recorde, com 46,3 milhões de toneladas produzidas.
Ao assumir a Secretaria da Fazenda, Ortigara um dos homens de confiança do Governador enfrentará o desafio de manter o bom momento econômico do Paraná. Nos últimos cinco anos, o estado superou a posição de devedor e se tornou credor de dívidas, um marco importante para sua gestão fiscal.
A vereadora Maria Letícia (PV) se livrou da cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, em votação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), da Câmara Municipal de Curitiba, na tarde desta terça-feira (23). Após uma longa discussão, o Conselho decidiu, por 6 a 3 votos, declarar a perda de todas as prerrogativas regimentais da parlamentar por seis meses.
Prevaleceu o voto em separado formulado pelo presidente do CEDP, Dalton Borba (PDT). Ele teve apoio de Angelo Vanhoni (PT), Bruno Pessuti (Pode), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Zezinho Sabará (PSD). O voto do relator do PED 1/2024, Professor Euler (MDB), pela cassação, teve apoio do Jornalista Márcio Barros (PSD), assim como de Rodrigo Reis (PL).
Além disso, foi aprovado relatório de perda de prerrogativa por seis meses. Ou seja, neste período, a Maria Letícia “perde voz no parlamento”, como declarou o presidente do Conselho, vereador Dalton Borba, ao final da votação.
Veja como cada vereador votou sobre mandato de Maria Letícia
Imagem: Reprodução/Youtube/Câmara dos Vereadores
Com a perda de todas as prerrogativas regimentais, a vereadora Maria Leticia será afastada da função de segunda-secretária da Mesa Diretora, segundo a Câmara. Além disso, ela não poderá usar a palavra durante a sessão plenária nos espaços do Pequeno e do Grande Expediente. Ela também não pode ser designada para relatar proposições nas comissões do Legislativo ou compor eventual Comissão Parlamentar de Inquérito.
O CEDP incluiu na lista de suspensões o afastamento de Maria Leticia das funções de Procuradora da Mulher da CMC. Na Mesa, ela será substituída pelo terceiro-secretário, Mauro Bobato (PP), enquanto na Procuradoria assume Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Prazo e recurso no processo de Maria Letícia
O prazo para o cumprimento da punição determinada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar passa a contar somente após a publicação da decisão no Diário Oficial do Município (DOM). Ainda cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça da decisão do CEDP, no prazo de cinco dias úteis. Isso ocorre caso Maria Leticia ou o corregedor, Ezequias Barros (PRD), entendam que a punição desrespeita a Lei Orgânica do Município ou o Regimento Interno.
Vereadora Maria Letícia se manifesta
Por meio de nota oficial, a vereadora Maria Letícia agradeceu aos parlamentares que rejeitaram a cassação e destacou a prevalência do “bom senso” e “proporcionalidade”.
A decisão do Conselho de Ética reconhece a desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator e a vereadora Maria Leticia (PV) agradece aos parlamentares que rejeitaram o absurdo da cassação uma vez que sequer houve prova de qualquer conduta condenável imputada à parlamentar.
Diante de tudo o que foi esclarecido e de sua extensa trajetória de luta pelos direitos das minorias, sobretudo das mulheres, a vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro.
Por fim, reitera que, após o processo, prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade.
Gabinete Vereadora Maria Leticia
Caso de Maria Letícia tramitava desde novembro de 2023
O caso estava em tramitação desde novembro de 2023. Foi quando veio a público a denúncia de que a vereadora se envolveu em um acidente de trânsito, ao retornar um show musical. Na ocasião, levantou-se a suspeita de que a vereadora estaria sob o efeito de álcool, assim como teria desacatado os policiais que a abordaram.
Em março deste ano, a vereadora prestou depoimento em sessão do CEDP. No último dia 3, a defesa da parlamentar apresentou as alegações finais, onde nega as acusações. Por fim, em 16 de abril, o vereador Professor Euler (MDB), relator do processo Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2024, contra a vereadora, apresentou parecer final, com pedido de cassação do mandato da vereadora.
O Instituto Opinião divulgou, nesta segunda-feira (22), uma nova pesquisa do período pré-eleitoral para medir a temperatura da disputa em Curitiba. Mais uma vez, cinco candidatos aparecem empatamos no levantamento de intenção de votos. Luciano Ducci (PSB) apareceu mais uma vez na liderança com 14,1%, Eduardo Pimentel (PSD), com 13,1%, Ney Leprevost (UNIÃO), com 12,5%, Beto Richa (PSDB), com 11,7% e Deltan Dallagnol (NOVO), com 10,8% vem na sequência.
Em um cenário de pesquisa espontânea, 10,2% dos eleitores ouvidos lembraram de Rafael Greca. O atual prefeito, contudo, não pode mais se candidatar a reeleição. O número, porém, corresponde com o potencial de Greca em ser decisivo apoiando um candidato. Segundo a pesquisa, 44% dos eleitores tem mais propensão a votar no candidato com apoio do atual prefeito.
Para 45% dos eleitores, aumentam as chances de votar em um candidato com apoio do governador Ratinho Junior. Se o apoio vier do atual presidente Lula, a chance de votar no candidato aumenta em 22%. Quanto a rejeição, 51,6% dos eleitores disseram não votar em Beto Richa em nenhum cenário. Goura (PDT), com 13%, Maria Victoria (PP), com 11%, Deltan Dallagnol (NOVO), com 10,9% e Luciano Ducci (PSB), com 10,7% completam o ranking de rejeição.
Com nível de confiança de 95%, a pesquisa do Instituto Opinião foi realizada entre 17 e 19 de abril e tem margem de erro de 3 pontos percentuais.
Jeulliano Pedroso é sociólogo (UFPR), especialista em ciência política (IUPERJ) e mestrando em Antropologia Social (UFPR). Estudou economia e estratégia na London School of Economics and Political Science (LSE) Atualmente é Analista-Chefe da Brasil Sul Inteligência e comentarista político do Jornal da Manhã – Jovem Pan Paraná.
Arquivos
Quer receber notícias e artigos no seu celular?
Entre agora entre no canal do Whats do Fala, Pedroso!
