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A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), abre a semana com a votação do Fundo Paraná. Estabelecido no projeto de lei 1032/2023, o Fundo tem como objetivo o apoio para o desenvolvimento tecnológico e científico. A proposta estabelece os termos para garantir a transferência de recursos.

A ideia é financiar projetos, programas e ações de pesquisa e extensão para o desenvolvimento científico nos municípios. Além disso, a semana terá homenagens para veteranos da segurança e também ao ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda, Mendonça receberá o título de cidadão honorário do Paraná.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Governo do Estado fará investimentos em nova orla de Pontal do Paraná;
• Importação no Paraná cresce 14% nos cinco primeiros meses do ano;
• TRE faz testes de acessibilidade das urnas eletrônicas;
• André Mendonça recebe cidadania honorária.

A Buser, empresa de fretamento coletivo de ônibus por aplicativo, enfrenta uma batalha judicial contra a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc). A Federação entrou com uma ação que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decidir que a Buser está operando ilegalmente no Paraná. A Fepasc argumenta que a Buser não cumpre as normas específicas do transporte interestadual de passageiros.

Assim, o STJ classificou a operação da Buser como “concorrência desleal” em relação às demais empresas e decidiu desfavoravelmente à plataforma. Em defesa, a Buser afirma que seu modelo de negócios não compete diretamente com os serviços tradicionais, seguindo os princípios da livre iniciativa e, portanto, atuando dentro da legalidade.

A Buser anunciou que irá recorrer da decisão e continuará operando no Paraná, vendendo passagens para empresas parceiras. A empresa de tecnologia já obteve decisões favoráveis em outros estados do Brasil. No Paraná, a Buser enfrentou uma proibição anterior, que foi derrubada no ano passado. A plataforma estava em processo de expansão de seus serviços no estado e planejava continuar com essa estratégia.

Após definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Copel anunciou que os paranaenses não terão aumento na tarifa de energia. Além disso, a Aneel definiu que os subgrupos de consumidores – residência, profissional liberal e pequenas empresas – terão uma redução de 0,03% nos próximos 12 meses.

O cálculo para a tarifa este ano contou com valores abatidos de créditos do PIS/Cofins gerados por uma ação judicial vencida pela Copel em 2020. Essa decisão determinou que a Copel deixasse de recolher o PIS/Cofins que incidia sobre a tarifa e isso gerou o crédito aplicado para segurar o preço da tarifa.

A redução das parcelas de empréstimos feitos por conta da crise hídrica vívida no Paraná e também pela pandemia de covid-19 foi um dos fatores que contribuíram para a menor tarifa. Custos no transporte de eletricidade e compra de energia, porém, aumentaram. Com isso, as grandes empresas pagarão 0,05% a mais nos próximos meses.

A Prefeitura de Curitiba recém enviou um projeto de lei para o Legislativo da Capital com o objetivo de atualizar o Plano de Equacionamento do Déficit da Previdência. Isso porque, o novo balanço aumenta a perspectiva de resultado negativo em R$ 1,68 bilhão. Contudo, o executivo ainda nutre a expectativa de zerar o déficit até o ano de 2055.

A Prefeitura contratou uma consultoria para a reelaboração do Plano. Dessa forma, a proposta, que será analisada no legislativo nos próximos meses, aumenta os aportes que o Executivo deverá realizar nos próximos 30 anos. Ou seja, para que seja possível equalizar as contas da Previdência no prazo estipulado, a Prefeitura vai fazer repasses maiores para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que dá as bases para a proposta de Orçamento, prevê uma fatia de 22,64% do Orçamento da cidade para a previdência. Assim, a despesa com a Previdência será, novamente, a maior de Curitiba entre as áreas de administração. A Prefeitura também justificou o aumento do déficit devido a elevação da taxa de juros e também a flutuação da inflação, além do aumento de algumas bases salariais.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Comissão da Câmara aprova proibição da venda de fogos de artifício com estampido;
• Vereadores votam polo de noivas na capital;
• Ippuc quer ampliar hortas urbanas em Curitiba;
• Linha verde na região do Atuba tem trânsito liberado.

A Assembleia Legislativa (Alep) terá uma semana de debate sobre a temática da “Regularização Fundiária”. Nesta segunda-feira, às 17 horas, o primeiro evento envolvendo a temática é a instalação formal da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária.

Além disso, nessa próxima terça-feira (11), terá o lançamento da Cartilha REURB. Essa Regularização Fundiária Urbana (Reurb), é um conjunto de medidas da Lei Federal nº 13.465/2017 para inclusão de moradias informais dentro do ordenamento do território urbano. Uma das funções da Frente Parlamentar será discutir as propostas para o setor.

Audiência pública vai tratar do transporte público de Curitiba

Nesta próxima quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Paraná voltará a discutir o futuro do transporte coletivo em Curitiba. O atual contrato de concessão da Capital termina no ano de 2025. Representantes do Poder Público da Capital e do BNDES – contratado para ajudar nas bases da próxima licitação – estão convidados para participar da audiência. A próxima concessão valerá por uma período de 10 a 20 anos.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Atividade econômica do Paraná registra crescimento de 5,32%;
• Secretaria de Saúde presta contas do primeiro quadrimestre;
• BRDE e Boticário fazer parceria em projeto por Mata Atlântica;
• Startup em Maringá cria projeto para compensar pegada de carbono.

A regulamentação dos cigarros eletrônicos estará na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Desde o ano de 2009, a Anvisa proíbe o comércio, a propaganda e importação desses produtos. Agora, os senadores discutem o projeto de autoria da senadora Soraya Thronicke que inclui os dispositivos eletrônicos na regulação dos fumígenos.

Dessa forma, a expectativa é definir regras para a comercialização dos produtos. Além disso, a proposta define termos para a fiscalização da venda dos cigarros eletrônicos. Segundo o texto, a Anvisa ficará responsável pela avaliação do risco dos dispositivos eletrônicos. Na justificativa, a senadora argumenta que mesmo proibidos, os cigarros são uma realidade sendo melhor regular a venda e fiscalizar.

Outros assuntos para ficar de olho:

• BTG prevê crescimento de 2,5% do Brasil em 2024;
• Cai a produção de veículos em maio;
• Congresso discute urgência em proposta sobre abordo;
• Governo vai assinar convênio com Alibaba para exportar produtos para a China;
• Brasil registra aumento de violência contra idosos.

Eventos econômicos – 10 a 14 de junho

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (Segunda-feira);
• IPCA acumulado 12 meses, mensal e com ajuste – mai (Terça-feira);
• Fluxo cambial estrangeiro (Quarta-feira);
• Crescimento do Setor de Serviços mensal e anual – abr (Quarta-feira);
• Confiança do Consumidor Reuters/Ipsos – jun (Quarta-feira);
• Vendas no Varejo anual e mensal (Quinta-feira);
• IBC-Br – abr (Sexta-feira);
• Posições líquidas de especuladores no relatório da CFTC (Sexta-feira).

No próximo dia 24 de junho, em uma sessão solene, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concederá o título de cidadão honorário do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Nesta semana, a Alep enviou um convite oficial ao ministro para que ele compareça à cerimônia de entrega da homenagem. A proposta para conceder a cidadania honorária é de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Alexandre Amaro (REPUBLICANOS).

André Mendonça, atualmente ministro do STF, possui um histórico de atuação em Londrina, onde atuou como procurador da União. Antes de sua nomeação para o STF, Mendonça ocupou diversos cargos no serviço público, incluindo o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre 2020 e 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi responsável por sua nomeação ao Supremo. Bolsonaro e o ministro do STF Dias Toffoli também receberam essa honraria da Assembleia Legislativa do Paraná.