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A exemplo da Câmara de Curitiba, a Assembleia Legislativa abre o debate sobre a implementação da tarifa zero no transporte municipal. Dessa forma, os deputados promovem uma audiência pública nesta segunda-feira com o objetivo de discutir possíveis vantagens e as ferramentas para implementação da tarifa zero.

Pesquisadores, instituições de Curitiba e do Paraná e autoridades vão participar da audiência. A ideia do evento foi do deputado Goura (PDT) que avalia o momento como uma oportunidade para que Curitiba seja a primeira capital tarifa-zero, mas entende que a mudança será gradual.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Assembleia terá eventos sobre educação e pecuária;
• Alguns alimentos estão mais baratos no Paraná;
• Paraná terá feira náutica internacional em novembro.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• IPC-Fipe mensal – set (segunda-feira)
• Taxa de Longo Prazo TLP (segunda-feira)
• PMI Industrial S&P global – set (segunda-feira)
• Balança comercial – set (segunda-feira)
• Índice de evolução de emprego do Caged (segunda-feira)
• Produção industrial anual e mensal – ago (terça-feira)
• PMI composto S&P global – set (quarta-feira)
• PMI do setor de serviços S&P global – set (quarta-feira)
• Fluxo cambial estrangeiro (quarta-feira)
• IGP-DI mensal – set (sexta-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (sexta-feira)

Os deputados protocolaram na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para permitir aos deputados federais anular decisões do Supremo que ‘não agradem’. Assim, a PEC diz que o projeto de anulação deverá ser aprovado por, pelo menos, 308 votos na Câmara e 49 do Senado, o mesmo exigido para mudanças na Constituição.

Em caso de aprovação, a PEC daria o direito para a potencial anulação ter validade imediata após discussão no Legislativo. Porém, o Supremo ainda tem o direito de impedir a tramitação da PEC ou julgá-la inconstitucional.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Lula se recupera de operação;
• Brasil lidera índice de inovação na América Latina;
• Horário de verão não deve voltar;
• Governo Federal trabalha em plano de combate ao crime organizado;
• Petrobras recebe autorização para explorar petróleo no litoral do Rio Grande do Norte e aguarda por Foz do Amazonas.

O Paraná, por meio da Araucária – Agência de Ciência, Tecnologia e Inovação, fará parte da Rede de Estudos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB). A parceria se dá pelo Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) Space. O Napi Space ainda está em construção na Araucária e terá a missão de gerar mais serviços e negócios na área espacial.

A Rede da AEB surge em com a necessidade de avanços tecnológicos e científicos para o Programa Nacional de Atividades Espaciais.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Com um terço do desmatamento ilegal, Paraná aplica mais de R$ 28 milhões em multas;
• Outubro Rosa será destaque na Alep;
• Leilão do lote 2 barateia em mais de 50% a tarifa do pedágio;
• Paraná começa a pagar piso da enfermagem.

Curitiba tem previsão de aumentar o Orçamento em 11% para o ano de 2024. Os valores estão na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pela Prefeitura a Câmara. Assim, os vereadores precisam discutir, alterar e votar a peça até o dia 20 de dezembro. Os valores da proposta ficaram em R$ 12,9 bilhões. Porém, é preciso subtrair desta conta pagamentos como os repasses à previdência o que deixa o executivo com um valor de R$ 11,3 bilhões a disposição.

Dessa forma, a previsão é ter um investimento de R$ 502 milhões e, mais uma vez, as maiores despesas serão a Previdência, a Saúde e a Educação.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Divulgação dos resultados das eleições dos Conselhos Tutelares;
• NOVO filia Dallagnol e mira candidatura em Curitiba;
• Câmara debate Lei da Arte Urbana;
• Urbs anuncia nova etapa de testes dos ônibus elétricos;
• Vereadores discutem autorização para segurança privada em parques.

Os deputados estaduais assinaram uma moção que vai contra a possível descriminalização do aborto que, no momento, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, é a primeira ação da Frente Parlamentar Pró-vida, lançada recentemente na Casa e que tem como coordenador o deputado Fabio Oliveira (PODE). Marcio Pacheco (REP) lidera a moção e conseguiu a assinatura de mais 40 deputados (lista ao final).

O documento será encaminhado para o Senado, a Câmara dos Deputados e também para o Supremo e terá a solicitação de cópia para todos os parlamentares do Congresso. Em geral distante de assuntos polêmicos, o deputado Alexandre Curi (PSD), mais votado nas últimas eleições, também assinou a moção.

A ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, marcou o julgamento para o plenário virtual da Corte e foi a primeira a votar se posicionando a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que prevê a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, o julgamento foi interrompido com o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para que a pauta seja transferida ao plenário do STF.

O julgamento acontece poucas semanas antes da aposentadoria de Rosa Weber do Tribunal. Assim, a Alep considera que não cabe ao STF discutir a ação que foi protocolada pelo PSOL e que o Congresso Nacional é quem deveria debater o tema.

Deputados signatários da moção:

• Marcio Pacheco (Rep)
• Fabio Oliveira (Pode)
• Alexandre Amaro (Rep)
• Alexandre Curi (PSD)
• Anibelli Neto (MDB)
• Gugu Bueno (PSD)
• Adão Litro (PSD)
• Delegado Jacovós (PL)
• Tiago Amaral (PSD)
• Moacir Fadel (PSD)
• Matheus Vermelho (PP)
• Gilson de Souza (PL)
• Luiz Fernando guerra (União)
• Luiz Claudio Romanelli (PSD)
• Nelson Justus (União)
• Cobra Repórter (PSD)
• Marcel Micheletto (PL)
• Samuel Dantas (sol)
• Batatinha (MDB)
• Pedro Bazana (PSD)
• Evandro Araújo (PSD)
• Sol. Adriano José (PP)
• Artagão Junior (PSD)
• Cantora Mara Lima (Rep)
• Hussein Bakri (PSD)
• Cloara Pinheiro (PSD)
• Paulo Gomes (PP)
• Ney Leprevost (União)
• Alisson  Wandscheer (Sol)
• Cristina Silvestre (PSDB)
• Mabel Canto (PSDB)
• Requião Filho (PT)
• Tito Barichello (União)
• Flávia Francischini (União)
• Marcia Huçulak (PSD)
• Gilberto Ribeiro (PL)
• Do Carmo (União)
• Ricardo Arruda (PL)
• Tercílio Turini (PSD)
• Reichembach (PSD)
• Thiago Buhrer (União)
• Denian Couto (Pode)

A Câmara de Curitiba terá uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (25). O objetivo é acelerar a votação de três projetos que tramitam em urgência na Casa. São eles: aumento do vale-refeição pago aos funcionários da Capital, correções pontuais no plano de carreira do funcionalismo e divulgação do relatório anual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Caso não ocorresse uma extraordinária, a votação das três pautas acabaria por terminar em outubro. Isso porque, o Legislativo receberá as sessões de prestação de contas nesta semana. As primeiras secretarias a apresentar números são a da Saúde e a de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Comissão especial do transporte tem agenda na Amep;
• Proposta de novas regras para uso do carro oficial da Câmara.

A Assembleia Legislativa do Paraná recebe, nesta semana, um evento para integrar setores da sociedade em prol da produção do hidrogênio renovável. Entre os setores estão; universidades, poder público, setor produtivo e instituições de pesquisa. Além do desenvolvimento do hidrogênio, há o interesse de buscar mais investimentos nacionais e também internacionais.

Um dos temas da audiência será os possíveis avanços na lei 21.454/2023 que trata sobre o tema no Paraná. Além disso, outra audiência na Casa irá tratar de assuntos como a atividade policial. Por fim, a Secretaria Estadual da Fazenda vai apresentar relatório de metas fiscais do último quadrimestre.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Paraná tem alta de 8,6 no PIB no primeiro semestre;
• Nove cidades paranaenses aparecem na liderança de produção agropecuária;
• Governo apresenta Orçamento de R$ 65,9 bilhões para 2024;
• Estados do Sul querem ampliar o alcance do Cadastro Único.

A Câmara de Curitiba terá uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (25). O objetivo é acelerar a votação de três projetos que tramitam em urgência na Casa. São eles: aumento do vale-refeição pago aos funcionários da Capital, correções pontuais no plano de carreira do funcionalismo e divulgação do relatório anual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Caso não ocorresse uma extraordinária, a votação das três pautas acabaria por terminar em outubro. Isso porque, o Legislativo receberá as sessões de prestação de contas nesta semana. As primeiras secretarias a apresentar números são a da Saúde e a de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Comissão especial do transporte tem agenda na Amep;
• Proposta de novas regras para uso do carro oficial da Câmara.