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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deverá votar a proposta da Reforma Tributária. Dessa forma, a proposta, se aprovada, irá ao Plenário da Casa. Relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-MA) apresentou seu substitutivo no último dia 25 de outubro. Porém, o senador não descarta novas mudanças no texto.

O relator também explicou que há 700 emendas apresentadas ao texto e que ainda não há um acordo. Por isso, a proposta pode ter dificuldades para passar na CCJ. Presidente da Comissão, Davi Alcolumbre espera que a reforma possa ir a votação entre 8 e 9 de novembro. Além disso, o Senado precisa devolver o texto para a Câmara dos Deputados.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Senado quer destinar 2% do PIB para defesa nacional;
• Brasil poderá ter “maior imposto do mundo”;
• Parlamentares querem prioridade para votação da reforma administrativa;
• Brasil discute manutenção da meta de déficit zero;
• Alunos prejudicados por situações de calamidade poderão refazer o Enem.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• PMI Composto S&P Global – out (segunda-feira)
• PMI do Setor de Serviços S&P Global – out (segunda-feira)
• Ata do Copom (terça-feira)
• Dívida Líquida e bruta/PIB – set (terça-feira)
• Empréstimos bancários mensal – set (terça-feira)
• Balanço e superávit orçamentário – set (terça-feira)
• Vendas no varejo mensal e anual – set (quarta-feira)
• Confiança do consumidor Reuters/Ipsos – nov (quarta-feira)
• Fluxo Cambial Estrangeiro (quarta-feira)
• IPCA acumulado 12 meses, mensal e com ajuste – out (sexta-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (sexta-feira)

O resultado da participação popular na LOA 2024 será divulgado, nesta terça-feira (31), na Câmara de Curitiba. Dessa forma, serão divulgadas as prioridades dos curitibanos para o Orçamento em audiência pública no Legislativo. A participação popular influenciou, em 2022, na destinação de R$ 2 milhões em emendas dos vereadores para as áreas mais votadas, além dos valores que haviam sido definidos na LOA.

No ano de 2022, 1.198 pessoas participaram da consulta. Agora, em 2023, é possível acompanhar a audiência na sede do Legislativo ou de forma virtual, às 9h. Além disso, servidores da secretaria de Planejamento vão acompanhar a audiência para que os vereadores tirem dúvidas e façam questionamentos sobre a peça orçamentária.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Curitiba fecha contrato com BNDES para elaboração da nova concessão do transporte coletivo;
• Legislativo vota multas por PIX;
• Em regime de urgência, vereadores votam projeto para Procuradoria do Município firmar acordo com devedores em nome da Prefeitura;
• Imóvel danificado por enchente poderá ser isento do IPTU em Curitiba.

Em semana mais curta, devido ao feriado de Finados, deputados estaduais votam projeto para autorizar os portos do Paraná a contratar operações de crédito. Assim, se a proposta for aprovada, Antonina e Paranaguá poderão adquirir financiamento no valor de R$ 495 milhões junto ao BNDES. Dessa forma, o valor será destinado às obras do projeto Cais Leste, conhecido como Moegão.

Além disso, a Alep terá uma sessão solene em que os deputados irão prestar homenagens ao setor de enfermagem. Por isso, lideranças do setor vão comparecer ao Legislativo.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Deputado apresenta projeto para cancelar multas da pandemia;
• População idosa do Paraná quase dobra em 22 anos;
• Governo manda mais recursos para famílias atingidas por chuvas.

A Câmara dos Deputados pode votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LD0) nesta semana. Assim, a Comissão Mista de Orçamento se reúne para analisar o projeto e tem a intenção de concluir a votação do projeto em plenário em novembro. Dessa forma, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), fica para dezembro.

O processo da LOA tem mais etapas a cumprir no Congresso antes de ser levado a votação para aprovação. Além disso, os parlamentares analisam, em paralelo, o Plano Plurianual 2024-2027.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Brasil retoma contato com brasileiros em Gaza;
• Senado propõe mudanças na reforma tributária;
• Governo apresenta proposta para mudar o ensino médio.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• IGP-M mensal – out (segunda-feira)
• Dívida líquida/PIB – set (segunda-feira)
• Balanço orçamentário – set (segunda-feira)
• Dívida Bruta/PIB – set (segunda-feira)
• Superávit orçamentário – set (segunda-feira)
• índice de evolução de emprego do Caged (segunda-feira)
• Taxa de desemprego no Brasil (terça-feira)
• Produção industrial mensal e anual – set (quarta-feira)
• Fluxo Cambial Estrangeiro (quarta-feira)
• PMI Industrial S$P Global – out (quarta-feira)
• Balança comercial – out (quarta-feira)
• Taxa de juros Selic (quarta-feira)
• IPC-Fipe mensal – out (quinta-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (sexta-feira)

Nesta terça-feira (24) a Câmara de Curitiba vota a proposta de regulamentação do Sistema de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Dessa forma, o Legislativo atende a exigência do Plano Diretor de 2015 de regular o sistema. Assim, a construção civil é o principal setor interessado na proposta que submete novas obras ao estudo de impacto na vizinhança, ambiental e de tráfego.

As análises ambientais e de tráfego estão em vigor desde os anos 90. Porém, a regulamentação teve uma atualização. Além disso, teve a inclusão da análise de impacto na vizinhança. Nesse estudo, são avaliados os impactos diretos e indiretos da obra com critérios como: valorização da obra, infraestrutura da região, ventilação, população. 

Outros assuntos para ficar de olho:

• Vereadores votam Conselho Integrado de Defesa Civil;
• Legislativo terá “Semana do Lixo Zero”;
• João Luiz Fiani será o presidente do PSDB em Curitiba;
• Moro testa o nome da esposa, Rosângela, para a Prefeitura de Curitiba.

O projeto da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de interiorização do Legislativo chega à cidade de Irati. Assim, a Alep promove um evento para recolher demandas da população local no próximo dia 26. Além disso, algumas personalidades locais serão homenageadas.

O evento acontece na ExpoIrati. Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande e Ponta Grossa já receberam uma edição da Assembleia Itinerante. Além disso, o legislativo estadual terá uma grande programação de reuniões, uma delas será a audiência pública que debate a situação da população em situação de rua.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Estado adota auxílio para afetados pelas chuvas;
• Paraná lança linha de crédito para turismo náutico e pesqueiro;
• Itaipu destina R$ 1 bilhão para cidades do Paraná;
• Pesquisadores do Paraná se destacam em lista dos mais influentes do mundo;
• Receita Estadual vai monitorar remessas de produtos em 2024.