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Na sessão plenária desta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota o projeto “Mãos Amigas”. A iniciativa do governo do Estado tem a ideia de oferecer trabalho para os que cumprem sentenças em prisões no Paraná. Assim, os presos seriam alocados para serviços de manutenção, conservação e reparos de prédios da rede estadual de ensino.

O Governo argumenta que a proposta auxilia a reinserção social e também pode evitar novos casos de crimes. Além disso, os deputados retomam o debate do projeto de lei 850/2023. Ele altera os níveis de exigência de escolaridade para admissão na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Assim, caso passe, o projeto determina que o nível escolar de soldados da PM deve passar de médio para superior. No caso de oficiais, também da PM, será necessário o título de bacharel em direito. Por fim, nos bombeiros, serão aceitos cursos superiores.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Paraná entra na rota de cruzeiros;
• Cooperativas faturaram R$ 202 bilhões em 2023;
• Paraná elege primeiros conselheiros indígenas;
• Denúncia contra Renato Freitas avança na Alep.

Na próxima terça-feira (5) a Comissão de Educação do Senado terá na pauta o projeto de lei 3.652/2023. Ele concede o perdão de dívidas de estudantes com o Programa de Financiamento Estudantil (FIES). A proposta recebeu relatório favorável de Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), mas com uma alteração importante.

O texto original, de Cleitinho (Republicanos-MG) sugeria a anistia das dívidas de todos os estudantes, um valor estimado em R$ 11 bilhões. Porém, o substitutivo da relatora condiciona o perdão à participação dos estudantes devedores em programas de apoio a serviços públicos. 

Também na terça-feira, a CPI das ONGs recebe o seu relatório final. Instalada para apurar supostos abusos de poder de autoridades ambientais na Amazônia, a CPI precisa finalizar as atividades até o próximo dia 19 de dezembro.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Fundo Amazônia recebe novos recursos;
• TSE termina fase de testes das urnas para eleições 2024;
• Acordo Mercosul e União Europeia segue em pauta;
• Crise entre Venezuela e Guiana; 
• Balança comercial fecha com superávit recorde em novembro.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• IPC-Fipe mensal – nov (segunda-feira)
• Transações correntes USD – out (segunda-feira)
• Investimento Estrangeiro Direto USD – out (segunda-feira)
• Empréstimos bancários mensal – out (terça-feira)
• PIB do Brasil anual e trimestral (terça-feira)
• PMI Composto S&P Global – nov (terça-feira)
• PMI do Setor de Serviços S&P Global – nov (terça-feira)
• Fluxo Cambial Estrangeiro (quarta-feira)
• Dívida Líquida e Bruta/PIB – out (quarta-feira)
• Balanço Orçamentário – out (quarta-feira)
• Superávit Orçamentário – out (quarta-feira)
• IGP-DI mensal – nov (quarta-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (sexta-feira)

Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou e aprovou o título de cidadão honorário do Paraná para os ministros do Supremo, Dias Tofolli e André Mendonça. O projeto para conceder o título para Dias Toffoli é antigo, de 2018, e tem autoria do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD). Mais recentemente, os deputados Alexandre Curi (PSD) e Alexandre Amaro (REP) propuseram a homenagem para Mendonça.

30 dos deputados da Casa aprovaram o título para o ministro Dias Toffoli, outros três foram contrários. O deputado Fabio Oliveira (PODE) se posicionou contra a homenagem para Toffoli lembrando do voto do ministro para anular as provas da Lava-Jato contra o atual presidente Lula. A aprovação do título para Mendonça também transcorreu sem problemas.

Nesta mesma sessão, os deputados aprovaram título de cidadania honorária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse projeto foi mais polêmico com 28 votos a favor e 9 contrários.

Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou e aprovou o projeto que concede o título de cidadania honorária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi articulada, em especial, pela bancada do PL na Casa. Ao final do 2° turno de votação, o texto recebeu 28 votos a favor e 9 contrários.

O deputado Ricardo Arruda, um dos autores, destacou a votação de mais de 60% de Bolsonaro, no Paraná, na disputa presidencial de 2022. Segundo o deputado, isso mostra a relevância do ex-presidente.

A bancada de oposição votou contra o texto. Goura, do PDT, lembrou que o partido foi o autor da ação que tornou Bolsonaro inelegível na justificativa do voto. O projeto, agora, segue para a sanção do governador Ratinho Jr (PSD).

A semana que se inicia terá como destaque diversas ações de saúde no legislativo do Paraná. A principal delas será o debate, no grande expediente, sobre os perigos do cigarro eletrônico. A iniciativa é da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e também faz alusão ao dia do combate ao câncer infantil.

A médica Josiane Marchioro é quem vai apresentar dados e o panorama de doenças e perigos que envolvem o uso do dispositivo. Além disso, será apreciado o projeto de lei que institui o Dia da Prevenção da Escoliose.

A Alep também terá homenagens, em especial, aos 150 anos da Fundação do Jockey Club do Paraná. Outros projetos de declaração de utilidade pública também estão na pauta do legislativo.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Natal solidário da Assembleia Legislativa;
• Iniciativa de defesa ambiental pode premiar agricultores com área preservada;
• Alemã Horsch terá centro de exportações no Paraná;
• Paraná realiza 1ª reunião do Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas;
• Lottopar começa operações de apostas esportivas.

A ministra do meio-ambiente, Marina Silva, vai a CPI das Ongs nesta segunda-feira (27). A ministra teve convite para ir a CPI em outra oportunidade, mas não marcou presença. Por isso, os senadores convocaram Marina. Essa atitude estava prevista para quem não participasse de oitivas.

A intenção dos senadores da CPI é ouvir Marina sobre a atuação de Ongs no Norte do país. Além disso, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, também aprovou a convocação da ministra para prestar esclarecimentos. A convocação também tem relação com desejo de deputados em conhecer a destinação de recursos do Fundo Amazônia para Ongs e organizações. Além disso, haverá dicussão sobre ações de combate a queimadas e proteção da pesca.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Universidade Mackenzie diz que Brasil teve melhora na liberdade econômica;
• Estudo de Oxford diz que Brasil vai desmatar área equivalente a Minas Gerais até 2050;
• Senado vota regulação de apostas esportivas;
• Câmara aprova prorrogação de incentivos para empresas da Amazônia.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• Transações correntes – USD (segunda-feira)
• Investimento Estrangeiro Direto – USD (segunda-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (segunda-feira)
• Empréstimos bancários (terça-feira)
• IPCA-15 mensal – nov (terça-feira)
• IPCA-15 acumulado – nov (terça-feira)
• Receita Tributária Federal (terça-feira)
• Fluxo Cambial Estrangeiro (quarta-feira)
• IGP-M mensal – nov (quarta-feira)
• Dívida Líquida e Bruta/PIB – out (quarta-feira)
• Balanço Orçamentário – out (quarta-feira)
• IPP mensal – out (quarta-feira)
• Índice de Evolução de Emprego do Caged – out (quarta-feira)
• Reunião do CMN (quinta-feira)
• Taxa de desemprego no Brasil (quinta-feira)
• IPC-Fipe mensal (sexta-feira)
• Produção Industrial anual e mensal – out (sexta-feira)
• PMI Industrial S&P Global – nov (sexta-feira)
• Balança comercial – nov (sexta-feira)