
A Câmara dos Deputados começa a análise de uma proposta de lei que prevê o envio de alertas para vítimas, testemunhas e agentes de segurança sobre a movimentação de presos no regime prisional. A ideia é enviar mensagens para os grupos em três situações:
- Entrada no sistema penitenciário;
- Mudança no regime prisional (de fechado para semiaberto, por exemplo);
- Qualquer situação de liberdade e saídas.