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Prefeitura pede autorização para gastar R$ 2,16 mi de superávit

31 de março de 2025

A Prefeitura de Curitiba fez o primeiro pedido de crédito orçamentário da gestão Eduardo Pimentel. Assim, dependerá de autorização dos vereadores o remanejamento de R$ 2,16 milhões referentes ao superávit de 2024. O dinheiro terá aplicação de R$ 700 mil na Secretaria do Meio Ambiente com o objetivo de controlar a população de cães e gatos. R$ 1,46 milhão vai para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer para a execução de reformas.

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Brasil atrasa terceira aprovação do Orçamento na década, a quarta em governos do presidente Lula

21 de março de 2025

O atraso na aprovação do Orçamento anual de 2025 configurou o terceiro nos últimos 10 anos. Em 2015 e em 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi aprovada no mês de março. Com o atraso, o governo deu inicio ao ano com uma execução provisória de despesas. Pela lei, o governo deve enviar até agosto a peça orçamentária de cada ano para o Congresso Nacional. Este por sua vez, tem até os últimos dias de dezembro para devolver a proposta para sanção do governo para execução do exercício fiscal.

Em dezembro de 2024, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel considerou não haver tempo para adaptações no texto da proposta. Além disso, divergências políticas e jurídicas influenciaram para a votação final ser adiada. A aprovação do Orçamento na última quinta-feira (20) veio com uma previsão de déficit zero nas contas públicas, além de um superávit previsto em R$ 15 bilhões. O governo, inicialmente, previa R$ 3,7 bi de superávit. Continue Lendo »

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