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Câmara Federal analisa alertas de saída de presos para vítimas, guardas e testemunhas

10 de março de 2025

A Câmara dos Deputados começa a análise de uma proposta de lei que prevê o envio de alertas para vítimas, testemunhas e agentes de segurança sobre a movimentação de presos no regime prisional. A ideia é enviar mensagens para os grupos em três situações:

  1. Entrada no sistema penitenciário;
  2. Mudança no regime prisional (de fechado para semiaberto, por exemplo);
  3. Qualquer situação de liberdade e saídas.

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