Lula – Fala, Pedroso!

Brasil atrasa terceira aprovação do Orçamento na década, a quarta em governos do presidente Lula

21 de março de 2025

O atraso na aprovação do Orçamento anual de 2025 configurou o terceiro nos últimos 10 anos. Em 2015 e em 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi aprovada no mês de março. Com o atraso, o governo deu inicio ao ano com uma execução provisória de despesas. Pela lei, o governo deve enviar até agosto a peça orçamentária de cada ano para o Congresso Nacional. Este por sua vez, tem até os últimos dias de dezembro para devolver a proposta para sanção do governo para execução do exercício fiscal.

Em dezembro de 2024, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel considerou não haver tempo para adaptações no texto da proposta. Além disso, divergências políticas e jurídicas influenciaram para a votação final ser adiada. A aprovação do Orçamento na última quinta-feira (20) veio com uma previsão de déficit zero nas contas públicas, além de um superávit previsto em R$ 15 bilhões. O governo, inicialmente, previa R$ 3,7 bi de superávit. Continue Lendo »

Mercado imobiliário pode ser impactado fortemente pela Reforma Tributária: entenda as consequências

29 de agosto de 2024

A recente aprovação da proposta de Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado intensos debates e preocupações no setor imobiliário. Incorporadores e governo se encontram em lados opostos sobre os possíveis impactos dessas mudanças na economia e na vida dos brasileiros. De um lado, os empresários alertam para o aumento de custos e o efeito cascata nos preços das moradias; de outro, o governo defende que a reforma busca simplificação e justiça tributária, sem provocar aumentos significativos nos custos finais.

Mas de fato, o que muda para o setor imobiliário com a Reforma Tributária?

Entre as principais alterações propostas, está o aumento da alíquota efetiva de imposto para empresas que vendem imóveis, que passará a incluir um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Atualmente, a carga tributária média sobre o lucro dessas transações é de cerca de 8%, considerando o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que varia de 2% a 3% dependendo da localidade, totalizando, em média, 11%. Com a reforma, essa alíquota pode subir para 15,9%, e somado ao ITBI, pode gerar uma carga final de 18,9%, o que representa quase o dobro da carga atual.

Empresários e representantes do setor, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), argumentam que essa elevação na carga tributária resultará em um aumento de custos que será repassado ao consumidor final, que enfrenta preços mais altos na hora de comprar ou alugar um imóvel.

Impactos na construção civil e no preço das moradias

A construção civil é um dos setores mais sensíveis às mudanças na política tributária. Com o aumento da carga tributária, a tendência é que os custos de construção subam, o que pode reduzir a disponibilidade de novas moradias no mercado e aumentar os preços dos imóveis. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) alerta que o aumento na tributação dos imóveis pode levar a uma redução dos investimentos e ao desestímulo de novos projetos, afetando diretamente o mercado de trabalho e a economia.

A projeção de aumento de custos é significativa: para imóveis de até R$ 240 mil, a tributação pode passar de 6,41% para 7,4%. Em imóveis de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%, e para imóveis de R$ 1 milhão, de 8,11% para 12%. Nos imóveis de R$ 2 milhões, a alíquota pode subir de 8% para 12,3%. Além disso, a carga tributária para loteamentos pode aumentar até 226%, e para locação de imóveis, cerca de 11%.

O que podemos esperar

A proposta de Reforma Tributária ainda está em tramitação no Senado, e as negociações continuam. A expectativa é que o texto seja ajustado para equilibrar os interesses do governo e do setor privado, garantindo uma transição justa e uma carga tributária que não comprometa o crescimento econômico.

Enquanto isso, o mercado imobiliário segue em alerta. Com o aumento dos custos de construção e possíveis ajustes nos financiamentos, o cenário para os próximos meses é de incerteza. Investidores, consumidores e profissionais do setor precisam ficar atentos às mudanças e se preparar para os possíveis impactos dessas novas regras no mercado de imóveis.

Fato é que a simplificação que foi prometida não deve ocorrer, pelo menos durante o período de transição, onde todas as regras devem ficar mais complexas.

Ratinho Junior aparece à frente de presidenciáveis tradicionais na disputa de 2026

29 de julho de 2024

O governador do Paraná, Ratinho Junior, surpreendeu os analistas políticos na nova sondagem da Paraná Pesquisas divulgada nesta segunda-feira (29). Ele é o presidenciável que mais pode incomodar Lula na eleição presidencial de 2026 na comparação com candidatos que já disputaram o pleito nacional e tem nome conhecido em todos os estados, como Ciro Gomes e Ronaldo Caiado.

Ratinho Junior também aparece à frente de outros nomes que já circularam na direita, como os governadores Eduardo Leite e Romeu Zema, e só fica atrás da dupla Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro.Ratinho Junior tem 14,2% de chances em um cenário em que lidera a coalização da direita contra o petista, com Ciro Gomes (12,4%), Ronaldo Caiado (7,5%), Eduardo Leite (3,3%) e Helder Barbalho (0,7%) na sequência. Lula aparece com 39% nesse quadro eleitoral.

Se depender apenas da Região Sul, Ratinho Junior aparece com 33,7% da preferência do eleitorado, à frente de Lula (23,4%), Ciro Gomes (7,3%), Eduardo Leite (5,3%), Ronaldo Caiado (4,6%) e Helder Barbalho (1%). O governador do Paraná pontua em todas as regiões do País.Nos outros cenários analisados sem a presença de Ratinho Junior, Michelle Bolsonaro aparece com 30,3%, com Lula com 38,7% e Ciro Gomes com 9,1%.

No quadro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas tem 24,4%, enquanto Lula aparece com 38,9% e Ciro Gomes com 11,8%. Já na sondagem com Romeu Zema e sem Ratinho Junior, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, o governador de Minas Gerais aparece apenas em terceiro colocado na disputa eleitoral, com 13,1%, atrás de Lula (38,8%) e até mesmo de Ciro Gomes (13,3%).

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 22 de julho em todo o território nacional. Foram realizadas 2.026 entrevistas em em 164 municípios de 26 estados e o Distrito Federal. O grau de confiança é de 95% e a margem estimada de erro é de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

Reforma administrativa e pauta verde nas prioridades da Câmara, diz Arthur Lira – 18 a 23 de fevereiro

19 de fevereiro de 2024

Reforma administrativa e pauta verde nas prioridades da Câmara, diz Arthur Lira – 18 a 23 de fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, definiu quatro prioridades para o ano de 2024 no Legislativo, são elas: reforma administrativa, pauta verde, regulamentação da reforma tributária e proposta sobre inteligência artificial. A reforma tributária foi votada e aprovada no ano de 2023 e agora necessita de leis de regulamentação.

Cabe destacar que desde o final do ano passado, Congresso e Governo atravessam um impasse sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Em relação à pauta verde, o presidente da Câmara dos Deputados vê a participação na COP-30 como chance de consolidar o tema.

Outros assuntos para ficar de olho:

Comissão do Senado discute denúncias da CPI da Pandemia contra Prevent Senior;
Comissão de desenvolvimento humano do Senado avalia propostas de proteção às crianças;
Franquias aumentam faturamento em quase 14%;
Valor de mercado da Petrobras chega a novo recorde.

Eventos econômicos – 19 a 23 de fevereiro

Os eventos econômicos da semana serão:

Boletim Focus (segunda-feira);
IBC-Br – dez (segunda-feira);
Confiança do consumidor FGV (sexta-feira);
Receita Tributária Federal (sexta-feira).

Dívida de 200 bilhões do governo, nós pagaremos a conta

30 de janeiro de 2024

No ano passado, o Brasil enfrentou um desafio econômico considerável: um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o maior desde 2020, representando 2,1% do PIB. Esses números, revelados pela Secretaria do Tesouro Nacional, vão além de simples estatísticas em um documento. Eles são um sinal de alerta para a saúde financeira do nosso país, especialmente em um momento global marcado por incertezas e desafios domésticos significativos.

Entender a seriedade dessa situação exige uma análise mais profunda dos fatores que nos levaram a esse ponto. Por um lado, assistimos a uma redução de 2% nas receitas do governo, enquanto, por outro, as despesas aumentaram em notáveis 12,5%. Esse desequilíbrio financeiro reflete um ambiente econômico adverso e, infelizmente, algumas escolhas políticas e administrativas questionáveis. A situação se torna ainda mais preocupante ao percebermos que este déficit é o segundo maior desde 1997, sinalizando que os problemas financeiros do país não são apenas persistentes, mas estão se intensificando.

O que mais me preocupa é a aparente indiferença do governo atual frente a essa realidade. Existe uma tendência em aumentar os gastos públicos sem uma estratégia clara de financiamento, potencialmente desencadeando um ciclo de endividamento e fragilidade fiscal. Essa abordagem negligencia os princípios de responsabilidade fiscal e ameaça a estabilidade econômica do país a longo prazo.

Lembrar que o déficit público afeta diretamente a classificação de crédito de um país é fundamental. Recentemente, a Fitch Ratings melhorou a nota do Brasil de BB- para BB, um avanço que reflete uma certa confiança na nossa economia. Contudo, ainda estamos longe de atingir o grau de investimento, essencial para atrair mais investimentos estrangeiros e melhorar as condições de financiamento do país. Segundo a Fitch, um passo crucial para o Brasil melhorar sua avaliação é controlar efetivamente seu déficit.

Diante disso, torna-se crucial que o Brasil adote medidas para organizar suas finanças públicas. Olhando para trás, vemos que países como a Nova Zelândia nos anos 90 e o Canadá no final dos anos 80 e início dos 90 conseguiram reverter cenários de déficits elevados. Eles alcançaram isso por meio de uma combinação de cortes de gastos, reformas estruturais e fortalecimento das instituições fiscais. Esses casos não são apenas teorias; são lições práticas da importância do equilíbrio fiscal para a saúde econômica de uma nação.

A transparência e responsabilidade na gestão fiscal também são vitais para reconstruir a confiança dos investidores e do público. Isso implica não apenas em medidas de austeridade, mas também na implementação de reformas que fomentem um crescimento econômico sustentável.

Para atrair investimentos estrangeiros de forma sustentável, o Brasil precisa mostrar compromisso com uma gestão fiscal responsável. Isso envolve mais do que cortes indiscriminados de gastos; significa gerir os recursos públicos de forma eficiente, dando prioridade a investimentos com retorno econômico e social significativo.

Em resumo, o déficit primário brasileiro de 2023 é um claro sinal de alerta. A situação demanda uma resposta rápida e eficaz do governo, com políticas focadas não só no equilíbrio fiscal, mas também no desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. A história nos ensina que a recuperação fiscal é possível, mas exige disciplina, visão estratégica e um compromisso firme com o futuro do nosso país.

Arilson Chiorato fala dos planos do PT para 2024

19 de dezembro de 2023

Nosso sistema político é fundamentalmente influenciado pelos partidos políticos, desempenhando um papel crucial na definição das estratégias eleitorais e na apresentação dos candidatos para que os eleitores possam fazer suas escolhas informadas. Na atualidade, é quase impossível competir em uma eleição sem ser filiado a um dos partidos políticos devidamente registrados e reconhecidos pelas autoridades da Justiça Eleitoral.

Com esse contexto em mente, elaboramos uma série de entrevistas com o objetivo de explorar as perspectivas e planos dos presidentes de diversos partidos políticos atuantes aqui no estado do Paraná. Essas conversas fornecerão insights valiosos sobre as direções e visões das diferentes legendas em nossa região.

Esta coluna inaugura uma série de entrevistas com os líderes dos principais partidos atuantes no estado do Paraná. Durante essas conversas, abordaremos seus planos, propostas e expectativas em relação às eleições que ocorrerão no ano de 2024. Além disso, investigaremos como essas legendas enxergam o atual panorama político nacional e de que forma isso pode influenciar o próximo pleito eleitoral.

Começamos esta série ouvindo o Partido dos Trabalhadores (PT). Entre outros destaques, o presidente estadual do Partido, Arilson Chiorato, comentou do interesse do PT em fazer uma base de prefeitos e vereadores no Paraná e que essa ‘força’ política e institucional será um dos motores do trabalho pela reeleição do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.

Com a palavra, Arilson Chiorato

1 – Em quantas cidades do Paraná o seu partido se encontra organizado?

AC – Hoje, o PT se encontra organizado em 350 cidades. São 312 diretórios e 38 comissões provisórias. A gente ainda tende a organizar o pleito eleitoral nos outros 49 municípios que existem.

2 – Há um planejamento para lançar candidaturas em quantas dessas cidades?

AC – O PT planeja lançar candidaturas o máximo possível. Claro que o PT faz uma discussão dentro de uma federação, que é composta pelo PV e pelo PcdoB, e também tem um debate com a frente progressista, junto com o PSB, com o PDT, com o PSOL e com a Rede do estado. Então nós vamos lutar para ter um espaço com candidaturas viáveis em que a gente tenha condições de ganhar pelo PT, ou, aonde a gente não pode ganhar pelo PT, a gente componha com esses partidos.

3 – Existe alguma meta estabelecida para a quantidade de vereadores e prefeitos que o partido pretende eleger?

AC – Hoje o partido tem 135 vereadores, a nossa meta é chegar a 250. Temos 8 prefeituras, pretendemos chegar a 20 no estado.

4 – Nas cidades de Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Região Metropolitana de Curitiba e Curitiba, o seu partido planeja ter candidatura própria ou buscar uma composição ou coligação?

AC – Em todas elas a gente tem conversado com a frente progressista do estado. PT, PV, PCdoB, PSOL, Rede, PDT e PSB estão tentando organizar as eleições nessas cidades. Todos que têm ligação com o presidente Lula, que compõem esse campo, nós estamos conversando. Claro que eu acho que vamos ter candidaturas em várias dessas cidades citadas. Por exemplo, em Londrina com certeza, em Maringá com certeza, Guarapuava com certeza, em Foz do Iguaçu ainda está se discutindo, em Ponta Grossa, caso o deputado Aliel Machado do PV seja candidato, vamos apoiá-lo. Em Curitiba há um debate da frente, temos três pré-candidaturas: o deputado federal Zeca Dirceu, a deputada federal Carol Dartora e o Felipe Magal. São nomes, mas a gente também tem discutido a possibilidade de uma frente.

5 – Qual a avaliação que o seu partido faz do atual mandato de governador? Acredita que terá um peso significativo nas eleições de 2024?

AC – O governador sempre tem peso nas eleições. Mas acredito que não terá mais a força que teve no passado. O governo do Ratinho, de muito propaganda e marketing, está se decompondo. Com a venda da Copel, com o pedágio caro voltando, com a privatização da Sanepar, com o aumento de ICMS, acho que ele perde muita força no apoiamento eleitoral do ano que vem.

6 – Qual a avaliação que o seu partido faz do atual mandato do Presidente Lula? Acredita que ele terá peso significativo nas eleições municipais?

AC – Eu acho que o peso do Lula será aumentado. Os sinais de melhora da economia são grandes e o Lula vai estar com a aprovação melhorada. A gente teve redução da taxa de juros mais uma vez, a gente tem o PIB crescendo, o desemprego recuou, a inflação está sob controle, então as características econômicas pro ano que vem são boas. A gente pode ter, sim, um Lula com peso maior do que teve no passado. Esse é o nosso entendimento. Até porque o Lula retomou programas importantes: Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular. Criou o programa Desenrola. Tudo isso vai fazer com que Lula seja forte nas eleições do ano que vem.

7 – E quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acredita que terá um peso relevante nas eleições de 2024?

AC – Acredito que não. Acredito que até lá o Bolsonaro poderá estar preso, inclusive. Então acho que vai estar em um desgaste muito grande, muitas coisas estão sendo expostas sobre a conduta que ele teve no governo. E claro, as pessoas vão lembrar do tempo ruim que ele fez.

8 – E como seu partido percebe que a polarização política nacional pode afetar o desempenho das candidaturas nas eleições municipais de 2024?

AC – Na verdade, a polarização é dada. Inevitável. O que a gente tenta debater nas eleições municipais são os problemas das cidades. Eu acho que vamos ter um pouco menos de polarização do que a eleição nacional. É claro que ela vai encontrar esse campo para debate, mas mais nas cidades maiores. Nas cidades menores, a eleição é mais voltada para os problemas locais.

9 – Quais são as áreas ou temas prioritários em sua plataforma para as eleições municipais?

AC – O nosso debate é o resgate. Da saúde pública como prioridade, da educação gratuita e pública. Contra essas privatizações de empresas estratégicas, como de energia e saneamento. E claro, um pacto com o desenvolvimento sustentável, com o meio ambiente. Nós do PT, estamos organizando para que a gente debata as pessoas, o cuidado, a vida, esse é o nosso grande componente para as eleições. Esse ‘tripé’ entre o econômico, o social, o meio ambiente e a vida. Principalmente a vida. E valorização, obviamente, da ciência.

10 – Por conta da sua atuação destacada na Assembleia Legislativa, existe a possibilidade de mudança de domicílio eleitoral para Curitiba?

AC – Não, nessas eleições não. Eu tenho ajudado, como presidente estadual do partido, a discutir vários processos como um todo, eu tô participando das tratativas para as eleições em todo o Paraná, nos 399 municípios. Desde Curitiba, que é o maior, até Nova Aliança do Ivaí, que é o menor, eu tô conversando com nossos líderes como compor, como conduzir. Então a minha tarefa, agora, é tocar esse processo do PT. Ao me eleger Presidente do partido, eu tinha o partido organizado em duzentas e vinte e poucas cidades, apenas. Hoje a gente está em 350. É um mérito de uma gestão coletiva, obviamente. Agora eu quero dobrar o número de vereadores, como já coloquei, quero eleger mais prefeitos e ter uma grande força política institucionalizada com mandatos para a reeleição do Presidente Lula. Essa possibilidade de ir pra Curitiba, pode ser que no futuro aconteça. Mas pra essa eleição é muito difícil

Flávio Dino no supremo. E agora?

28 de novembro de 2023

Temos diante de nós um cenário complexo e impactante, uma verdadeira reviravolta nos limites e na intensidade das discussões políticas. Olhando para o senador e ministro da Justiça, Flávio Dino, é impossível não considerar seus vínculos políticos e militância como fatores determinantes para acentuar ainda mais a polarização. Estaria Dino disposto a abrir mão de suas convicções e posições ao assumir um cargo na Suprema Corte? Pelo histórico, já sabemos a resposta.

Entretanto, reconhecer esses pontos não nos impede de destacar as qualidades que colocam Flávio Dino como (potencial) figura central na corte, o que aumenta as preocupações. Ele possui vasta experiência e habilidade política, navegando habilmente no complexo jogo de narrativas tão essencial para qualquer Ministro do STF no atual cenário político. Nas redes sociais é um verdadeiro especialista, com alto engajamento e capaz de mobilizar apoio com discursos e votos ‘instagramáveis’, além de ter amplo domínio em setores da chamada ‘mídia progressista’.

Não menos importante, Dino compartilha parte da história, militância e visões de mundo com o presidente da República, fator determinante para sua escolha. Dino, como ministro do Supremo, será uma garantia de que o enfrentamento aos conservadores e àqueles que se opõem ao governo acontecerá de maneira frontal e vocal, sem timidez. Dino no STF significa mais combustível para o embate ideológico e um maior protagonismo da Suprema Corte na esfera política.

Quanto à sua aprovação, espera-se que transcorra sem grandes obstáculos, até mesmo com o apoio do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro. Seu bom relacionamento com David Alcolumbre, presidente da CCJ, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, garantiu um esforço concentrado para concretizar sua indicação ainda este ano.

Entretanto, quem pensa que a ida de Flávio Dino para o STF o afastará da corrida presidencial, seja em 2026 ou 2030, pode estar equivocado. Dino já trocou a magistratura pela política antes e, agora, com mais visibilidade e autonomia, poderia fazer o mesmo.

O quadro político tem demonstrado que o presidencialismo de coalizão tem no judiciário seu parceiro prioritário, enquanto o legislativo se mantém em um casamento de conveniências, com um pacto que é constantemente renegociado. As instituições continuam funcionando, mas enfrentam solavancos e instabilidades.

Deputados correm por reforma eleitoral a toque de caixa

14 de setembro de 2023

A Câmara dos Deputados avança para aprovar uma minirreforma eleitoral ainda no mês de outubro deste ano. A pressa pela aprovação é para permitir que as novas regras prevaleçam nas eleições municipais de 2024. O pacote de propostas – que pode abrandar a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa – ficou a cargo de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados com a relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e tem apoio tanto de aliados do governo quanto da oposição

As cinco principais alterações

Quociente eleitoral

A distribuição das vagas no poder legislativo a nível nacional, estadual e municipal ainda é a grande discussão no grupo de trabalho. Atualmente, os partidos que atingem 80% do quociente eleitoral têm direito a participação na distribuição de vagas. A reforma, porém, irá propor a regra 100/10 em que os partidos precisam atingir o quociente e os candidatos têm de chegar a, pelo menos, a 10% do número de votos.

Teto de gastos

Também há uma proposta para o estabelecimento de um teto de gastos, que vai limitar os gastos com a campanha individual em 10% do teto de doações permitidas pela justiça eleitoral.

PEC da Anistia

Nesse item o projeto pretender anistia e retirar qualquer punição – com o perdão de multas, devolução ou suspensão de recursos – aos partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros ou que apresentaram irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Flexibilização da lei das cotas

O texto diminui a cota de candidatos pretos e pardos para 20%, em redução ao estabelecido pelo TSE de destinar 50% do valor.

Há também uma intenção de combater as candidaturas laranjas femininas e, para isso, foi elaborado uma definição do que seriam essas candidaturas:

que apresentam ausência de ato efetivo de campanha;
apresentação ausência de votação substancial.

Além disso, dirigentes partidários poderão ser responsáveis por casos de candidaturas laranja que serão consideradas violência de gênero. Outro ponto polêmico é a possibilidade das campanhas femininas poderem custear despesas comuns com candidatos homens e também despesas coletivas, desde que haja benefício para a mulher, o que não é permitido hoje.

Os deputados também tem a intenção de fortalecer as federações partidárias dando a elas o poder de destinar os recursos de cotas para mulheres e negros. Além disso, eles propõem a inclusão do pix como ferramenta de doação.

Ficha Limpa mais branda

O texto pretende alterar as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição. Atualmente, se um deputado é cassado na Câmara ele fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos. A proposta defende que a data do pleito deve ser o marco inicial para o prazo máximo de oito anos de contagem para a inelegibilidade, ou seja, a inelegibilidade seria de apenas oito anos a partir da perda de mandato.

Autorização de propaganda na internet no dia da eleição

Será permitida, em caso de aprovação, a campanha na internet no dia da eleição desde que seja silenciosa, individual e gratuita, tal como acontece em outras modalidades de propaganda.

A minirreforma proíbe ainda que recursos dos partidos possam ser bloqueados ou dados como garantia.

As candidaturas terão a data de registro antecipada de 15 de agosto para 26 de julho do ano das eleições. Esse é um pedido de especialistas ouvidos pela Câmara dos Deputados na elaboração das propostas. Por fim, o prazo de saída de cargos públicos será unificado em seis meses. Hoje, essa conta depende do caso de cada servidor e o tempo máximo é de seis meses.

Para voltar às boas graças com Lula, Dias Toffolli deve jogar Sergio Moro na fogueira

7 de setembro de 2023

A notícia de que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afirmou que a prisão de Lula foi um dos maiores ‘erros judiciários da história’ trouxe surpresa para alguns, mas tal atitude e suas motivações ganham cores mais claras quando se compreende os bastidores da reacomodação de poder em Brasília.

Desde que uma decisão de Toffoli impediu Lula de ir ao velório do irmão, o ministro está na lista de personas non gratas do presidente, inclusive seus pedidos de audiência não foram acolhidos como os de outros ministros da corte.

E qual seria a relação disso com o Senador do Paraná Sergio Moro? Segundo uma importante fonte de Brasília, um dos caminhos apresentados a Toffoli como possibilidade de reabilitação foi justamente adotar uma postura dura em relação ao ex-Juiz da Lava Jato. Com esse alinhamento, a probabilidade da permanência de Moro no senado cai a cada dia, já que Brasília e seus agentes trabalham diuturnamente nesse sentido.

A última decisão deve ser percebida através dessa lente. A Via Crúcis de retornar às boas graças de Lula pode ser penosa, mas pelo visto o Ministro já deu os primeiros passos.

Quais são as novas regras para as bets?

1 de agosto de 2023

As novas regras da MP das bets são:

Criação de concessão para atuação no mercado mediante aprovação do Ministério da Fazenda e condicionada a existência de uma sede no Brasil.
- Uma secretaria para análise de documentos, credenciamento e fiscalização será criada.
- Atualmente as bets tem sede fora do país e operam no modelo ‘offshore’.
Taxa de 18% para as empresas sobre o valor arrecadado com os jogos, descontando premiações pagas aos jogadores.
Tributação de 30% a partir de R$ 2.112 para os vencedores de prêmios das casas de apostas.
- As arrecadações com os impostos serão destinadas a áreas do governo.
As empresas não podem participar do mercado de direitos de transmissão ou distribuição de partidas.
As empresas devem promover uma publicidade educativa sobre o transtorno do jogo patológico.
Atletas e ou interessados em resultados dos eventos esportivos não poderão fazer apostas.
Agentes públicos de fiscalização, menores de 18 anos e pessoas que operam sistemas das bets também não podem apostar.

O mercado de apostas esportivas tem uma estimativa de arrecadação anual em torno de R$ 12 bilhões. A empresa que não receber a concessão do governo será tratada como ilegal e haverá proibição de veicular qualquer tipo de publicidade.