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Brasil atrasa terceira aprovação do Orçamento na década, a quarta em governos do presidente Lula

21 de março de 2025

O atraso na aprovação do Orçamento anual de 2025 configurou o terceiro nos últimos 10 anos. Em 2015 e em 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi aprovada no mês de março. Com o atraso, o governo deu inicio ao ano com uma execução provisória de despesas. Pela lei, o governo deve enviar até agosto a peça orçamentária de cada ano para o Congresso Nacional. Este por sua vez, tem até os últimos dias de dezembro para devolver a proposta para sanção do governo para execução do exercício fiscal.

Em dezembro de 2024, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel considerou não haver tempo para adaptações no texto da proposta. Além disso, divergências políticas e jurídicas influenciaram para a votação final ser adiada. A aprovação do Orçamento na última quinta-feira (20) veio com uma previsão de déficit zero nas contas públicas, além de um superávit previsto em R$ 15 bilhões. O governo, inicialmente, previa R$ 3,7 bi de superávit. Continue Lendo »

Câmara Federal analisa alertas de saída de presos para vítimas, guardas e testemunhas

10 de março de 2025

A Câmara dos Deputados começa a análise de uma proposta de lei que prevê o envio de alertas para vítimas, testemunhas e agentes de segurança sobre a movimentação de presos no regime prisional. A ideia é enviar mensagens para os grupos em três situações:

  1. Entrada no sistema penitenciário;
  2. Mudança no regime prisional (de fechado para semiaberto, por exemplo);
  3. Qualquer situação de liberdade e saídas.

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