A Prefeitura de Curitiba fez o primeiro pedido de crédito orçamentário da gestão Eduardo Pimentel. Assim, dependerá de autorização dos vereadores o remanejamento de R$ 2,16 milhões referentes ao superávit de 2024. O dinheiro terá aplicação de R$ 700 mil na Secretaria do Meio Ambiente com o objetivo de controlar a população de cães e gatos. R$ 1,46 milhão vai para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer para a execução de reformas.
Com o fim da janela partidária, alguns detalhes do quadro político começam a ficar mais claros, incluindo a real força política de alguns grupos na região metropolitana. Um dos partidos que ampliou sua presença na política de Araucária foi o Republicanos, que em âmbito estadual é liderado pelo ex-deputado federal Marcelo Almeida e, localmente, pelo vereador Ricardo Teixeira.
Com uma chapa de vereadores reforçada e espaço no secretariado municipal, surgiu entre alguns líderes partidários a possibilidade de o partido compor a chapa majoritária, indicando o Professor e Vereador Ricardo Teixeira para estar junto com a atual vice-prefeita Hilda Lukalski, um nome que já conta com o apoio do atual prefeito Hissam Dehaini. Até as convenções partidárias, muita água deve passar por essa ponte, mas é certo que muitos políticos buscarão esse espaço.
Após a repercussão da aprovação, em Balneário Camboriú, de uma lei para multar pessoas que consomem substâncias ilícitas em espaços públicos, a Câmara de Curitiba pode retomar a discussão, em breve, para uma lei semelhante.
A proposta é do vereador Tico Kuzma (PSD), atual líder do governo, para incluir na Lei 15.287/2018 a possibilidade de multar usuários de drogas. Segundo o vereador, essa é uma medida alternativa a uma possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Kuzma, o também vereador Eder Borges (PP) anunciou que adotaria o tema como prioridade.
O julgamento está paralisado no momento, mas o placar (5×1) é favorável à descriminalização do porte para uso pessoal. Segundo o vereador, essa é uma medida alternativa para impedir o consumo livre de substâncias como a maconha.
Em Balneário Camboriú, a lei prevê multa de R$ 412 que pode dobrar em caso de reincidência. No Paraná, Araucária foi um município pioneiro aprovando a lei que vigora desde 2021.
A proposta de lei aprovada em Balneário Camboriú (SC) introduz multas para indivíduos flagrados consumindo substâncias ilícitas em espaços públicos, estabelecendo uma penalidade de R$ 412 como valor inicial, dobrado em caso de reincidência. Este movimento segue o exemplo pioneiro de Araucária, no Paraná, que implementou a Lei 3770/2021. Proposta pelo vereador Ricardo Teixeira (PSDB), esta legislação proíbe o uso dessas substâncias em locais públicos, com multas fixadas em R$ 500. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
Uma alternativa oferecida aos infratores é a possibilidade de prestar serviços comunitários, isentando-os do pagamento da multa. A fiscalização do cumprimento desta lei em Araucária está a cargo da Guarda Municipal, assegurando a observância das normas estabelecidas. Essas iniciativas em Balneário Camboriú e Araucária destacam a crescente atenção ao tema do consumo de drogas em locais públicos e as abordagens legislativas para seu controle.
Entre agora entre no canal do Whats do Fala, Pedroso!
Receber notícias