Política

Em reconhecimento à sua atuação no poder Legislativo ao longo do ano de 2023, cinco parlamentares do Paraná estão sendo premiados. A iniciativa de premiação é da organização ‘Ranking dos Políticos’, abrangendo tanto deputados federais quanto senadores, com um total de 116 congressistas sendo homenageados neste ano.

Os representantes paranaenses que receberão o prêmio ‘Excelência Parlamentar’ são Sergio Moro (União) e Oriovisto Guimarães (Podemos), senadores, além de Sargento Fahur (PSD), Pedro Lupion (PP) e Luiz Carlos Hauly (Podemos), deputados. O critério para a premiação do Ranking dos Políticos engloba a frequência nas sessões do parlamento, o uso responsável de verbas e o engajamento em votações de projetos voltados para o combate à corrupção.

Essa avaliação resulta em um ranking de pontuações, com notas atribuídas até o máximo de 10. Aqueles parlamentares com uma pontuação superior a 7 serão reconhecidos e premiados por seu desempenho e comprometimento com suas responsabilidades legislativas

O Governo Federal quer incentivar a população a renegociar dívidas ainda antes do fim de 2023. Para isso, o programa Desenrola passa a negociar os débitos no valor de até R$ 20 mil. Porém, há um prazo até o final do ano para o refinanciamento dos débitos de R$ 5.001 até R$ 20 mil. Após o final do ano, 31 de dezembro, a quitação da dívida só será aceita com pagamento à vista.

Para incentivar a procura, Governo e bancos promovem um mutirão. Ele acontece nesta quarta-feira (22). Também é possível ver mais informações no site do Desenrola:  www.desenrola.gov.br.

Os Bancos Públicos Federais também irão conceder R$ 1,7 trilhão em créditos para o Plano Plurianual (PPA). Os principais destaques da destinação de recursos são: moradia, agricultura sustentável, reindustrialização e desenvolvimento sustentável. O PPA é o plano que define as prioridades do governo no período de 4 anos. Ele começa no segundo ano do mandato vigente e vai até o primeiro ano do sucessor;

Outros assuntos para ficar de olho:

• Pantanal tem recorde de queimadas;
• Eleições na Argentina;
• Risco Brasil atinge menor patamar em 3 anos.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• Arrecadação de impostos da Receita Federal (segunda-feira)
• Sondagem industrial da CNI (terça-feira)
• PNAD Contínua trimestral (quarta-feira)
• Fluxo Cambial Estrangeiro (quarta-feira)
• Confiança do Consumidor FGV – nov (sexta-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (sexta-feira)

A recomposição para os servidores públicos, conselheiros tutelares e agentes políticos será de 5.19%. Além disso, os funcionários efetivos da Câmara de Curitiba terão reajuste de 2,10%. Os projetos tramitam em regime de urgência desde a aprovação na última semana. A votação é nesta terça-feira (14).

O impacto financeiro da recomposição da inflação atinge R$ 33,7 milhões neste ano de 2023. Em 2024, R$ 183,7 milhões serão destinados para esse reajuste. 

Outros assuntos para ficar de olho:

• Deltan Dallagnol do Novo fala em candidatura para a Prefeitura de Curitiba;
• Vereadores analisam vistorias periódicas em edificações;
• Curitiba ganha prêmio de cidade mais inteligente do mundo.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) debate a regulamentação da Lei Pétala (Lei: 21.364/2023). A regulação da proposta servirá como base para garantir o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos que contém canabidiol ou tetrahidrocanabinol. Eles funcionam para o tratamento de doenças, síndromes e também transtornos de saúde.

O nome da lei é em referência a uma menina de cinco anos que sofre de uma rara doença que afeta o desenvolvimento neurológico. Atualmente, o uso desses medicamentos precisa autorização judicial. Além disso, a importação tem altos custos.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Paraná deve criar novas escolas cívico-militares;
• Paraná terá primeira Conferência Estadual dos Povos Indígenas;
• DER-PR disponibiliza o Plano Funcional da Ponte de Guaratuba.

O mercado financeiro reduziu a previsão de inflação do Brasil para este ano. Divulgada no Boletim Focus, pesquisa do Banco Central, a informação dá conta de que a expectativa de inflação agora é de 4,59%. A inflação do país é medida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para o ano que vem, a expectativa é de 3,92% de inflação. Já em 2025-2026, o número ficou em 3,5%. A meta de inflação para o ano de 2023 é de 3,25%. Porém, há uma tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o valor máximo pode ser de 4,75%.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Congresso aprova crédito de 15,2 bilhões para compensar perdas de estados e municípios;
• Líderes de Câmara e Senado adiam votação de vetos para dia 23;
• Brasileiros que estavam em Gaza chegam ao Brasil;
• Comissões definem emendas ao Orçamento de 2024.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (segunda-feira)
• Crescimento do Setor de Serviços anual e mensal – set (terça-feira)
• IBC-Br – set (quinta-feira)
• Fluxo Cambial Estrangeiro (quinta-feira)
• IGP-10 índice de inflação mensal – nov (sexta-feira)

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), reconduziu o atual deputado federal, Beto Richa, na presidência estadual do partido. Alinhado com a orientação do diretório nacional da sigla, Richa aponta para candidatura própria do PSDB para a Prefeitura de Curitiba. Além disso, foram escolhidos pelo partido os representantes que estarão na convenção nacional para a escolha do novo comando do PSDB.

A Comissão Executiva Estadual (nomes abaixo) também foi escolhida, juntamente aos suplentes. Cabe ressaltar que desde as eleições de 2022, o PSDB atua em federação com o Cidadania, união que é válida até o pleito de 2026. 

Executiva Estadual do PSDB

Presidente: Beto Richa

1° Vice Presidente: Cleber Fontana

2° Vice-Presidente: Rodrigo Rossoni

Secretário Geral: José Richa Filho

Secretária: Karla Galende

Tesoureiro: Luiz Antonio Gatti

Vogal 1: Claudio Eberhart;

Vogal 2: Evandro Oliveira;

Vogal 3: Edson Lau Filho;

Vogal 4 Amanda Gimenez Razente

Suplente 1: Maurício Querino Theodoro 

Suplente 2: Ana Seres Trento Comin

Suplente 3: Fabio Roberto dos Santos

Suplente 4: Denise Nishiyama

Membro nato: Cristina Silvestri

Membro nato: Mabel Canto

A Comissão de Transporte da Câmara de Curitiba terá uma última reunião para a discussão do relatório final. Portanto, os vereadores discutem o texto final do colegiado temporário montado para discutir o novo contrato do transporte coletivo na Capital. A missão dessa comissão é a elaboração de um documento para balizar a construção da nova licitação do transporte coletivo de Curitiba.

O atual contrato vence no ano de 2025. Assim, os vereadores discutiram a formação do novo contrato e também a possibilidade de trazer, para Curitiba, a tarifa gratuita. As discussões foram em encontros técnicos e audiências. Além disso, a Assembleia Legislativa também promoveu audiência para discutir a viabilização do transporte gratuito.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Projeto de lei trata da distribuição de canabidiol em Curitiba;
• Vereadores votam compra de imóveis do IPMC;
• Vistorias em edificações podem virar regra em Curitiba;
• Eduardo Pimentel está como prefeito interino.