O cenário político brasileiro é uma sucessão de novidades e movimentos inesperados, que não tem como nos permitir o tédio. Como prova disso, a pesquisa do IPE (Instituto de Pesquisas e Estratégias), encomendada pelo MBL (Movimento Brasil Livre) e divulgada no dia 4 de abril de 2020, nos mostrou o humorista e apresentador Danilo Gentili com 4% de intenção de votos para o cargo à presidência – tecnicamente empatado com Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB-SP), Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Luciano Huck. Lula (36%) e Bolsonaro (31%) seguiam como líderes na pesquisa.

É sério ou é piada?

A primeira reação de alguns analistas políticos foi considerar essa candidatura uma piada e, de fato, é uma candidatura inusitada, mas está longe de ser uma mera piada. Explico o porquê:

– Caminho aberto: a provável saída de Luciano Huck da disputa (teria renovado seu contrato com a Rede Globo); a baixa probabilidade de Sergio Moro levar adiante sua candidatura; e o Partido Novo sofre com brigas internas e Amoedo (fundador do partido) já admite a possibilidade de não lançar candidatura – são fatos que fazem Danilo Gentili ter o caminho aberto para ser um dos principais protagonistas no campo da Direita na disputa eleitoral de 2022.

– Sérgio Moro: em sua coluna (09/04), mantida na revista Cruzoé, o ex-juiz afirmou que, caso Danilo se candidatasse, votaria nele. Convenhamos que é um apoio de peso e significaria uma reedição da aliança dos lavajatistas e do MBL.

– MBL 1 (política): o Movimento Brasil Livre é um dos grandes incentivadores da candidatura de Danilo Gentili. Após eleger 4 deputados federais e 2 senadores em 2018, com um novo modelo de atuação em 2020 ao disputar a eleição para prefeito de São Paulo, o MBL deu um passo além de buscar cadeiras no legislativo, e foi razoavelmente exitoso. A candidatura de Arthur do Val (Mamãe Falei) contava com apenas 17 segundos no horário eleitoral e começou com apenas 1% de intenção de votos (pesquisa IBOPE de 01/out/20), mas terminou a eleição com 9,78% dos votos, garantindo a quinta colocação naquele pleito, com uma diferença de menos de 1% para Celso Russomanno (10,5%) e aproximadamente 3% para o ex-governador Marcio França (13,64%) – nomes que contavam com muito mais apoio e estrutura.

– MBL 2 (comunicação): a forma de se comunicar do MBL (utilizando memes e referências satíricas) tem alcançado um público que muitas vezes foge do debate público tradicional, parte por não entender e parte por achar “chato”. Além da forma, o MBL domina a técnica necessária para amplificar suas mensagens. Poucas organizações políticas compreendem tão bem os algoritmos das redes sociais como eles.

– Milhões: Danilo Gentili possui mais de 8 milhões de seguidores no Instagram, quase 17 milhões no Twitter e 12 milhões no Facebook, com um engajamento alto. Com isso, pessoas voluntariamente estão aderindo ao “projeto” #DaniloGentili2022.

Num ambiente político tão polarizado quanto o nosso, com debates pouco aprofundados, contar com canais mais diretos de comunicação com as pessoas é uma tremenda vantagem. Com sua capacidade pessoal, somada a do MBL, pode levar um contingente grande de jovens a se engajar na sua candidatura, grupo que normalmente não se motiva a participar da política.

– Jair Bolsonaro: o atual presidente seria um dos maiores prejudicados com essa possibilidade, pois teria um candidato disputando com ele os votos no campo da direita e, principalmente, alguém com uma grande identificação com o antipetismo e que também domina o campo digital.

À título de curiosidade vale lembrar que tanto Bolsonaro quanto Danilo começaram a ter reconhecimento nacional graças ao extinto CQC.

Pensando bem…

O caminho para 2022 é longo, mas o cenário fica cada vez mais claro. Devemos estar atentos para garantir que os rumos do Brasil sejam bem conduzidos. Para quem ainda considera um absurdo levar a sério as chances de Danilo, ficam as lembranças de Volodymyr Zelenskiy, também comediante, que se elegeu presidente da Ucrânia em 2019; de Beppe Grilo, outro comediante e fundador do Movimento 5 Estrelas (um dos 3 maiores partidos da Itália); e do presidente Jair Bolsonaro, não levado a sério em 2018.

Mas nem tudo são flores… Danilo Gentili enfrenta desafio semelhante ao de Luciano Huck: deixar o conforto de uma posição bem remunerada como apresentador versus as incertezas da disputa eleitoral. Resta-nos saber o que ele irá decidir e observar atentamente se essa história terá graça ou não.

Mesmo não entrando em detalhes, a Constituição Federal de 1988 indica, em seu artigo 52, inciso II, que os ministros poderão SIM ser julgados pelo Senado. Os crimes de responsabilidade no caso são citados na Lei nº 1.079, de 1950:

“1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.”

Quais seriam as etapas deste impeachment?

Denúncia: o processo começa com uma denúncia, que pode ser realizada por qualquer cidadão, desde que seja fundamentada, para então ser direcionada ao Senado – diferente do processo de impeachment contra o Presidente da República, que tem início na Câmara Federal.

Sendo assim, cabe ao presidente do Senado a decisão pelo recebimento e eventual prosseguimento da denúncia. E como não há prazo regulamentado, ele possui bastante liberdade nesta etapa.

Parecer: o presidente é subsidiado por uma análise jurídica do corpo técnico do Senado, através de um parecer, usualmente acolhido. Caso se decida pelo prosseguimento do processo, é realizada a leitura do parecer na sessão seguinte e se constitui uma comissão especial para estudar o caso. O acusado terá direito a uma primeira defesa e, por fim, a comissão apresenta um parecer final sobre a denúncia que, se for aprovado, resultará no afastamento temporário do ministro.

Julgamento: neste cenário temos o julgamento propriamente dito, em que a defesa e acusação terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, inquirir testemunhas e debater os pontos levantados em uma sessão especialmente convocada para esta instrução. A sessão é conduzida pelo presidente do STF e deve contar com a presença de pelo menos 54 senadores (dois terços do total).

Por fim, tanto o ministro acusado quanto seu denunciante devem se retirar da sessão para que os senadores possam deliberar, sendo necessário que pelo menos 54 senadores julguem o ministro culpado pelo crime de responsabilidade.

Se considerado inocente, será restabelecido em suas funções. Caso contrário, será afastado permanentemente.

É provável que algum ministro sofra esse tipo de processo?

Não. Mesmo que esta pauta ressurja a cada nova intervenção mais contundente ou decisão em assunto polêmico, mesmo que ela tenha perpassado o diálogo vazado entre o presidente da república e o senador Kajuru, em que Bolsonaro sugere um processo de impeachment ao ministro Roberto Barroso, a probabilidade disso ocorrer com qualquer ministro é muito pequena.

Atualmente, existem 10 pedidos de impeachment relacionados a membros do Supremo Tribunal Federal: 9 deles direcionados a ministros individualmente e 1 à corte como um todo. O recordista de processos é o ministro Alexandre de Moraes com 6.

Veja abaixo a relação de ministros, quem os indicou para o cargo, de quantos processos de impeachment são alvos, quem é o autor do pedido e qual a motivação:

Confira a íntegra das petições nos links abaixo:

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Confira a íntegra da petição no link abaixo:

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Confira a íntegra da petição no link abaixo:

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Confira a íntegra da petição no link abaixo:

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Por que esses pedidos de impeachment têm se tornado mais frequentes?

O problema pode estar no desgaste institucional do STF. O STF vem atuando cada vez mais politicamente (de forma parcial), com impacto e repercussões que extrapolaria seu papel institucional.

Algumas posições parecem menos interpretação da Constituição e mais atos casuísticos que atenderiam ao gosto da época, perceba: a decisão quanto à competência da justiça federal de julgar Lula; a questão da suspeição de Moro; a questão do deputado Daniel Silveira; a instalação atípica do inquérito sobre as FakeNews; e atos Antidemocráticos – todos questionáveis de alguma forma.

Os ministros em alguma medida passam a ser percebidos não como agentes imparciais e sim como atores parciais na cena política. Quando os ministros cruzam o rubicão dão margem para que a opinião pública questione suas decisões não no âmbito jurídico, mas no âmbito político.

Não creio que qualquer ministro sofrerá impeachment num curto espaço de tempo, mas se a tendência de desgaste se mantiver, não causaria surpresa ver as atribuições do STF diminuídas ou os controles sobre ele ampliados. O movimento Acorda Senado já é um exemplo de iniciativa nesse sentido, buscando através de uma emenda à Constituição dar poderes ao Congresso Nacional de sustar atos do Poder Judiciário.