O maior destaque da semana do Legislativo Paranaense será a sessão solene para homenagear diferentes setores no Dia do Trabalho. A iniciativa da sessão partiu dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Ney Leprevost (UNIÃO). A data é celebrada no Brasil desde o ano de 1925.
Além disso, a sessão plenária desta segunda-feira terá 15 itens em pauta, sendo 8 em redação final, com destaque para a criação da Semana do Influenciador Digital. A Alep também terá uma audiência pública que discute a saúde dos rins e como combater as doenças no órgão.
Outros assuntos para ficar de olho:
Repercussões da 5ª Conferência Regional de Ciência e Tecnologia;
Governo formula programa para investir quase R$ 27 milhões em qualificação profissional;
Paraná lidera e é responsável por 34% da produção de frangos nacional; colheita de nova safra vem com expectativa de recorde na produção de feijão;
TRF-4 tira de pauta recurso que pode paralisar obra da ponte de Guaratuba;
Adesão dos produtores rurais à nota fiscal eletrônica começa em 1º de maio.
Na última semana, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração da Folha de pagamento para 17 setores da economia. Porém, a decisão gerou novo clima de conflito com o Congresso Nacional. Assim, na figura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Legislativo recorreu da decisão de Zanin.
Zanin decidiu, de forma liminar, em resposta a ação do presidente Lula questionando as decisões de prosseguir com a desoneração da Folha. Assim, o Supremo vai avaliar os questionamentos. Pacheco já se posicionou pedindo para os juízes “decidirem pela realidade”.
Além disso, os senadores recebem, na terça-feira, o ministro da Casa Civil Rui Costa. Ele foi convidado a debater o novo programa PAC e deverá, também, falar dos gastos ambientais da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Por fim, na Câmara dos Deputados está acontecendo a discussão da regulamentação da Reforma Tributária e o presidente da Câmara, Arthur Lira, designou grupos de trabalho para analisar propostas.
Outros assuntos para ficar de olho:
Desoneração da Folha gera polêmica com decisão de Zanin; Alckmin pede diálogo com o Congresso;
Ministério da Justiça dá aval para recriação da Comissão que apura crimes da ditadura.
Câmara dos Deputados aumenta valores para deputados gastarem em viagens;
Semana terá divulgação da PNAD Contínua.
Eventos econômicos – 29 de abril a 3 de maio
A semana é mais curta para o mercado brasileiro. Isso porque, na quarta-feira, dia do trabalhador, a B3 estará fechada e sem atividades. Assim, as expectativas dos investidores recaem sobre a divulgação dos dados nacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a PNAD Contínua. Além disso, estarão disponíveis os dados de evolução de emprego do Caged. Abaixo a lista completa dos eventos econômicos.
Os eventos econômicos da semana serão:
Boletim Focus (Segunda-feira);
IGP-M mensal – abr (Segunda-feira);
Índice de evolução de emprego do Caged – mar (Segunda-feira);
Receita Tributária Federal;
IPP mensal – mar (Terça-feira);
Taxa de desemprego no Brasil (Terça-feira);
Fluxo cambial estrangeiro (Quarta-feira);
Balança comercial – abr (Quarta-feira);
Transações correntes – mar (Quinta-feira);
Investimento estrangeiro direto (Quinta-feira);
PMI Industrial S&P Global – abr (Quinta-feira);
IPC-Fipe – abr (Sexta-feira);
Empréstimos bancários – mar (Sexta-feira);
Produção industrial mensal e anual (Sexta-feira);
Posições líquidas de especuladores no relatório da CFTC.
Norberto Ortigara, atual Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, está prestes a assumir a Secretaria da Fazenda do Paraná. Essa mudança ocorre devido a provável saída de Renê Garcia Júnior do cargo para ocupar uma posição no Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE). Ortigara, com uma extensa trajetória no setor público, é servidor de carreira. Ele tem formação em economia e técnica agrícola, além de especializações em economia rural e segurança alimentar.
Desde 1978 na Secretaria de Agricultura, Ortigara já desempenhou diversas funções significativas, como pesquisador, gerente, coordenador, analista, diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) e diretor-geral. Ainda, foi Secretário de Estado de 2011 a 2018, durante a gestão de Beto Richa, e continuou de 2019 até agora, sob a liderança de Ratinho Jr.
Durante seu período à frente da secretaria, Ortigara foi fundamental para a obtenção do certificado de área livre de febre aftosa sem necessidade de vacinação, concedido em 2021. O Paraná também alcançou destaque na produção de proteína animal. O estado foi líder com 34,3% de participação na produção nacional em 2023 e mais de 2,1 bilhões de frangos produzidos.
Adicionalmente, o estado bateu recordes em exportações alcançando R$124,8 bilhões em vendas de produção no último ano. Além disso, a safra de soja de 2022 e 2023 também foi recorde, com 46,3 milhões de toneladas produzidas.
Ao assumir a Secretaria da Fazenda, Ortigara um dos homens de confiança do Governador enfrentará o desafio de manter o bom momento econômico do Paraná. Nos últimos cinco anos, o estado superou a posição de devedor e se tornou credor de dívidas, um marco importante para sua gestão fiscal.
A vereadora Maria Letícia (PV) se livrou da cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, em votação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), da Câmara Municipal de Curitiba, na tarde desta terça-feira (23). Após uma longa discussão, o Conselho decidiu, por 6 a 3 votos, declarar a perda de todas as prerrogativas regimentais da parlamentar por seis meses.
Prevaleceu o voto em separado formulado pelo presidente do CEDP, Dalton Borba (PDT). Ele teve apoio de Angelo Vanhoni (PT), Bruno Pessuti (Pode), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Zezinho Sabará (PSD). O voto do relator do PED 1/2024, Professor Euler (MDB), pela cassação, teve apoio do Jornalista Márcio Barros (PSD), assim como de Rodrigo Reis (PL).
Além disso, foi aprovado relatório de perda de prerrogativa por seis meses. Ou seja, neste período, a Maria Letícia “perde voz no parlamento”, como declarou o presidente do Conselho, vereador Dalton Borba, ao final da votação.
Veja como cada vereador votou sobre mandato de Maria Letícia
Imagem: Reprodução/Youtube/Câmara dos Vereadores
Com a perda de todas as prerrogativas regimentais, a vereadora Maria Leticia será afastada da função de segunda-secretária da Mesa Diretora, segundo a Câmara. Além disso, ela não poderá usar a palavra durante a sessão plenária nos espaços do Pequeno e do Grande Expediente. Ela também não pode ser designada para relatar proposições nas comissões do Legislativo ou compor eventual Comissão Parlamentar de Inquérito.
O CEDP incluiu na lista de suspensões o afastamento de Maria Leticia das funções de Procuradora da Mulher da CMC. Na Mesa, ela será substituída pelo terceiro-secretário, Mauro Bobato (PP), enquanto na Procuradoria assume Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Prazo e recurso no processo de Maria Letícia
O prazo para o cumprimento da punição determinada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar passa a contar somente após a publicação da decisão no Diário Oficial do Município (DOM). Ainda cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça da decisão do CEDP, no prazo de cinco dias úteis. Isso ocorre caso Maria Leticia ou o corregedor, Ezequias Barros (PRD), entendam que a punição desrespeita a Lei Orgânica do Município ou o Regimento Interno.
Vereadora Maria Letícia se manifesta
Por meio de nota oficial, a vereadora Maria Letícia agradeceu aos parlamentares que rejeitaram a cassação e destacou a prevalência do “bom senso” e “proporcionalidade”.
A decisão do Conselho de Ética reconhece a desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator e a vereadora Maria Leticia (PV) agradece aos parlamentares que rejeitaram o absurdo da cassação uma vez que sequer houve prova de qualquer conduta condenável imputada à parlamentar.
Diante de tudo o que foi esclarecido e de sua extensa trajetória de luta pelos direitos das minorias, sobretudo das mulheres, a vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro.
Por fim, reitera que, após o processo, prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade.
Gabinete Vereadora Maria Leticia
Caso de Maria Letícia tramitava desde novembro de 2023
O caso estava em tramitação desde novembro de 2023. Foi quando veio a público a denúncia de que a vereadora se envolveu em um acidente de trânsito, ao retornar um show musical. Na ocasião, levantou-se a suspeita de que a vereadora estaria sob o efeito de álcool, assim como teria desacatado os policiais que a abordaram.
Em março deste ano, a vereadora prestou depoimento em sessão do CEDP. No último dia 3, a defesa da parlamentar apresentou as alegações finais, onde nega as acusações. Por fim, em 16 de abril, o vereador Professor Euler (MDB), relator do processo Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2024, contra a vereadora, apresentou parecer final, com pedido de cassação do mandato da vereadora.
O vereador Angelo Vanhoni (PT) discorda do pedido do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que a vereadora Maria Letícia (PV) perca o mandato por quebra de decoro parlamentar. Em voto em separado, Vanhoni destacou a trajetória positiva da vereadora ao longo de seus sete anos de mandato na Câmara Municipal de Curitiba. Ele enfatizou sua dedicação à defesa dos direitos das mulheres e sua conduta íntegra e participativa.
Vanhoni argumenta que, ao contrário do que sugeriu o relatório final do vereador Professor Euler (MDB), não há base suficiente para a perda do mandato. Em vez disso, ele propõe que se considere uma sanção menos severa, como a suspensão de algumas prerrogativas regimentais por três meses. Ele ressalta que o processo ético-disciplinar não comprovou inequivocamente a quebra de decoro parlamentar, citando a confusão de depoimentos e a falta de provas conclusivas.
Além disso, o vereador do PT critica a falta de proporcionalidade na penalidade sugerida, apelando ao princípio da proporcionalidade para argumentar que sanções devem considerar a gravidade dos atos, os antecedentes do infrator e as circunstâncias do caso. Vanhoni menciona que Maria Letícia já está cumprindo uma suspensão condicional do processo na esfera criminal. Isso reforça sua posição contra a aplicação de uma pena tão extrema quanto a perda de mandato.
O Instituto Opinião divulgou, nesta segunda-feira (22), uma nova pesquisa do período pré-eleitoral para medir a temperatura da disputa em Curitiba. Mais uma vez, cinco candidatos aparecem empatamos no levantamento de intenção de votos. Luciano Ducci (PSB) apareceu mais uma vez na liderança com 14,1%, Eduardo Pimentel (PSD), com 13,1%, Ney Leprevost (UNIÃO), com 12,5%, Beto Richa (PSDB), com 11,7% e Deltan Dallagnol (NOVO), com 10,8% vem na sequência.
Em um cenário de pesquisa espontânea, 10,2% dos eleitores ouvidos lembraram de Rafael Greca. O atual prefeito, contudo, não pode mais se candidatar a reeleição. O número, porém, corresponde com o potencial de Greca em ser decisivo apoiando um candidato. Segundo a pesquisa, 44% dos eleitores tem mais propensão a votar no candidato com apoio do atual prefeito.
Para 45% dos eleitores, aumentam as chances de votar em um candidato com apoio do governador Ratinho Junior. Se o apoio vier do atual presidente Lula, a chance de votar no candidato aumenta em 22%. Quanto a rejeição, 51,6% dos eleitores disseram não votar em Beto Richa em nenhum cenário. Goura (PDT), com 13%, Maria Victoria (PP), com 11%, Deltan Dallagnol (NOVO), com 10,9% e Luciano Ducci (PSB), com 10,7% completam o ranking de rejeição.
Com nível de confiança de 95%, a pesquisa do Instituto Opinião foi realizada entre 17 e 19 de abril e tem margem de erro de 3 pontos percentuais.
A Votorantim, renomada empresa no setor de fabricação de cimentos, expandiu suas operações no Paraná com a inauguração de uma nova unidade em Itaperuçu nesta terça-feira, dia 9. Esse movimento marca o início dos planos da empresa de diversificar suas áreas de atuação. A produção na Região Metropolitana de Curitiba adotará práticas de economia circular e se voltará também para a fabricação de insumos agrícolas.
A capacidade da nova unidade da Votorantim é de processar 48 mil toneladas de resíduos, o que representa o triplo do volume da unidade anterior. Com isso, espera-se um aumento na oferta de serviços na região, além da geração de aproximadamente 100 empregos, entre diretos e indiretos. O presidente da empresa revelou planos para um investimento de R$ 5 bilhões no Brasil, dos quais R$ 800 milhões seriam destinados ao Paraná.
O evento de inauguração contou com a presença do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que celebrou os novos investimentos.
Esta semana está cheia de novidades no cenário político de Curitiba. Com o prazo de filiação para a disputa das eleições municipais se aproximando do fim, figuras importantes, tanto da política quanto de outros campos, estão se movimentando para ingressar em um partido e concorrer nas próximas eleições. Um desses casos é a filiação do jornalista e apresentador de TV Jasson Goulart ao partido Republicanos.
Jasson deve ser um dos reforços do Republicanos na chapa que visa aumentar sua representação na Câmara Municipal de Curitiba. Atualmente, o partido conta com os vereadores Pastor Marciano Alves e Hernani da Silva como seus representantes no Legislativo Municipal. O Republicanos é um dos partidos que já manifestaram apoio à pré-candidatura do atual vice-prefeito, Eduardo Pimentel.
Além de ser amplamente reconhecido por sua atuação em veículos de comunicação, Jasson possui uma liderança e vínculo consolidados no Boqueirão, uma das regiões mais populosas da capital.
A ex-primeira-dama do Paraná, Fernanda Richa, retorna aos quadros do PSDB. Fernanda sempre demonstrou liderança e brilho próprio, sendo um dos grandes trunfos nas eleições de Beto Richa devido à sua profunda conexão com a população mais vulnerável da capital e do estado como um todo. Sua participação foi fundamental também na campanha eleitoral de Rafael Greca em 2016.
O retorno à vida partidária pode ser um indicativo de que ela pretende concorrer nas eleições deste ano. Sua filiação ocorreu dentro do prazo exigido pela legislação para que esteja elegível, podendo participar da disputa como cabeça de chapa ou como vice.
A situação do pleito municipal, que já está bastante conturbada, ganha um novo contorno, pois Beto Richa também se disponibilizou para concorrer à Prefeitura. O ex-governador apareceu nas primeiras pesquisas de intenção de voto tecnicamente empatado com Eduardo Pimentel, Luciano Ducci, Ney Leprevost e Deltan Dallagnol.
Durante a gestão de Beto Richa no governo do Paraná, Fernanda Richa ocupou o cargo de Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social. A ex-primeira-dama tem um histórico de atuação em projetos sociais, tanto no âmbito estadual quanto na cidade de Curitiba. Na capital, Fernanda atuou na presidência da Fundação de Ação Social (FAS) e deixou o cargo com uma avaliação positiva. Fernanda também coordenou a Comissão de Políticas Públicas para Mulheres do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).
Com a filiação de Fernanda, o PSDB, que corria o risco de não ter um candidato para a disputa municipal, agora ganha um reforço significativo. Resta saber se Beto manterá sua candidatura ou se optarão por concentrar os esforços em Fernanda. De qualquer forma, a probabilidade de a família Richa concorrer nas urnas aumentou.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em 1ª e 2ª votação a proposta que dá direito a meia-entrada aos voluntários em eleições no Estado. Assim, para ter direito a pessoa precisa ter atuado na última eleição, ou na próxima, e em todos os turnos para o qual foi nomeada. Agora, a proposta vai para análise do governador Ratinho Jr que decidirá sobre sanção ou veto.
O deputado e primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PSD) é o autor da iniciativa e justificou a proposição para reconhecer o papel que desempenham os voluntários em eleições. Dessa forma, as pessoas que trabalharem nos pleitos poderão acessar eventos artísticos, culturais ou esportivos pela metade do valor.
Jeulliano Pedroso é sociólogo (UFPR), especialista em ciência política (IUPERJ) e mestrando em Antropologia Social (UFPR). Estudou economia e estratégia na London School of Economics and Political Science (LSE) Atualmente é Analista-Chefe da Brasil Sul Inteligência e comentarista político do Jornal da Manhã – Jovem Pan Paraná.
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