Nesta terça-feira (24) a Câmara de Curitiba vota a proposta de regulamentação do Sistema de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Dessa forma, o Legislativo atende a exigência do Plano Diretor de 2015 de regular o sistema. Assim, a construção civil é o principal setor interessado na proposta que submete novas obras ao estudo de impacto na vizinhança, ambiental e de tráfego.

As análises ambientais e de tráfego estão em vigor desde os anos 90. Porém, a regulamentação teve uma atualização. Além disso, teve a inclusão da análise de impacto na vizinhança. Nesse estudo, são avaliados os impactos diretos e indiretos da obra com critérios como: valorização da obra, infraestrutura da região, ventilação, população. 

Outros assuntos para ficar de olho:

• Vereadores votam Conselho Integrado de Defesa Civil;
• Legislativo terá “Semana do Lixo Zero”;
• João Luiz Fiani será o presidente do PSDB em Curitiba;
• Moro testa o nome da esposa, Rosângela, para a Prefeitura de Curitiba.

O projeto da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de interiorização do Legislativo chega à cidade de Irati. Assim, a Alep promove um evento para recolher demandas da população local no próximo dia 26. Além disso, algumas personalidades locais serão homenageadas.

O evento acontece na ExpoIrati. Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro, Santo Antônio da Platina, Fazenda Rio Grande e Ponta Grossa já receberam uma edição da Assembleia Itinerante. Além disso, o legislativo estadual terá uma grande programação de reuniões, uma delas será a audiência pública que debate a situação da população em situação de rua.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Estado adota auxílio para afetados pelas chuvas;
• Paraná lança linha de crédito para turismo náutico e pesqueiro;
• Itaipu destina R$ 1 bilhão para cidades do Paraná;
• Pesquisadores do Paraná se destacam em lista dos mais influentes do mundo;
• Receita Estadual vai monitorar remessas de produtos em 2024.

Na terça-feira (24) a Câmara dos Deputados deverá levar a votação a proposta para taxar a parcela mais rica da população. Dessa forma, o projeto que tranca a pauta da Casa desde o último dia 14 será avaliado. Em caso de aprovação, os cálculos indicam uma arrecadação de R$ 20 bilhões no próximo ano.

Esse número pode aumentar para R$ 54 bilhões no ano de 2026. Além disso, há uma procura do relator do projeto por negociar um acordo com a bancada ruralista. É uma negociação que envolve o aumento de cotistas em fundos agroindustriais.

O governo tentou votar o projeto na última semana. Porém, houve um pedido para manter a votação no dia 24 para esperar o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que estava em viagem ao exterior.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Lula deve retomar rotina de trabalho;
• Mais brasileiros deixam Israel;
• Amazonas vive grave seca;
• Brasil mapeia possibilidades para acordo Mercosul-Emirados Árabes.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira);
• Confiança do consumidor FGV – out (quarta-feira);
• Receita Tributária Federal (quarta-feira);
• Fluxo Cambial Estrangeiro (quarta-feira);
• Transações correntes – set (quinta-feira);
• Investimento estrangeiro direto – set (quinta-feira);
• Reunião do CMN (quinta-feira);
• IPCA-15 12 meses e mensal – out (quinta-feira);
• IPP mensal – set (quinta-feira);
• Empréstimos bancários mensal – set (sexta-feira);
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (sexta-feira).

Na próxima segunda-feira (23) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), terá uma audiência pública para discutir “A população de rua e a Ordem Pública no Paraná”. A proposta da audiência foi feita pelo deputado Soldado Adriano José (PP). Assim, a ideia do debate será buscar ideias e ferramentas para desenvolver e melhorar as condições das pessoas em situação vulnerável.

Recentemente o assunto gerou polêmica em Curitiba. Isso porque, em áudio para os servidores, a presidente da Fundação da Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal, sugeriu que a Guarda Municipal fosse usada para “intimidar” as pessoas em situação de rua abordadas. Posteriormente, Maria Alice pediu desculpas pela fala. Além disso, o prefeito Rafael Greca defendeu a presidente da FAS. Ele afirmou que foi uma fala inadequada, mas que não apaga a trajetória de Maria Alice.

Na Alep, a audiência debaterá ações para todo o Estado com participação de entidades da sociedade civil.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• IGP-10 índice de inflação mensal – out (terça-feira)
• Crescimento do setor de serviços mensal e anual – ago (terça-feira)
• Vendas no Varejo mensal e anual (quarta-feira)
• Fluxo Cambial Estrangeiro (quarta-feira)
• IBC-Br – ago (quinta-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (sexta-feira)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os atos de 8 de janeiro se reúne para votar o relatório final no próximo dia 18. Dessa forma, o texto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) será lido a partir do dia 17 quando haverá a apresentação de votos em separado de parlamentares da oposição.

Os parlamentares entraram em acordo para votar o relatório no dia 18. Assim, encerra-se o trabalho da comissão que começou ao final de maio e ouviu 20 depoimentos com destaque para Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Delgatti Netto hacker, Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e Anderson Torres que foi ministro da Justiça e era secretário de segurança do Distrito Federal no dia dos ataques.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Novo avião com repatriados de Israel chega ao Brasil e governo tenta negociação para tirar novos brasileiros de Gaza;
• Comissão recebe Tebet para debater sobre Orçamento;
• Amazônia tem recorde de queimadas, mas registra queda no desmatamento;
• Exército investiga sumiço de metralhadora em São Paulo;
• Banco do Brasil negocia créditos de carbono no mercado externo.

Nas próximas sessões, a Câmara de Curitiba terá na pauta um projeto da Prefeitura para que sejam extinguidas 10 normas de zoneamento da cidade. Na justificativa do projeto, o executivo informa que as leis ficaram ultrapassadas com a atualização da Lei de Zoneamento feita em 2019 e também com a lei 15.661/2020 que revisou as regras de potencial construtivo em Curitiba.

O que é uma lei de zoneamento? Ela define as possibilidades de uso e ocupação do solo, de modo que, são as regras que definem as atividades que podem se instalar na cidade, por exemplo: indústria, comércio ou residências. Também define o local onde elas podem estar fixadas. O projeto agora passará pelas comissões do Legislativo que devem aprová-lo antes de ir a votação.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Beto Richa se coloca como possível candidato para a Prefeitura de Curitiba;
• Câmara terá Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas;
• Vagas para TI em Curitiba dependem de análise do Legislativo;
• Vereadores votam parceria para a construção de calçadas em Curitiba;
• Curitiba terá horário estendido para a vacinação nesta semana.