Nesta segunda-feira, o Legislativo municipal vota as confirmações de quatro projetos de lei. O maior destaque é o projeto que estabelece as regras para o funcionamento do compliance na Câmara de Curitiba. Pensado desde 2021, o projeto cria o Programa de Integridade e Conformidade do Legislativo.

A ideia é fornecer ferramentas para recebimento e resposta acelerada de denúncias de corrupção. Além disso, o projeto também estabelece o Conselho de Integridade e Conformidade. Controlado pelos órgãos internos da Casa, o Conselho terá a função de garantir o funcionamento do Programa.

Outra votação para confirmação é a proposta que garante aos celíacos uma dieta especial em hospitais da rede pública e privada de Curitiba. A ideia é realizar a entrega dos produtos em utensílios descartáveis e também permitir a entrada de alimentos para essas pessoas.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Curitiba recebeu Marcha para Jesus no final de semana;
• Segue campanha para doações ao Rio Grande do Sul;
• Vereador propõe inclusão da Corrida Cristã contra às drogas no calendário de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Paraná promove, nesta semana, dois eventos para debater os eventos climáticos extremos. A ideia é debater soluções para mitigar os eventos de crises climáticas, como o cenário que enfrenta o estado do Rio Grande do Sul. Ambos os eventos acontecem na quarta-feira (22).

No primeiro, de iniciativa do deputado Ney Leprevost (PSD), a ideia é debater a prevenção de desastres na cidade de Curitiba. No segundo, de iniciativa do deputado Goura (PDT), a ideia é discutir os motivos dos recentes eventos extremos.

Além disso, chega ao plenário da Alep uma proposta da mesa executiva que autoriza a transferência de recursos da Casa para outros Estados. Assim, a Alep espera conseguir apoio para enviar recursos ao Rio Grande do Sul.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Deputado apresenta projeto para multar empresas que deixarem fios soltos nas ruas;
• Alep debate regulamentação dos motoristas de aplicativo;
• Governo quer ampliar diálogo com setor produtivo sobre reforma tributária.

No próximo dia 18 de maio acontece a edição 2024 do Festival Coolritiba. O evento levanta a bandeira do carbono zero e incentiva o engajamento de artistas e parceiros. Um dos apoiadores neste ano é a Buser. A startup de viagens de ônibus vê, no festival, uma oportunidade para ampliar as atividades no Paraná.

Por isso, a empresa vai oferecer brindes e atividades no evento, incluindo, sorteios de viagens gratuitas. O Coolritiba 2024 já confirmou presenças de Armandinho, Lulu Santos, Marina Sena e Seu Jorge.

A Buser opera no Paraná desde o último ano e oferece 40 trechos de viagens para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo a plataforma, cerca de 70 mil passageiros foram transportados nos últimos meses. Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina e Maringá são atendidas pela Buser.

Na próxima terça-feira (7) os vereadores de Curitiba vão rever pontos da lei de Zoneamento da cidade. Dessa forma, oito normas da lei podem ser revogadas. Esse projeto é de autoria da Prefeitura de Curitiba. O Executivo havia protocolado uma iniciativa pedindo a retirada de dez normas consideradas ultrapassadas. Porém, na tramitação na Câmara, os parlamentares reduziram para oito regras passíveis de revogação.

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que algumas novas estão contempladas em novas leis, como a Nova Lei de Zoneamento. Na pauta do legislativo ainda há homenagens e votações de utilidade pública. Assim, os vereadores farão uma honraria para a comerciante Elidia Zonato Bindo de Santa Felicidade e também votarão a concessão de títulos de utilidade pública.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Deltan Dallagnol retira nome da corrida pela Prefeitura de Curitiba;
• Curitiba será sede do ABC Experience;
• Fala Curitiba passará por últimas reuniões nesta semana;
• Curitiba suspende viagens de ônibus para o Rio Grande do Sul.

Após adiamento, o Congresso Nacional vai avaliar 32 vetos presidenciais. Esta é a primeira sessão deliberativa do Congresso em 2024. O governo está negociando quais vetos serão incluídos na votação e quais projetos quer análise em separado dos parlamentares. Um dos vetos mais polêmicos em pauta trata do cronograma de distribuição de emendas parlamentares.

Além disso, haverá análise do veto para a proposta de proíbe a saída temporária de penitenciárias. O governo costurou um acordo, para que aconteça a votação dos vetos, em torno do projeto do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT). O governo quer a aprovação da proposta e o ministro Rui Costa (Casa-civil) considera o acordo fechado.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Governo adia realização do primeiro Concurso Nacional Unificado;
• Rio Grande do Sul sofre com chuvas e Eduardo Leite pede apoio ao Governo Federal;
• Após morte de cachorro em avião, Congresso busca rever regras para transporte de animais.

Eventos econômicos – 6 a 10 de maio

Nesta semana o Copom se reúne para definir a taxa de juros no Brasil. Dessa forma, o mercado está à espera dos resultados com expectativa por nova queda. Nas últimas cinco reuniões a taxa foi cortada e se encontra em 11,25% ao ano. Porém, o presidente do Banco Central, Campos Neto, deu indicações que o ritmo de queda poderá cair.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (Segunda-feira);
• Dívida líquida e bruta/PIB – mar (Segunda-feira);
• Balanço e superávit orçamentário – mar (Segunda-feira);
• PMI composto e do setor de serviços S&P Global – abr (Segunda-feira);
• Balança Comercial – abr (Segunda-feira);
• IGP-DI mensal – abr (Quarta-feira);
• Vendas no varejo mensal e anual – mar (Quarta-feira);
• Produção e vendas de veículos mensal – abr (Quarta-feira);
• Confiança do Consumidor Reuters/Ipsos – mai (Quarta-feira);
• Fluxo cambial estrangeiro (Quarta-feira);
• Taxa de juros Selic (Quarta-feira);
• IPCA acumulado e com ajustes – abr (Sexta-feira);
• Posições líquidas de especuladores no relatório da CFTC (Sexta-feira).

A Câmara Municipal de Curitiba, na figura do vereador Jornalista Márcio Barros, entrou com uma denúncia no Ministério Público e na Polícia Civil. O documento encaminhado pelo vereador pede apuração de ofensas racistas ao repórter fotográfico Franklin de Freitas. O jornalista estava atuando na cobertura da partida entre Coritiba e Brusque, de Santa Catarina, válida pelo campeonato brasileiro da Série B.

No ofício, o vereador pede a investigação do ocorrido e também a adoção das medidas cabíveis para o caso. Márcio Barros ainda pediu por ações educativas contra o racismo e deu apoio ao jornalista que é repórter do jornal Bem Paraná. O vereador é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública do Legislativo.

A Câmara de Curitiba vota, nesta segunda-feira, a adesão de Curitiba para a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, os vereadores cumprem o regime de urgência do projeto e antecipam a votação. Caso seja aprovado, o programa pode beneficiar um total de 700 famílias com valores de até R$ 40 mil.

Os recursos da construção das moradias populares vem do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Porém, só é possível aplicar os valores em projetos na Capital do Estado. Com a adesão, o Ministério das Cidades é parceiro na construção das casas populares e os valores disponibilizados tem o objetivo de zerar a necessidade de entrada e redução do financiamento para as famílias.

Além disso, os parlamentares votam, também em regime de urgência, o último projeto que falta para a conclusão da regularização fundiária do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Câmara de Curitiba vai analisar nova lei de licitações;
• Primeira-dama do Paraná receberá cidadania honorária de Curitiba;
• FAS organiza semana de empregabilidade com quase 800 vagas.