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Brasil atrasa terceira aprovação do Orçamento na década, a quarta em governos do presidente Lula

21 de março de 2025

O atraso na aprovação do Orçamento anual de 2025 configurou o terceiro nos últimos 10 anos. Em 2015 e em 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi aprovada no mês de março. Com o atraso, o governo deu inicio ao ano com uma execução provisória de despesas. Pela lei, o governo deve enviar até agosto a peça orçamentária de cada ano para o Congresso Nacional. Este por sua vez, tem até os últimos dias de dezembro para devolver a proposta para sanção do governo para execução do exercício fiscal.

Em dezembro de 2024, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel considerou não haver tempo para adaptações no texto da proposta. Além disso, divergências políticas e jurídicas influenciaram para a votação final ser adiada. A aprovação do Orçamento na última quinta-feira (20) veio com uma previsão de déficit zero nas contas públicas, além de um superávit previsto em R$ 15 bilhões. O governo, inicialmente, previa R$ 3,7 bi de superávit. Continue Lendo »

Promessas eleitorais x ações parlamentares: o verdadeiro compromisso dos candidatos com a saúde de Curitiba

12 de setembro de 2024

A saúde pública é um dos temas mais sensíveis para os eleitores, pois sem acesso a serviços de qualidade, outras áreas da vida, como educação e trabalho, ficam comprometidas. Sabendo disso, neste período eleitoral, os candidatos à prefeitura de Curitiba não poupam promessas para conquistar o eleitorado e transformar o setor, mas será que essas propostas são coerentes com suas atuações como deputados? Para responder a essa pergunta, analisamos as emendas parlamentares destinadas à saúde de Curitiba no relatório recém divulgado pela Opportuna Consilio e comparamos o que cada candidato promete. O resultado revela um interessante contraste entre discurso e prática, que o eleitor deve conhecer antes de decidir seu voto.

Antes, alguns dados sobre a saúde curitibana

  • Em Curitiba, as principais causas de morte entre os centenários são: Doenças do aparelho circulatório (32,7%), Doenças do aparelho respiratório (21,3%), Doenças do sistema nervoso (12%), Neoplasias (7,2%), Causas externas (6,8%).
  • A cidade enfrentou um surto de hepatite A, com 366 casos e 5 mortes.
  • Em maio de 2024, Curitiba tinha 208 mil pacientes na fila de espera para procedimentos, exames e consultas, sendo 144 mil apenas para consultas especializadas.
  • Em 2023, o orçamento para a saúde de Curitiba foi de R$ 2,9 bilhões.
  • No ano passado, nas nove unidades de pronto atendimento (UPAs), o número de consultas foi de 1.263.855 (3.463/dia); 3.239.775 procedimentos médicos e de enfermagem (8.876/dia); e 12.880 procedimentos odontológicos (35/dia). No Laboratório Municipal, a produção foi de 7.430.342 exames. Na Central Saúde Já, foram 966.200 os atendimentos desde 2020.
  • O município de Curitiba tem 70 hospitais, sendo 24 credenciados SUS, 3 públicos e 3 universitários.
  • A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fechou o ano com 10.269 profissionais, e a rede conveniada, com 32.370 funcionários.

Diante deste cenário, confira abaixo o que propõem os candidatos à prefeitura de Curitiba que foram mencionados no relatório.

Eduardo Pimentel (PSD) / Paulo Martins (PL)

Promessas: Eduardo Pimentel propõe a ampliação da rede de saúde em Curitiba com a implantação de duas novas UPAs e seis novas Unidades Básicas de Saúde. Ele também destaca a reconstrução do Hospital do Bairro Novo.. Além disso, promete ampliar o atendimento ao autismo com um novo Centro de Atenção ao Autismo e criar um Centro de Apoio de Diagnóstico por Imagem para exames avançados. Na área de saúde mental, ele propõe a criação de dois novos CAPS e a requalificação da rede já existente. Pimentel também quer ampliar os procedimentos odontológicos e aumentar as equipes multiprofissionais da Atenção Primária.

O que as emendas dizem: Embora Paulo Eduardo Martins seja candidato a vice-prefeito, suas ações parlamentares refletem compromisso com a saúde pública, especialmente durante a pandemia onde foi o parlamentar com o maior volume de repasses, totalizando mais de R$ 3,9 milhões em 2020 e 2021. Esses repasses foram essenciais para o sistema de saúde de Curitiba durante um dos momentos mais críticos da saúde pública. Ele não concentrou os repasses em 2023, o que o diferencia de outros candidatos em termos de uso eleitoral das emendas​.

Luciano Ducci (PSB) / Goura (PDT)

Promessas: Luciano Ducci defende o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a revitalização do Programa Mãe Curitibana e a ampliação do cuidado com o envelhecimento da população. Ele também promete retomar a vigilância contra a dengue e melhorar o atendimento da saúde da mulher e da criança.

O que as emendas dizem: Luciano Ducci, que é deputado federal, apresentou certa regularidade nos repasses ao longo de seu mandato. No entanto, cerca de 77% de seus repasses para a saúde de Curitiba foram feitos entre 2023 e 2024, totalizando R$ 1,799 milhão em 2023 e R$ 1,2 milhão em 2024. Embora isso possa ser visto como um esforço para fortalecer sua candidatura, ele ainda está atrás de outros parlamentares em termos de volume total de repasses​.

Ney Leprevost (União Brasil) / Rosangela Moro (União Brasil)

Promessas: Ney Leprevost apresenta diversas ações para melhorar a saúde em Curitiba, como a criação do PAI (Pronto Atendimento Infantil), mais atenção ao TEA (Transtorno do Espectro Autista), e a redução da fila de espera para consultas e exames. Ele também promete a ampliação de leitos psiquiátricos e a valorização da saúde mental dos servidores.

O que as emendas dizem: entre 2019 e 2022, Leprevost não fez repasses significativos para a saúde pública de Curitiba. No entanto, em 2023, ano pré-eleitoral, ele destinou R$ 8,1 milhões para a saúde, o maior valor entre os parlamentares mencionados. Essa concentração de repasses exclusivamente em 2023 sugere uma possível motivação eleitoral.

Roberto Requião (Mobiliza)  / Marcelo Henrique Paula Pinto (Mobiliza)

Promessas: Roberto Requião propõe uma série de ações focadas na modernização da Secretaria Municipal de Saúde, aumento da capacidade de atendimento, valorização de profissionais e eliminação da terceirização na área da saúde. Ele destaca a importância de criar novos postos de saúde, aumentar a oferta de medicamentos e melhorar o atendimento preventivo, além de fortalecer o programa médico da família e enfrentar surtos e epidemias. Sua plataforma também inclui a ampliação dos serviços de saúde mental e uma abordagem mais integrada da saúde pública, visando uma gestão moderna e inclusiva.

O que as emendas dizem: de acordo com o relatório de repasses do Fundo Nacional de Saúde, Requião teve uma atuação bastante modesta no que se refere à destinação de emendas parlamentares para a saúde de Curitiba entre 2019 e 2024. No período analisado, ele destinou apenas R$ 400 mil em 2019, sem outros repasses nos anos subsequentes​. Embora Requião tenha um discurso forte voltado à modernização e ampliação dos serviços de saúde em Curitiba, sua atuação parlamentar recente não reflete esse comprometimento em termos de repasses. O único feito em 2019 é insuficiente para apoiar de forma significativa as grandes reformas que ele propõe, especialmente considerando a necessidade de ampliação de postos de saúde, valorização de profissionais e combate a epidemias, como ele sugere em sua campanha.

Luizão Goulart (Solidariedade) / Thiago Chico (Solidariedade)

Promessas: Luizão Goulart quer aumentar o número de profissionais de saúde, modernizar processos com o uso de tecnologia, potencializar a alimentação saudável, promover as terapias integrativas e ampliar o atendimento especializado em saúde mental e prevenção. Ele também destaca a necessidade de mais ações de prevenção e modernização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e UPAs,  a implementação do Piso Nacional da Enfermagem, além da construção do Hospital da Região Norte.

O que as emendas dizem: Luizão Goulart demonstrou maior regularidade em seus repasses para a saúde ao longo do mandato. Seus repasses somaram uma média anual de R$ 1,5 milhão, com um pico em 2023, quando destinou R$ 3,5 milhões para a saúde de Curitiba. Essa regularidade pode ser vista como um compromisso mais consistente, embora o aumento significativo em 2023 também possa estar relacionado à sua candidatura.

Maria Victoria (PP) /  Walter Antonio Petruzziello (PP)

Promessas: Maria Victoria pretende criar Complexo Neurossensorial “Casa do Autista”, o programa “Saúde sem Fila” para zerar a fila de espera por consultas em até 180 dias, a construção de novas Unidades Básicas de Saúde, a expansão da telemedicina e a criação de um centro de referência em saúde mental. Além disso, ela propõe a redução do ISS para serviços de saúde no município, como forma de incentivar a ampliação e a qualidade dos prestadores de serviço na cidade.

O que as emendas dizem: Maria Victoria é filha de Ricardo Barros que é deputado federal pelo PP e tem uma longa trajetória política, tendo sido também ministro da Saúde. No entanto, seus repasses de emendas parlamentares para a saúde de Curitiba nos últimos anos foram relativamente modestos, especialmente quando comparados a outros parlamentares envolvidos nas eleições municipais. Entre 2019 e 2024, Ricardo Barros destinou verbas de forma esparsa para a saúde de Curitiba, com um pico de R$ 859.220,00 em 2022 e um empenho de R$ 800 mil em 2023, que ainda não foi pago. Esses valores colocam Barros em uma posição abaixo de candidatos como Ney Leprevost e Luciano Ducci, tanto em termos de volume quanto de regularidade nos repasses.

Quem representa melhor o Paraná no Congresso? Veja o ranking

24 de agosto de 2024

Na última semana, o Ranking dos Políticos, uma organização que avalia a atuação de senadores e deputados federais em todo o Brasil, divulgou os resultados mais recentes. De acordo com essa avaliação, a bancada paranaense no Congresso Nacional se destaca como a quarta melhor do país, com base na média de desempenho de seus parlamentares.

Câmara dos Deputados

Entre os deputados federais do Paraná, oito nomes alcançaram uma nota superior a 8, destacando-se no cenário nacional. Pedro Lupion (PP) lidera o grupo, com uma nota de 8,65, seguido por Felipe Barros (PL) com 8,58. Luiz Carlos Hauly (Podemos) e Geraldo Mendes (União) compartilham a terceira posição, ambos com 8,36. Outros parlamentares que se destacaram foram Rodrigo Estacho (PSD) com 8,33 e Luisa Canziani (PSD) com 8,32, seguidos por Luiz Nishimori (PSD) com 8,22 e Giacobo (PL) com 8,02.

Senadores

No Senado, o Paraná também conta com representantes bem avaliados. Sergio Moro (União) aparece como o senador mais bem pontuado, com 8,59, seguido por Oriovisto Guimarães (Podemos) com 8,11. Flávio Arns (PSB) completa a lista com uma nota de 6,33.

A importância de acompanhar o trabalho parlamentar

O Ranking dos Políticos avalia seus critérios com base em aspectos como presença nas sessões, economia de verbas, processos judiciais relacionados ao mandato e, principalmente, a atuação em votações no Congresso. Essas notas visam oferecer uma visão objetiva do desempenho dos parlamentares, destacando aqueles que, segundo os critérios estabelecidos pela organização, atuam de maneira mais eficiente e comprometida com o interesse público.

Embora o ranking ofereça uma ferramenta interessante para acompanhar o trabalho de nossos representantes, é fundamental que os cidadãos mantenham uma vigilância constante sobre o desempenho de seus parlamentares. Afinal, os deputados e senadores têm o dever de representar seus eleitores, e acompanhar sua atuação é uma maneira de garantir que esse dever seja cumprido.

Reforma administrativa e pauta verde nas prioridades da Câmara, diz Arthur Lira – 18 a 23 de fevereiro

19 de fevereiro de 2024

Reforma administrativa e pauta verde nas prioridades da Câmara, diz Arthur Lira – 18 a 23 de fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, definiu quatro prioridades para o ano de 2024 no Legislativo, são elas: reforma administrativa, pauta verde, regulamentação da reforma tributária e proposta sobre inteligência artificial. A reforma tributária foi votada e aprovada no ano de 2023 e agora necessita de leis de regulamentação.

Cabe destacar que desde o final do ano passado, Congresso e Governo atravessam um impasse sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Em relação à pauta verde, o presidente da Câmara dos Deputados vê a participação na COP-30 como chance de consolidar o tema.

Outros assuntos para ficar de olho:

  • Comissão do Senado discute denúncias da CPI da Pandemia contra Prevent Senior;
  • Comissão de desenvolvimento humano do Senado avalia propostas de proteção às crianças;
  • Franquias aumentam faturamento em quase 14%;
  • Valor de mercado da Petrobras chega a novo recorde.

Eventos econômicos – 19 a 23 de fevereiro

Os eventos econômicos da semana serão:

  • Boletim Focus (segunda-feira);
  • IBC-Br – dez (segunda-feira);
  • Confiança do consumidor FGV (sexta-feira);
  • Receita Tributária Federal (sexta-feira).

Rosangela Moro vai disputar a Prefeitura de Curitiba?

8 de dezembro de 2023

Atualmente deputada federal por São Paulo, Rosângela Moro (UNIÃO) surge como uma opção para a disputa da Prefeitura de Curitiba. Em entrevista exclusiva na Jovem Pan News, nesta sexta-feira (08), o senador Sergio Moro elogiou a esposa e falou das chances na próxima eleição.

Em levantamentos recentes do Instituto Paraná Pesquisas, Rosangela pontuou para 15,3% em um cenário de disputa pela Prefeitura da Capital. Com isso, ela ficou atrás apenas de Luciano Ducci (PSB). O ex-prefeito somou 25,6% das intenções. Já em um cenário de possível eleição suplementar para o Senado, Rosangela somou 17,9% das intenções de voto em uma eventual disputa contra Álvaro Dias (PODE).

Sobre as possibilidades da eleição municipal de 2024, Moro também citou o nome de Ney Leprevost como possibilidade,  com menos destaque do que gostaria o deputado paranaense.

Moro abre possibilidade de ser candidato ao governo do Paraná, mas descarta presidência em 2026

8 de dezembro de 2023

O senador Sergio Moro (UNIÃO) falou, nesta sexta-feira (08), sobre os planos para seu futuro na política. Em entrevista exclusiva para a Jovem Pan Curitiba ele comenta que para 2026, a intenção do senador é apoiar um candidato que possa competir contra o atual presidente Lula (PT). No entanto, ele descartou, no momento, participar da corrida presidencial.

Entre os possíveis nomes, citou Ratinho Jr do Paraná, Tarcísio governador de São Paulo, Romeu Zema do governo de Minas e Ronaldo Caiado do governo de Goiás.

Uma possível disputa pelo Governo do Estado do Paraná está no radar do senador. Ele fala, porém, em ter foco no mandato atual no Senado e nas propostas que estão em discussão na Casa, mas que, nas próximas eleições para o Estado, ele poderá ser uma opção.

Atualmente Moro se defende de ações do Partido Liberal (PL) e do Partido dos Trabalhadores (PT) que podem a cassação de seu mandato como senador.

Flávio Dino no supremo. E agora?

28 de novembro de 2023

Temos diante de nós um cenário complexo e impactante, uma verdadeira reviravolta nos limites e na intensidade das discussões políticas. Olhando para o senador e ministro da Justiça, Flávio Dino, é impossível não considerar seus vínculos políticos e militância como fatores determinantes para acentuar ainda mais a polarização. Estaria Dino disposto a abrir mão de suas convicções e posições ao assumir um cargo na Suprema Corte? Pelo histórico, já sabemos a resposta.

Entretanto, reconhecer esses pontos não nos impede de destacar as qualidades que colocam Flávio Dino como (potencial) figura central na corte, o que aumenta as preocupações. Ele possui vasta experiência e habilidade política, navegando habilmente no complexo jogo de narrativas tão essencial para qualquer Ministro do STF no atual cenário político. Nas redes sociais é um verdadeiro especialista, com alto engajamento e capaz de mobilizar apoio com discursos e votos ‘instagramáveis’, além de ter amplo domínio em setores da chamada ‘mídia progressista’.

Não menos importante, Dino compartilha parte da história, militância e visões de mundo com o presidente da República, fator determinante para sua escolha. Dino, como ministro do Supremo, será uma garantia de que o enfrentamento aos conservadores e àqueles que se opõem ao governo acontecerá de maneira frontal e vocal, sem timidez. Dino no STF significa mais combustível para o embate ideológico e um maior protagonismo da Suprema Corte na esfera política.

Quanto à sua aprovação, espera-se que transcorra sem grandes obstáculos, até mesmo com o apoio do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro. Seu bom relacionamento com David Alcolumbre, presidente da CCJ, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, garantiu um esforço concentrado para concretizar sua indicação ainda este ano.

Entretanto, quem pensa que a ida de Flávio Dino para o STF o afastará da corrida presidencial, seja em 2026 ou 2030, pode estar equivocado. Dino já trocou a magistratura pela política antes e, agora, com mais visibilidade e autonomia, poderia fazer o mesmo.

O quadro político tem demonstrado que o presidencialismo de coalizão tem no judiciário seu parceiro prioritário, enquanto o legislativo se mantém em um casamento de conveniências, com um pacto que é constantemente renegociado. As instituições continuam funcionando, mas enfrentam solavancos e instabilidades.

Em 132 anos de história do STF, nunca um ministro perdeu a cadeira por um processo de impeachment

21 de julho de 2023

Parlamentares da oposição protocolaram nesta quarta-feira, 19, um pedido de impeachment contra o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia afirma que Barroso exerceu atividade político-partidária ao afirmar no congresso da União Nacional dos Estudantes que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Apesar da declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que reconheceu a “gravidade” da fala do ministro, meu palpite é que o impeachment não deve acontecer. Primeiro porque em 132 anos de STF nunca um ministro perdeu o seu cargo por um processo de impeachment, depois porque este não é o primeiro pedido feito contra Barroso.

Nos últimos cinco anos, o ministro foi alvo de 17 pedidos de impedimento no Senado. Além de Barroso, outros nove ministros têm requerimentos contra si. Ainda existe um outro pedido contra o próprio STF. Alexandre de Moraes é o campeão: de 2019 a 2023 foram protocolados 40 pedidos contra o ministro no Senado.

Como seria o impeachment de um ministro do STF? O instrumento está previsto na Constituição

21 de julho de 2023

Apesar de um processo de impeachment contra um ministro do STF nunca ter avançado, o procedimento é previsto na Constituição Federal no artigo art. 52, inciso II e na Lei nº 1.079, de 1950. Os ministros podem ser responsabilizado sob pena de  impeachment se cometerem os seguintes crimes de responsabilidade:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para isso, é preciso seguir algumas etapas:

1ª – Uma denúncia precisa ser feita ao Senado Federal. Ela pode ser realizada por qualquer cidadão desde que fundamentada.

2ª – O presidente do Senado precisa receber a denúncia e encaminhá-la para o parecer jurídico e decidir pelo aceite (ou não).

3ª – Se aceita, é feita a leitura do parecer e, posteriormente, criada a comissão especial do caso.

4ª – O acusado tem direito a uma primeira defesa e, por fim, a comissão apresenta um parecer final sobre a denúncia que, se for aprovado, resultará no afastamento temporário do ministro. 5ª – Depois acontece o julgamento e a votação dos senadores. Se considerado inocente, o ministro é restabelecido em suas funções, caso contrário, é afastado permanentemente.

Veja os placares de votação dos indicados a ministros do STF nos últimos anos

22 de junho de 2023

A votação recebida no Senado pelos candidatos a ministro da suprema corte é um termômetro do apoio político do Presidente da República e da habilidade do indicado em mobilizar patrocinadores que pavimentem seu caminho com os senadores. Veja os placares das votações nos últimos anos:

  • Cristiano Zanin – indicado por Lula
  • CCJ: 21 a 5
  • Plenário: 58 a 18
  • André Mendonça – indicado por Bolsonaro
  • CCJ: 18 a 9
  • Plenário: 47 a 32
  • Kassio Nunes Marques – indicado por Bolsonaro
  • CCJ: 22 a 5
  • Plenário: 57 a 10 (1 abstenção)
  • Alexandre de Moraes – indicado por Michel Temer
  • CCJ: 19 a 7
  • Plenário: 55 a 13
  • Edson Fachin – indicado por Dilma Rousseff
  • CCJ: 20 a 7
  • Plenário: 52 a 27
  • Luís Roberto Barroso – indicado por Dilma Rousseff
  • CCJ: 26 a 1
  • Plenário: 59 a 6
  • Rosa Weber – indicada por Dilma Rousseff
  • CCJ: 19 a 3
  • Plenário: 57 a 14
  • Luiz Fux – indicado por Dilma Rousseff
  • CCJ: 23 a 0
  • Plenário: 68 a 2
  • José Antonio Dias Toffoli – indicado por Lula
  • CCJ: 20 a 3
  • Plenário: 58 a 9
  • Carmen Lúcia – indicada por Lula
  • CCJ: 26 a 0
  • Plenário: 55 a 1
  • Gilmar Mendes – indicado por Fernando Henrique Cardoso
  • CCJ: 16 a 6
  • Plenário: 57 a 15

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