Roberto Barroso

Parlamentares da oposição protocolaram nesta quarta-feira, 19, um pedido de impeachment contra o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia afirma que Barroso exerceu atividade político-partidária ao afirmar no congresso da União Nacional dos Estudantes que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Apesar da declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que reconheceu a “gravidade” da fala do ministro, meu palpite é que o impeachment não deve acontecer. Primeiro porque em 132 anos de STF nunca um ministro perdeu o seu cargo por um processo de impeachment, depois porque este não é o primeiro pedido feito contra Barroso.

Nos últimos cinco anos, o ministro foi alvo de 17 pedidos de impedimento no Senado. Além de Barroso, outros nove ministros têm requerimentos contra si. Ainda existe um outro pedido contra o próprio STF. Alexandre de Moraes é o campeão: de 2019 a 2023 foram protocolados 40 pedidos contra o ministro no Senado.

Apesar de um processo de impeachment contra um ministro do STF nunca ter avançado, o procedimento é previsto na Constituição Federal no artigo art. 52, inciso II e na Lei nº 1.079, de 1950. Os ministros podem ser responsabilizado sob pena de  impeachment se cometerem os seguintes crimes de responsabilidade:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para isso, é preciso seguir algumas etapas:

1ª – Uma denúncia precisa ser feita ao Senado Federal. Ela pode ser realizada por qualquer cidadão desde que fundamentada.

2ª – O presidente do Senado precisa receber a denúncia e encaminhá-la para o parecer jurídico e decidir pelo aceite (ou não).

3ª – Se aceita, é feita a leitura do parecer e, posteriormente, criada a comissão especial do caso.

4ª – O acusado tem direito a uma primeira defesa e, por fim, a comissão apresenta um parecer final sobre a denúncia que, se for aprovado, resultará no afastamento temporário do ministro. 5ª – Depois acontece o julgamento e a votação dos senadores. Se considerado inocente, o ministro é restabelecido em suas funções, caso contrário, é afastado permanentemente.