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A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa mudanças nas regras eleitorais, aprovou, na madrugada do dia 10, o texto-base da deputada Renata Abreu (PODE-SP) que sugere duas principais alterações nas regras eleitorais: o formato da eleição para chefes do executivo e também de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

A proposta ainda vai passar por dois turnos de análise no plenário da Câmara Federal e então, por se tratar de uma PEC, seguirá para o Senado. Uma aprovação definitiva da reforma político-eleitoral depende de 257 votos de deputados e 41 de senadores nos turnos de análise de cada plenário. As alterações nas regras previstas para 2022 precisam ser aprovadas até o mês de outubro, um ano antes da eleição. 

Pontos a serem adotados:

Sistema eleitoral majoritário para escolha de deputados federais e estaduais em 2022:

• Chamado ‘Distritão puro’ no qual são eleitos os mais votados sem contar votos dados ao partido.

Voto preferencial para chefes do executivo:

• O eleitor indica até cinco candidatos em ordem de preferência. São contadas as opções dos eleitores até um candidato atingir a maioria absoluta. Na prática, a medida acaba com o segundo turno.

Coligações:

• Proibidas nas últimas eleições municipais, as coligações voltam a ser autorizadas.
• A autora ainda incluiu a revogação do artigo da Constituição que trata do caráter nacional dos partidos.

Desempenho:

• A cláusula de desempenho também passa a contar um limite mínimo de cinco senadores eleitos entre as suas regras.
• Para 2022 a proposta prevê uma “cláusula de habilitação” que exige um quociente mínimo de votos para o partido ter acesso a cadeiras no Legislativo. Também é exigido um quociente para suplentes.

Participação popular:

• Votos para mulheres e negros contam em dobro para a distribuição do fundo partidário e eleitoral.
• Redução de 1 milhão para 100 mil o número de assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular na Câmara Federal.
• Consultas populares sobre questões locais durante eleições municipais ou gerais.
• Fundações podem ampliar o leque de ensino e formação política.

Posse do executivo e aplicação de decisões judiciais:

• De 2027 em diante, posses de presidente seriam dia 5 de janeiro e de governadores no dia 6.
• Decisões do judiciário sobre regras eleitorais seriam aplicadas apenas um ano após a publicação.

Nesta coluna procuro abordar temas ligados à política de uma forma analítica, tendo sempre como lastro dados e evidências. Com isso em mente, e atendendo pedidos de leitores que gostariam de aprofundar seus conhecimentos, passarei a fazer indicações de textos que considero relevantes.

Às segundas-feiras irei publicar aqui resumos (e o link para a versão completa) de textos acadêmicos (artigos, entrevistas, resenhas) publicados em Revistas/Dossiês que possuam Comissão Editorial e que tenham sido avaliados por pareceristas ad hoc em regime de duplo-cego (double blind review). Friso que os textos passaram também pelo crivo do “Qualis Periódicos” – instrumento criado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para avaliar os periódicos científicos no Brasil.

Utilizo estes critérios para garantir uma maior qualidade e relevância do que será indicado.

Indicação do dia: TRAMAS E CAMPOS: CIRCULAÇÕES, SIMULTANEIDADES E ARTICULAÇÕES ENTRE A POLÍTICA E O ESPORTE

Autora: Verónica Moreira

Resumo (informado pela autora):

Este artigo enfoca as confluências entre o futebol e outros âmbitos sociais através das relações e conexões cotidianas estabelecidas entre os dirigentes esportivos e os políticos profissionais de diferentes âmbitos, tais como os da política municipal e sindical. Descreve-se como tais atores articulam e circulam por uma trama social impossível de se delimitar empiricamente com precisão. Alguns agentes sociais têm uma dupla inserção – na representação dos interesses do clube e na representação dos interesses de um partido político nacional ou de um sindicato – e, a partir desta posição articuladora, abrem os canais e agilizam os favores que circulam entre os diferentes domínios. Refletir sobre a relação entre o futebol e outros espaços sociais mostra que estes universos não são estanques, autônomos e separados, mas que se encontram ligados por múltiplas interseções em uma realidade complexa que, para fins analíticos, dividimos em campos.

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Referência: MOREIRA, Verónica. Tramas e campos: circulações, simultaneidades e articulações entre a política e o esporte. Campos – Revista de Antropologia, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 71-84, jun. 2011. ISSN 2317-6830. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/campos/article/view/28563>. Acesso em: 29 jul. 2021. doi: http://dx.doi.org/10.5380/cam.v12i1.28563.

Nesta coluna procuro abordar temas ligados à política de uma forma analítica, tendo sempre como lastro dados e evidências. Com isso em mente, e atendendo pedidos de leitores que gostariam de aprofundar seus conhecimentos, passarei a fazer indicações de textos que considero relevantes.

Às segundas-feiras irei publicar aqui resumos (e o link para a versão completa) de textos acadêmicos (artigos, entrevistas, resenhas) publicados em Revistas/Dossiês que possuam Comissão Editorial e que tenham sido avaliados por pareceristas ad hoc em regime de duplo-cego (double blind review). Friso que os textos passaram também pelo crivo do “Qualis Periódicos” – instrumento criado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para avaliar os periódicos científicos no Brasil.

Utilizo estes critérios para garantir uma maior qualidade e relevância do que será indicado.

Indicação do dia: A REALIDADE DO MUNDÃO: UMA NARRATIVA SOBRE A SOCIEDADE E A PRODUÇÃO DA DESIGUALDADE

Autora: Mariana Medina Martinez

Resumo (informado pela autora):

Neste artigo apresento uma narrativa feita por “moradores de rua” sobre a sociedade e a produção da desigualdade. Este estudo é resultado de uma pesquisa de campo realizada durante uma oficina que coordenei numa instituição de assistência social em São Carlos/SP. Trata-se de um discurso crítico sobre a produção da verdade acerca das relações sociais. A verdade, para eles, só pode ser extraída do conflito – o ponto central das relações. O texto segue em dois eixos analíticos: no primeiro, apresento o modo pelo qual os “moradores de rua” percebem as desigualdades e seus mecanismos reprodutores, e, no segundo, mostro como esses atores respondem criativamente à mecânica da exclusão, elaborando táticas de evasões cotidianas. Busco com isso contribuir, num plano analítico maior, para a reflexão sobre os conflitos sociais presentes na dinâmica sociopolítica urbana.

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Referência: MEDINA MARTINEZ, Mariana. A realidade do mundão: uma narrativa sobre a sociedade e a produção da desigualdade. Campos – Revista de Antropologia, [S.l.], v. 12, n. 2, p. 25-43, dez. 2011. ISSN 2317-6830. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/campos/article/view/30616>. Acesso em: 29 jul. 2021. doi: http://dx.doi.org/10.5380/cam.v12i2.30616.