Os eventos econômicos da semana serão:
Na próxima quarta-feira (06), a minirreforma eleitoral será apresentada na Câmara dos Deputados com a tendência de ser aprovada no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado especificamente para essa proposta. A ideia do Congresso como um todo é votar e aprovar a reforma até o dia 05 de outubro e, assim, manter a possibilidade de as novas regras valerem para 2024.
Além disso, os deputados devem avaliar medidas provisórias que estão perto de vencer. A principal delas trata do programa Desenrola Brasil de renegociação de dívidas. Também a regulação das apostas esportivas e o Pacto pela Retomada de Obras estarão em debate no Legislativo federal.
Outros assuntos para ficar de olho:
O último trecho da duplicação da PR 445, de Lerroville até Irerê, estará na pauta de líderes políticos e empresariais de Londrina e do secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. A preocupação é que a obra fique sob responsabilidade de uma futura concessão para a administradora do Lote 3 do novo pedágio no Estado.
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, também estará nas conversas por uma solução. O Paraná precisará lançar o edital da obra rapidamente para concluir o trecho com recursos do estado. Caso não aconteça uma resolução antes do leilão do Lote 3, que está programado para o começo de 2024, o Estado não poderá mais investir na obra.
Outros assuntos para ficar de olho:
Nesta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores começa a votação da proposta para criar o Fundo de Esporte e Lazer de Curitiba. A iniciativa vem da Prefeitura e tramita em regime de urgência no Legislativo. O novo fundo foi previsto pelo Sistema Municipal do Esporte e Lazer (Sestiba).
Entre as atividades que o fundo deve apoiar estão a iniciação e a formação de jovens no esporte e também o apoio a atividades amadoras. Todas de iniciativa do Poder Público. Inicialmente, o orçamento do fundo será de R$ 20 mil e terá mais de 20 fontes de renda, sendo as principais: créditos do Orçamento, emendas parlamentares, pagamento de multas por dano ao equipamento da Secretaria de Esporte e pagamento de inscrições em eventos.
Outros assuntos para ficar de olho:
A redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados não é uma tarefa simples, a questão é complexa, mas crucial para a representatividade política no Brasil. Mudanças nesse sentido requerem alterações na Constituição, o que implica em amplo debate e aprovação pelo Congresso Nacional. Ninguém quer perder espaço, então o debate promete ser acalorado.
Nem sempre o número de vagas na Câmara dos Deputados foi 513. Até 1986, último pleito antes da publicação da Constituição Federal, o número de assentos na Câmara era 487.
Com a Carta Magna, a quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados aumentou porque novos estados foram criados. Em 1988, houve apenas uma eleição para deputado federal no Tocantins, devido a criação do estado pela Constituição. O mínimo de oito parlamentares para a Casa Federal foi atingido, o que elevou o número de assentos para 495 naquele ano.
Os territórios federais, que já tinham representação política na Câmara, como Amapá e Roraima, passaram de quatro para oito deputados cada, a partir da eleição de 1990. As duas unidades da federação também foram transformadas em estados pela Constituição e, por isso, passaram a ter o mínimo de oito assentos estipulados pela Constituição de 1988. Antes, o Amapá e Roraima tinham quatro parlamentares cada.
Com os novos estados instituídos, em 1990, havia 503 assentos na Câmara Federal. Todavia, a Constituição previa que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional para estabelecer o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal proporcional à população do país, desde que os limites de máximo 70 e de no mínimo oito vagas fossem obedecidos.
A lei veio em 1993, fixando o número de representantes em 513 e delegando ao TSE a responsabilidade pelo cálculo da representação proporcional à população de cada ente, com base em dados demográficos atualizados até um ano antes da eleição fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou seja, pelos Censos.
Com isso, em 1994, o TSE publicou a resolução 14.235/1994 estabelecendo o número de membros para a Câmara dos Deputados e para as Assembleia Legislativas por estado, para eleição geral daquele ano. Na medida, a Corte apenas acrescentou as 10 vagas a que São Paulo tinha direito, já que, proporcionalmente, o estado deveria ter mais de 100 deputados devido ao tamanho da sua população. Como a Constituição estabelece um teto de vagas, o estado ficou com 70 assentos na Câmara.
Com o acréscimo das vagas de São Paulo, o número total de cadeiras na Câmara dos Deputados chegou a 513. Desde 1994, São Paulo passou a contar também com mais 10 cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado, totalizando 94 assentos de deputados estaduais. Vale ressaltar que a cota máxima (70) e mínima (8) de cadeiras por unidade da federação é prevista na Constituição Federal de 1988 e na lei complementar 78/1993 para que estados com maior número de habitantes não dominem todas as vagas enquanto os com menor número minguam em ocupação de espaço já que os cargos no Congresso Nacional se refletem, também, em recursos públicos para os territórios e no tamanho das Assembleias Legislativas estaduais.
Diante desse cenário, a representatividade de alguns estados tem sido prejudicada, enquanto outros são beneficiados. É o caso do Pará, por exemplo, que tem os mesmos 17 assentos na Câmara desde a eleição de 1986 – primeiro pleito pós-ditadura e responsável por eleger os parlamentares para a Assembleia Nacional Constituinte.
A população do estado cresceu, mas o Pará não conseguiu atualizar o número de vagas. O estado deveria ter ganhado quatro vagas na eleição de 2014, e permanecido com elas até então, assim como Santa Catarina. Já o Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso deveriam ter ganhado duas vagas cada.
Na contramão dos que conquistariam novos assentos estão Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba que perderiam duas vagas cada. Pernambuco e Alagoas, uma cada e o Rio de Janeiro lideraria a perda com quatro vagas a menos. O Paraná, o Distrito Federal e os demais estados se manteriam com o mesmo número de vagas.
Os dados são do levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O remake da novela da redistribuição das cadeiras voltou a ganhar os holofotes depois que os resultados do aguardado Censo 2022 trouxeram à tona uma discussão acalorada sobre a representatividade política no Brasil. Com base nos novos dados populacionais, os estados começaram a pressionar por uma redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, alegando a necessidade de um sistema mais justo e equitativo que reflita adequadamente o perfil demográfico do país. A movimentação ganha destaque no cenário político, pois a alteração no número de cadeiras pode afetar significativamente a correlação de forças no legislativo nacional.
Pressão por mudanças na representatividade
Diante dos novos números, estados que observaram crescimento expressivo da população nos últimos anos estão demandando uma redistribuição das cadeiras na Câmara. Alegam que a atual distribuição não condiz com a realidade demográfica atual, o que pode gerar distorções na representatividade política. Por outro lado, estados com menor crescimento populacional temem perder representação e poder de influência nas decisões legislativas.
No último dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a demora do Congresso Nacional em aprovar uma lei complementar que revise a distribuição proporcional das cadeiras de deputados federais por estado e deu um ultimato: caso o Congresso não finalize essa questão até o dia 30 de junho de 2025, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer essa definição.
O ministro Luiz Fux afirmou que “a omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.
Os eventos econômicos da semana serão:
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