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Na próxima terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início ao julgamento de ações de investigações eleitorais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Lula (PT). As ações se referem à campanha eleitoral do ano passado.

Contra Bolsonaro pesam as acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As ações foram movidas pelo PDT e pela coligação que apoiou Lula. Candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto também enfrenta as mesmas acusações.

Já Lula responderá pela acusação de uso indevido dos meios de comunicação em ação movida pela coligação que deu apoio a Bolsonaro.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Mil brasileiros em Israel pediram para voltar ao Brasil;
• São Paulo registra aumento de 28% em internações por covid-19;
• Brasil vira líder em exportação de sete produtos do agro.

A exemplo da Câmara de Curitiba, a Assembleia Legislativa abre o debate sobre a implementação da tarifa zero no transporte municipal. Dessa forma, os deputados promovem uma audiência pública nesta segunda-feira com o objetivo de discutir possíveis vantagens e as ferramentas para implementação da tarifa zero.

Pesquisadores, instituições de Curitiba e do Paraná e autoridades vão participar da audiência. A ideia do evento foi do deputado Goura (PDT) que avalia o momento como uma oportunidade para que Curitiba seja a primeira capital tarifa-zero, mas entende que a mudança será gradual.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Assembleia terá eventos sobre educação e pecuária;
• Alguns alimentos estão mais baratos no Paraná;
• Paraná terá feira náutica internacional em novembro.

Os eventos econômicos da semana serão:

• Boletim Focus (segunda-feira)
• IPC-Fipe mensal – set (segunda-feira)
• Taxa de Longo Prazo TLP (segunda-feira)
• PMI Industrial S&P global – set (segunda-feira)
• Balança comercial – set (segunda-feira)
• Índice de evolução de emprego do Caged (segunda-feira)
• Produção industrial anual e mensal – ago (terça-feira)
• PMI composto S&P global – set (quarta-feira)
• PMI do setor de serviços S&P global – set (quarta-feira)
• Fluxo cambial estrangeiro (quarta-feira)
• IGP-DI mensal – set (sexta-feira)
• Posições Líquidas de Especuladores no Relatório da CFTC (sexta-feira)

Os deputados protocolaram na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para permitir aos deputados federais anular decisões do Supremo que ‘não agradem’. Assim, a PEC diz que o projeto de anulação deverá ser aprovado por, pelo menos, 308 votos na Câmara e 49 do Senado, o mesmo exigido para mudanças na Constituição.

Em caso de aprovação, a PEC daria o direito para a potencial anulação ter validade imediata após discussão no Legislativo. Porém, o Supremo ainda tem o direito de impedir a tramitação da PEC ou julgá-la inconstitucional.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Lula se recupera de operação;
• Brasil lidera índice de inovação na América Latina;
• Horário de verão não deve voltar;
• Governo Federal trabalha em plano de combate ao crime organizado;
• Petrobras recebe autorização para explorar petróleo no litoral do Rio Grande do Norte e aguarda por Foz do Amazonas.

O Paraná, por meio da Araucária – Agência de Ciência, Tecnologia e Inovação, fará parte da Rede de Estudos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB). A parceria se dá pelo Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) Space. O Napi Space ainda está em construção na Araucária e terá a missão de gerar mais serviços e negócios na área espacial.

A Rede da AEB surge em com a necessidade de avanços tecnológicos e científicos para o Programa Nacional de Atividades Espaciais.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Com um terço do desmatamento ilegal, Paraná aplica mais de R$ 28 milhões em multas;
• Outubro Rosa será destaque na Alep;
• Leilão do lote 2 barateia em mais de 50% a tarifa do pedágio;
• Paraná começa a pagar piso da enfermagem.

Curitiba tem previsão de aumentar o Orçamento em 11% para o ano de 2024. Os valores estão na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pela Prefeitura a Câmara. Assim, os vereadores precisam discutir, alterar e votar a peça até o dia 20 de dezembro. Os valores da proposta ficaram em R$ 12,9 bilhões. Porém, é preciso subtrair desta conta pagamentos como os repasses à previdência o que deixa o executivo com um valor de R$ 11,3 bilhões a disposição.

Dessa forma, a previsão é ter um investimento de R$ 502 milhões e, mais uma vez, as maiores despesas serão a Previdência, a Saúde e a Educação.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Divulgação dos resultados das eleições dos Conselhos Tutelares;
• NOVO filia Dallagnol e mira candidatura em Curitiba;
• Câmara debate Lei da Arte Urbana;
• Urbs anuncia nova etapa de testes dos ônibus elétricos;
• Vereadores discutem autorização para segurança privada em parques.

Os deputados estaduais assinaram uma moção que vai contra a possível descriminalização do aborto que, no momento, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, é a primeira ação da Frente Parlamentar Pró-vida, lançada recentemente na Casa e que tem como coordenador o deputado Fabio Oliveira (PODE). Marcio Pacheco (REP) lidera a moção e conseguiu a assinatura de mais 40 deputados (lista ao final).

O documento será encaminhado para o Senado, a Câmara dos Deputados e também para o Supremo e terá a solicitação de cópia para todos os parlamentares do Congresso. Em geral distante de assuntos polêmicos, o deputado Alexandre Curi (PSD), mais votado nas últimas eleições, também assinou a moção.

A ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, marcou o julgamento para o plenário virtual da Corte e foi a primeira a votar se posicionando a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que prevê a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, o julgamento foi interrompido com o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para que a pauta seja transferida ao plenário do STF.

O julgamento acontece poucas semanas antes da aposentadoria de Rosa Weber do Tribunal. Assim, a Alep considera que não cabe ao STF discutir a ação que foi protocolada pelo PSOL e que o Congresso Nacional é quem deveria debater o tema.

Deputados signatários da moção:

• Marcio Pacheco (Rep)
• Fabio Oliveira (Pode)
• Alexandre Amaro (Rep)
• Alexandre Curi (PSD)
• Anibelli Neto (MDB)
• Gugu Bueno (PSD)
• Adão Litro (PSD)
• Delegado Jacovós (PL)
• Tiago Amaral (PSD)
• Moacir Fadel (PSD)
• Matheus Vermelho (PP)
• Gilson de Souza (PL)
• Luiz Fernando guerra (União)
• Luiz Claudio Romanelli (PSD)
• Nelson Justus (União)
• Cobra Repórter (PSD)
• Marcel Micheletto (PL)
• Samuel Dantas (sol)
• Batatinha (MDB)
• Pedro Bazana (PSD)
• Evandro Araújo (PSD)
• Sol. Adriano José (PP)
• Artagão Junior (PSD)
• Cantora Mara Lima (Rep)
• Hussein Bakri (PSD)
• Cloara Pinheiro (PSD)
• Paulo Gomes (PP)
• Ney Leprevost (União)
• Alisson  Wandscheer (Sol)
• Cristina Silvestre (PSDB)
• Mabel Canto (PSDB)
• Requião Filho (PT)
• Tito Barichello (União)
• Flávia Francischini (União)
• Marcia Huçulak (PSD)
• Gilberto Ribeiro (PL)
• Do Carmo (União)
• Ricardo Arruda (PL)
• Tercílio Turini (PSD)
• Reichembach (PSD)
• Thiago Buhrer (União)
• Denian Couto (Pode)

A Câmara de Curitiba terá uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (25). O objetivo é acelerar a votação de três projetos que tramitam em urgência na Casa. São eles: aumento do vale-refeição pago aos funcionários da Capital, correções pontuais no plano de carreira do funcionalismo e divulgação do relatório anual do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Caso não ocorresse uma extraordinária, a votação das três pautas acabaria por terminar em outubro. Isso porque, o Legislativo receberá as sessões de prestação de contas nesta semana. As primeiras secretarias a apresentar números são a da Saúde e a de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Comissão especial do transporte tem agenda na Amep;
• Proposta de novas regras para uso do carro oficial da Câmara.

A Assembleia Legislativa do Paraná recebe, nesta semana, um evento para integrar setores da sociedade em prol da produção do hidrogênio renovável. Entre os setores estão; universidades, poder público, setor produtivo e instituições de pesquisa. Além do desenvolvimento do hidrogênio, há o interesse de buscar mais investimentos nacionais e também internacionais.

Um dos temas da audiência será os possíveis avanços na lei 21.454/2023 que trata sobre o tema no Paraná. Além disso, outra audiência na Casa irá tratar de assuntos como a atividade policial. Por fim, a Secretaria Estadual da Fazenda vai apresentar relatório de metas fiscais do último quadrimestre.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Paraná tem alta de 8,6 no PIB no primeiro semestre;
• Nove cidades paranaenses aparecem na liderança de produção agropecuária;
• Governo apresenta Orçamento de R$ 65,9 bilhões para 2024;
• Estados do Sul querem ampliar o alcance do Cadastro Único.