Nesta semana a Câmara dos Deputados terá sessões de votação em plenário com foco, principalmente, nas pautas econômicas. Há uma expectativa pela análise, na Câmara dos Deputados, das mudanças do Senado no projeto do Arcabouço fiscal. No entanto, o primeiro projeto na lista de votação é o voto de qualidade do Carf que é a última instância de análise de recursos de punições da Receita Federal. O governo deseja a volta da possibilidade de um representante da Fazenda Nacional desempatar disputas que terminarem empatadas.
Há uma expectativa de que na segunda-feira (03), o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) analise o pacote de projetos do governo do Estado sobre o reajuste do funcionalismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o pacote de oito projetos que também trata da reestruturação de carreiras no Estado. Se aprovado, o reajuste geral será de 5,79%. Esse percentual pode aumentar de acordo com cada categoria.
Outros assuntos para ficar de olho:
Assembleia itinerante em Paranaguá.
Porto de Paranaguá deve anunciar começo das obras do novo Moegão.
Jeulliano Pedroso, especialista em ciência política, avaliou positivamente as propostas do governador Ratinho Jr. para o mandato de 2023 a 2026, ao ser questionado em entrevista ao RIC Mais.
“São propostas bastante arrojadas que de certa forma projetam um Paraná modernizado e agregam mais valor às commodities que aqui são produzidas, além de uma grande integração com o meio ambiente. São propostas boas, como usualmente são as propostas de campanha”, ressalta.
Porém, Pedroso alerta que o que irá definir o mandato é como transformar os planos em realidade. “O desafio é de fato quais são passíveis de execução. A projeção do governador no cenário nacional depende de conseguir tirar o máximo possível desses projetos do papel”, pondera.
Após analisar os acertos e desafios dos primeiros seis meses do segundo mandato do governador Ratinho Jr, o cientista político e comentarista da Jovem Pan Paraná e da RICtv Jeulliano Pedroso conta que é provável que nem todas as propostas de campanha do plano de governo apresentado sejam realizadas.
Apesar de um dos maiores destaques do 1º semestre do governo Ratinho Jr. ser a infraestrutura, o cientista político Jeulliano Pedroso conta que este ponto também é alvo das principais críticas da gestão.
“Principalmente pelos desafios externos que se apresentaram, em especial, a mudança do Governo Federal que atrasou o pedágio, nó que precisa ser desatado com urgência para fortalecer a integração dos pólos regionais com o canal exportador que é o Porto de Paranaguá”, diz.
“Outro problema logístico que precisa ser enfrentado é a própria construção da Ponte de Guaratuba, que sofre com os questionamentos ambientais. Por fim, a questão da ampliação da malha ferroviária, que também precisa ir adiante para reduzir a dependência do transporte rodoviário e baratear o transporte do que aqui é produzido e a aquisição de fertilizantes e grãos”.
A Volkswagen anunciou ontem, 28, que vai parar a sua produção em três fábricas do país e dar férias coletivas aos colaboradores. O anúncio acontece em meio ao programa do governo federal que visa, justamente, estimular a venda de veículos por meio de créditos tributários às montadoras. A decisão é um recado claro de que a medida não surtiu o efeito esperado.
Não surtiu – e nem surtirá – uma vez que programas econômicos como esse, encabeçados pelo governo, são paliativos e não planejados para resolver a raiz do problema.
É urgente pensar em uma política econômica que estimule a abertura de mercado para que a competitividade force a queda dos preços, o que se dá também com a redução dos impostos e do protecionismo nacional.
Além disso, se o governo quiser de fato que a indústria deixe de ser refém e dependente de subsídios, é obrigatório cortar gastos para baixar os juros e possibilitar o crescimento de renda para que as pessoas consigam voltar a consumir bens duradouros. Do mais, como já disse nessa coluna, é tapar o sol com a peneira.
De acordo com a Federação do Comércio, mais de 93% das famílias paranaenses possuem algum tipo de dívida, 22% têm contas em atraso e 7% não têm condições de pagar suas contas. São números preocupantes e que pretendem ser combatidos com o Programa Desenrola lançado pelo Governo Federal.
Entretanto, é importante entender que a iniciativa não pode ser vista como uma solução definitiva, afinal as pessoas não deixam de pagar suas contas porque querem, muitas perderam seus empregos, o que gerou um processo de empobrecimento da população.
Logo, se queremos resolver o endividamento precisamos, dentre outras coisas, de um crescimento econômico que ajude as famílias a recuperarem a sua renda e de uma abertura maior no setor bancário para forçar a queda dos juros.
O programa é uma boa notícia porque vai ajudar as pessoas a recuperarem a dignidade e abrirá possibilidade de recuperar a capacidade de consumo. É um bom ponto de partida, mas ainda temos muito o que caminhar.
O governo petista sempre deixou claro que tinha interesse de interferir na política de preços da Petrobras e assim está fazendo. O que não está claro até agora são os critérios que serão utilizados para a composição do preço no futuro.
O comunicado oficial deixa margem para que os preços sejam manobrados conforme a conveniência do governo, o que pode ser novamente um desastre. Basta lembrarmos do estado em que ficou a Petrobras durante o mandato da ex-presidente Dilma.
É claro que todos queremos combustíveis mais baixos, afinal isso melhora a economia e a vida das pessoas. Entretanto, para garantir que isso aconteça de forma sustentável é necessário fomentar políticas econômicas que realmente ataquem o problema.
Nos resta aguardar, mas na economia, normalmente as soluções fáceis e, aparentemente mágicas, costumam dar errado.
A ideia de que é necessário se industrializar para atingir melhores níveis de desenvolvimento econômico é antiga no Brasil. Ela esteve por trás do processo de substituição das importações nos anos 1930, no plano de metas do governo de Juscelino Kubitschek em 1956 e nos planos nacionais de desenvolvimento (PND) do governo militar e percebemos o retorno desse discurso tanto por parte do presidente da república quanto de seus ministros.
A atividade industrial gera mais empregos formais, mais arrecadação de impostos, a média salarial é maior que em outros setores como o de serviços e tem maior poder de encadeamento na economia, criando mais emprego e renda em outros setores. Também é a atividade industrial que lidera o desenvolvimento de novas tecnologias.
Ao se tornar mais industrializada, uma região pode ter crescimento em alguns indicadores socioeconômicos. Podem ocorrer melhorias no nível de escolaridade e na infraestrutura urbana, já que as atividades industriais necessitam de trabalhadores qualificados e de infraestrutura adequada para o desenvolvimento de suas atividades.
O aumento da arrecadação de impostos também contribui para uma maior oferta de serviços públicos. O estado do Paraná tem papel de destaque nas atividades industriais desenvolvidas no Brasil. Dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2020 mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Paraná é o quarto maior do Brasil.
O Paraná também teve o terceiro maior valor de produtos industrializados exportados, terceiro maior número de trabalhadores na atividade industrial e ficou na quinta posição em número de estabelecimentos industriais. Apesar desses números, o salário médio pago aos trabalhadores na indústria paranaense (R$2.486,10) está abaixo da média nacional (R$ 2.749,40). Isso pode ser um reflexo do menor nível de escolaridade dos trabalhadores do estado: 64% dos trabalhadores têm ensino médio completo, enquanto a média nacional é de 67%.
Os principais setores industriais do estado são Serviços Industriais de Utilidade Pública (saneamento, energia e esgoto: (19,3%), Alimentos (18,6%), Construção (16,2%), Veículos Automotores (8,2%) e Derivados de Petróleo (7%). Juntos, esses setores representam 69,3% da indústria do estado.
Figura 1. Principais setores industriais do Estado
Dados da Matriz de Insumo Produto do Panará de 2015 estimada pelo Ipardes, mostram que as atividades industriais são aquelas com maior potencial de gerar empregos na economia como um todo. Por exemplo, para cada emprego gerado no setor de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustível, outros 70 empregos são criados direta ou indiretamente no estado; na fabricação de automóveis, caminhões e ônibus, exceto peças, são criados 10 empregos.
Figura 2. Empregos criados pela indústria
A produção industrial no Paraná é altamente concentrada em poucos municípios. Na Figura 3 vemos os 20 municípios com as maiores participações no valor adicionado industrial do Paraná em 2002 e 2020. Valor adicionado é o total de bens e serviços criados por dado setor ou região e é calculado descontados os impostos indiretos e o consumo intermediário do valor bruto da produção. Podemos ver que houve uma ligeira desconcentração da atividade industrial no estado, com a participação dos 20 principais municípios reduzindo de 72% em 2002 para 68% em 2020. Curitiba, apesar de se manter na primeira posição, reduziu sua participação de quase 19% para cerca de 13%.
Outros municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) também perderam participação, como São José dos Pinhais e Pinhais. Por outro lado, vemos um crescimento da participação de cidades importantes no interior do estado, como Ponta Grossa, Cascavel e Telêmaco Borba.
Em 2011, a cidade de Ponta Grossa foi escolhida para a implantação da fábrica de veículos automotivos DAF caminhões, aumentando a produção do estado nesse setor que antes estava muito concentrado na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O menor custo e o acesso a mão de obra qualificada podem ter sido alguns dos motivos para a desconcentração observada. Essa distribuição mais ampla pode estar relacionada com a expansão da agroindústria no interior do estado. Entre 2009 e 2019, a indústria de alimentos foi a atividade industrial que ganhou mais participação: teve aumento de 6,5%.
Figura 3. Ranking dos municípios com maior participação no valor adicionado da indústria no Paraná
A relação industrialização-desenvolvimento também pode ocorrer no sentido contrário, ou seja, as indústrias tendem a se instalar em regiões que já oferecem alguma estrutura e mão de obra qualificada para o desenvolvimento de suas atividades. Essa é uma das razões pelas quais a produção industrial no Paraná ainda é bastante concentrada em grandes aglomerados urbanos, como Curitiba, Londrina e Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.
Regiões mais industrializadas possuem melhores indicadores sociais?
Para tentar identificar algum padrão da relação entre industrialização e desenvolvimento nas regiões paranaenses, vamos analisar dois indicadores: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e o Grau de Industrialização Municipal. O IDH-M é uma das principais medidas utilizadas para classificar o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos municípios.
Na Figura 2 podemos ver a evolução desse índice em três décadas. Em 1990, mais de 80% dos municípios do Paraná eram classificados com nível muito baixo de desenvolvimento (índice menor que 0,499). Em 2010 (último dado disponível), 60% dos municípios se encontram com nível médio de desenvolvimento. Também podemos notar que em todos os anos os melhores níveis de desenvolvimento são de municípios na Região Metropolitana de Curitiba, Oeste Paranaense e Norte Central Paranaense.
Por outro lado, alguns municípios da região central do estado e do norte pioneiro são os que tiveram um desenvolvimento mais lento e ainda permanecem com os menores níveis do estado. Dentre as possíveis razões para os baixos níveis de IDH-M estão a dificuldade desses municípios em gerar emprego e renda e a prestação inadequada de serviços públicos, que afeta diretamente a qualidade de vida da população e torna a região menos atrativa para investimentos produtivos.
Figura 4. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O grau de industrialização foi calculado dividindo o valor adicionado da indústria pelo valor adicionado total em cada município para os anos de 2002 e 2020 (primeiro e último ano da série disponível). O resultado é mostrado nos mapas da Figura 3, quanto mais escuro, maior a participação da indústria no valor adicionado total do município.
Vemos que pouca coisa mudou entre o período analisado, as regiões mais industrializadas em 2002 mantiveram o posto em 2020. O que se destaca nos mapas é o fato de que as áreas menos desenvolvidas mencionadas anteriormente (centro do estado e Norte Pioneiro) também são as regiões com os menores níveis de industrialização.
Figura 5. Grau de industrialização (percentual do valor adicionado da indústria no valor adicionado total)
Podemos afirmar então que industrialização e desenvolvimento econômico parecem caminhar juntos. Porém, identificar o quanto a industrialização contribuiu para os bons indicadores socioeconômicos em alguns municípios não é uma tarefa fácil, pois diversos outros fatores, tais como o ambiente macroeconômico do Brasil e investimentos em programas sociais, podem ter sido os principais responsáveis. Incentivar a instalação de empreendimentos industriais nas regiões menos desenvolvidas também trará pouco resultado: é necessária a melhoria dos serviços públicos e a identificação das atividades com maior potencial de crescimento em cada região.
Olhando para esses dados podemos ter a certeza que a indústria tem ido bem no Paraná e que ela é de suma importância para o desenvolvimento de nosso estado e que assim continue. Entretanto, precisamos superar alguns desafios, entre eles uma reforma tributária que desonere o setor industrial e fomentar políticas públicas que facilitem o investimento, sem que para isso se apele à intervenção de bancos públicos no financiamento da atividade industrial, e sim em esforço massivo nas variantes responsáveis pelos indicadores analisados:
Educação: para assegurar mão de obra qualificada nas distintas regiões do estado, possibilitando ainda mais a descentralização do setor.
Infraestrutura: para garantir segurança energética, hídrica e logística para a produção mas também para o escoamento do que é produzido.
Após a declaração de Daniel Scioli, embaixador da Argentina, sobre a possibilidade da utilização de uma moeda única para os países sul-americanos, posta em discussão com Haddad, o ministro da Fazenda brasileiro deu a entender a um repórter que o projeto ainda estaria bastante prematuro.
Esse tipo de projeto já foi cogitado em gestões anteriores, por Paulo Guedes por exemplo, que, em analogia ao que acontece na zona do euro, entendia que o Mercosul deveria utilizar uma moeda única. Uma das hipóteses do ex-ministro é a de que em algumas décadas restariam em torno de 5 moedas principais no globo, dentre elas o Dólar, o Yuan, o Euro e a moeda sul americana, caso a integração fosse adiante.
Nesse cenário comparativo o Brasil desempenharia um papel semelhante ao da Alemanha, que por estar rodeada por 8 países da União Europeia, trabalha para a coesão da Europa através da sua política externa como um meio para a segurança nacional e garantia de escoamento da sua produção, e o faz, antes de mais nada, por ser o país mais capacitado economicamente para tal.
O que acontece na Europa é o estabelecimento de um mercado comum onde há um intercâmbio mais amplo, em outras palavras o livre trânsito de mercadorias, pessoas, capitais e serviços dos países integrantes da União Europeia (UE), lembrando que alguns deles pertencem a Zona do Euro.
Esse tipo de integração monetária implica em uma diluição do risco de utilização dessa moeda entre os países membros, de modo que quanto mais estável economicamente um país é maior a sua contribuição para a estabilidade da moeda comum.
Ao transpor essa noção para o cenário sul-americano, o Brasil desempenharia um papel central não apenas por fazer fronteira com muitos países do Mercosul, mas por ser o país mais potente economicamente na região. Essa posição implica em uma série de limitações ao manejo da política monetária, a principal ferramenta para controle inflacionário, que alguns países sul-americanos não estão conseguindo executar.
A Argentina chegou a atingir uma inflação de 94,8% em 2022 e a Venezuela 332%. Logicamente demandam um tratamento monetário, além de geopolítico, muito distinto de um país como o Brasil.
A moeda, como principal mercadoria nas economias, carrega consigo todos os seus correspondentes em termos de tecnologia, nível de produtividade do trabalho, Estoque Bruto de Capital Fixo, estoques de divisas e até mesmo capacidade bélica, aspectos que inevitavelmente precisam de ser equalizados para que um acordo de moeda única seja realizado.
Em eventual integração, a construção seria voltada em especial para negociações comerciais entre os países e não como uma moeda de livre circulação entre a população. A ideia de uma moeda única é gerar confiança entre os países e atenuar os efeitos de desvalorização ao se converterem as moedas locais em dólar para transações entre os países sul americanos, alternativa pertinente em regiões onde há uma intensidade de trocas comerciais.
Nesse sentido, a pergunta central é se as empresas brasileiras e sul americanas teriam condições de levar o uso dessa moeda adiante, visto que quando pensamos em América latina está implícita a necessidade de importação de bens de produção, tornando o dólar um meio de pagamento incontornável.
Uma iniciativa da Associação Latino Americana de Integração (ALADI) que caminha nessa direção é o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), um sistema em que os bancos centrais integrantes realizam compensações quadrimestrais e oferecem garantias recíprocas de conversibilidade em dólar americano, transferibilidade e reembolso referente ao comércio de bens e serviços. O sistema evidenciou as disparidades mencionadas no calote dado pela Venezuela e a própria saída do Brasil em 2019.
Já o Sistema Unificado de Compensação Regional (SUCRE) é um exemplo de integração mais homogênea, já que os países membros, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Cuba e Equador enfrentam situações semelhantes de embargo econômico e restrições a importação, portanto se alinham no interesse em uma moeda alternativa ao dólar americano.
Em suma, antes do estabelecimento de um acordo de moeda única, é necessário que a política externa brasileira seja conduzida de forma coerente com as suas necessidades econômicas internas, pois na conjuntura atual os riscos inflacionários, fiscais e entraves na condução da taxa de juros são maiores do que os ganhos para a economia brasileira.
Jeulliano Pedroso é sociólogo (UFPR), especialista em ciência política (IUPERJ) e mestrando em Antropologia Social (UFPR). Estudou economia e estratégia na London School of Economics and Political Science (LSE) Atualmente é Analista-Chefe da Brasil Sul Inteligência e comentarista político do Jornal da Manhã – Jovem Pan Paraná.
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