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Mercado imobiliário pode ser impactado fortemente pela Reforma Tributária: entenda as consequências

29 de agosto de 2024

A recente aprovação da proposta de Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado intensos debates e preocupações no setor imobiliário. Incorporadores e governo se encontram em lados opostos sobre os possíveis impactos dessas mudanças na economia e na vida dos brasileiros. De um lado, os empresários alertam para o aumento de custos e o efeito cascata nos preços das moradias; de outro, o governo defende que a reforma busca simplificação e justiça tributária, sem provocar aumentos significativos nos custos finais.

Mas de fato, o que muda para o setor imobiliário com a Reforma Tributária?

Entre as principais alterações propostas, está o aumento da alíquota efetiva de imposto para empresas que vendem imóveis, que passará a incluir um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Atualmente, a carga tributária média sobre o lucro dessas transações é de cerca de 8%, considerando o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que varia de 2% a 3% dependendo da localidade, totalizando, em média, 11%. Com a reforma, essa alíquota pode subir para 15,9%, e somado ao ITBI, pode gerar uma carga final de 18,9%, o que representa quase o dobro da carga atual.

Empresários e representantes do setor, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), argumentam que essa elevação na carga tributária resultará em um aumento de custos que será repassado ao consumidor final, que enfrenta preços mais altos na hora de comprar ou alugar um imóvel.

Impactos na construção civil e no preço das moradias

A construção civil é um dos setores mais sensíveis às mudanças na política tributária. Com o aumento da carga tributária, a tendência é que os custos de construção subam, o que pode reduzir a disponibilidade de novas moradias no mercado e aumentar os preços dos imóveis. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) alerta que o aumento na tributação dos imóveis pode levar a uma redução dos investimentos e ao desestímulo de novos projetos, afetando diretamente o mercado de trabalho e a economia.

A projeção de aumento de custos é significativa: para imóveis de até R$ 240 mil, a tributação pode passar de 6,41% para 7,4%. Em imóveis de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%, e para imóveis de R$ 1 milhão, de 8,11% para 12%. Nos imóveis de R$ 2 milhões, a alíquota pode subir de 8% para 12,3%. Além disso, a carga tributária para loteamentos pode aumentar até 226%, e para locação de imóveis, cerca de 11%.

O que podemos esperar

A proposta de Reforma Tributária ainda está em tramitação no Senado, e as negociações continuam. A expectativa é que o texto seja ajustado para equilibrar os interesses do governo e do setor privado, garantindo uma transição justa e uma carga tributária que não comprometa o crescimento econômico.

Enquanto isso, o mercado imobiliário segue em alerta. Com o aumento dos custos de construção e possíveis ajustes nos financiamentos, o cenário para os próximos meses é de incerteza. Investidores, consumidores e profissionais do setor precisam ficar atentos às mudanças e se preparar para os possíveis impactos dessas novas regras no mercado de imóveis.

Fato é que a simplificação que foi prometida não deve ocorrer, pelo menos durante o período de transição, onde todas as regras devem ficar mais complexas.

Dívida de 200 bilhões do governo, nós pagaremos a conta

30 de janeiro de 2024

No ano passado, o Brasil enfrentou um desafio econômico considerável: um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o maior desde 2020, representando 2,1% do PIB. Esses números, revelados pela Secretaria do Tesouro Nacional, vão além de simples estatísticas em um documento. Eles são um sinal de alerta para a saúde financeira do nosso país, especialmente em um momento global marcado por incertezas e desafios domésticos significativos.

Entender a seriedade dessa situação exige uma análise mais profunda dos fatores que nos levaram a esse ponto. Por um lado, assistimos a uma redução de 2% nas receitas do governo, enquanto, por outro, as despesas aumentaram em notáveis 12,5%. Esse desequilíbrio financeiro reflete um ambiente econômico adverso e, infelizmente, algumas escolhas políticas e administrativas questionáveis. A situação se torna ainda mais preocupante ao percebermos que este déficit é o segundo maior desde 1997, sinalizando que os problemas financeiros do país não são apenas persistentes, mas estão se intensificando.

O que mais me preocupa é a aparente indiferença do governo atual frente a essa realidade. Existe uma tendência em aumentar os gastos públicos sem uma estratégia clara de financiamento, potencialmente desencadeando um ciclo de endividamento e fragilidade fiscal. Essa abordagem negligencia os princípios de responsabilidade fiscal e ameaça a estabilidade econômica do país a longo prazo.

Lembrar que o déficit público afeta diretamente a classificação de crédito de um país é fundamental. Recentemente, a Fitch Ratings melhorou a nota do Brasil de BB- para BB, um avanço que reflete uma certa confiança na nossa economia. Contudo, ainda estamos longe de atingir o grau de investimento, essencial para atrair mais investimentos estrangeiros e melhorar as condições de financiamento do país. Segundo a Fitch, um passo crucial para o Brasil melhorar sua avaliação é controlar efetivamente seu déficit.

Diante disso, torna-se crucial que o Brasil adote medidas para organizar suas finanças públicas. Olhando para trás, vemos que países como a Nova Zelândia nos anos 90 e o Canadá no final dos anos 80 e início dos 90 conseguiram reverter cenários de déficits elevados. Eles alcançaram isso por meio de uma combinação de cortes de gastos, reformas estruturais e fortalecimento das instituições fiscais. Esses casos não são apenas teorias; são lições práticas da importância do equilíbrio fiscal para a saúde econômica de uma nação.

A transparência e responsabilidade na gestão fiscal também são vitais para reconstruir a confiança dos investidores e do público. Isso implica não apenas em medidas de austeridade, mas também na implementação de reformas que fomentem um crescimento econômico sustentável.

Para atrair investimentos estrangeiros de forma sustentável, o Brasil precisa mostrar compromisso com uma gestão fiscal responsável. Isso envolve mais do que cortes indiscriminados de gastos; significa gerir os recursos públicos de forma eficiente, dando prioridade a investimentos com retorno econômico e social significativo.

Em resumo, o déficit primário brasileiro de 2023 é um claro sinal de alerta. A situação demanda uma resposta rápida e eficaz do governo, com políticas focadas não só no equilíbrio fiscal, mas também no desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. A história nos ensina que a recuperação fiscal é possível, mas exige disciplina, visão estratégica e um compromisso firme com o futuro do nosso país.

De BB- para BB: o que significa o aumento da nota de crédito do Brasil?

28 de julho de 2023

A agência de classificação de risco Fitch subiu a nota do Brasil de BB- para BB. A nota anterior havia sido dada em 2018 e a mudança levou em conta as perspectivas de melhora econômica e também de políticas fiscais.

Além da melhora da nota de crédito internacional do país, a Fitch também aumentou a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil para 2,3%. A expectativa anterior era de 0,7%.

Agências como Fitch, Standard & Poor’s (S&P) e Moody’s, são as referências em classificação de risco no mundo. O aumento da nota do Brasil melhora sua imagem como pagador dos seus compromissos. O que significa mais chances de atrair o investimento porque o investidor sente-se mais seguro em deixar seu dinheiro aqui.

Porém, apesar da melhora, o Brasil segue classificado como grau especulativo, uma posição que indica chances maiores de “calotes”. Nessa perspectiva é mais difícil atrair investimentos uma vez que o investidor cobra um preço maior para colocar o seu dinheiro no país. Fato é que se o Brasil seguir melhorando suas avaliações poderá atrair mais investimentos o que impactará na melhora econômica do país tendo como primeiro impacto a queda do dólar.

Produção parada: o que deu errado no programa de crédito tributário para carros do governo federal?

29 de junho de 2023

A Volkswagen anunciou ontem, 28, que vai parar a sua produção em três fábricas do país e dar férias coletivas aos colaboradores. O anúncio acontece em meio ao programa do governo federal que visa, justamente, estimular a venda de veículos por meio de créditos tributários às montadoras. A decisão é um recado claro de que a medida não surtiu o efeito esperado.

Não surtiu – e nem surtirá – uma vez que programas econômicos como esse, encabeçados pelo governo, são paliativos e não planejados para resolver a raiz do problema.

É urgente pensar em uma política econômica que estimule a abertura de mercado para que a competitividade force a queda dos preços, o que se dá também com a redução dos impostos e do protecionismo nacional.

Além disso, se o governo quiser de fato que a indústria deixe de ser refém e dependente de subsídios, é obrigatório cortar gastos para baixar os juros e possibilitar o crescimento de renda para que as pessoas consigam voltar a consumir bens duradouros. Do mais, como já disse nessa coluna, é tapar o sol com a peneira.

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