Sem dúvidas, a reforma tributária é um dos temas mais desafiadores e importantes do cenário político e econômico atual. Isso porque a atual conjuntura tributária brasileira é marcada por uma alta carga de impostos, complexidade nas obrigações acessórias e uma distribuição de tributos entre União, estados e municípios que frequentemente gera conflitos e ineficiências. Logo, o sistema atual é tido como um obstáculo significativo para o ambiente de negócios, geração de empregos e crescimento econômico.
Cenário atual
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com uma carga tributária que ultrapassa 33% do PIB. Atualmente, os impostos são divididos em diversas esferas e incluem tributos federais, estaduais e municipais. Profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, que atuam como pessoa jurídica no regime de lucro presumido, enfrentam uma carga tributária de 14,53%, considerando IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A Câmara dos Deputados debateu exaustivamente o texto da reforma, que seguiu para o Senado após 22 dias de audiências públicas e 227 horas de reuniões com 408 expositores. Mesmo com diversas alterações, ainda existem dúvidas e distorções que precisam ser equilibradas pelos senadores para garantir a viabilidade econômica da reforma e evitar prejuízos a setores específicos ou atividades profissionais.
Equilíbrio federativo
Um dos grandes desafios da reforma é o equilíbrio federativo, garantindo que todos os estados sejam beneficiados de maneira justa. Alguns estados podem ganhar mais com a reforma devido a subsídios e incentivos maiores, como aqueles relacionados à Zona Franca de Manaus ou às montadoras automotivas. Para estados superavitários como o Paraná, que envia mais dinheiro para Brasília do que recebe de volta, é crucial que a reforma não prejudique as indústrias locais, especialmente as montadoras na região metropolitana de Curitiba e nos Campos Gerais.
Impacto nas profissões
Outro ponto crítico é evitar que a reforma inviabilize algumas profissões. Setores como o imobiliário, industrial e comercial estão preocupados com possíveis aumentos na carga tributária. Profissionais liberais como advogados, médicos, engenheiros e arquitetos podem ver seus impostos aumentarem significativamente. É importante lembrar que, na prática, esses profissionais repassam os custos dos impostos ao consumidor final, o que pode tornar serviços essenciais como saúde, moradia e justiça mais caros para a população.
Com a reforma, o governo federal estima que a nova alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 26,5%. Para profissionais liberais, haverá uma redução de 30%, resultando em uma alíquota total de 18,55% para IBS e CBS. Somando com IRPJ e CSLL (10,88%), a carga tributária efetiva será de 29,43%, quase o dobro da atual.Serviços prestados a pessoas jurídicas permitirão crédito dos tributos, mas serviços para pessoas físicas não, o que encarecerá esses serviços. Professores e profissionais de saúde terão uma alíquota reduzida em 60%, resultando em uma carga total de 21,48%. Representantes comerciais não têm direito à alíquota reduzida, ficando com uma carga de 37,38%.
Transparência e simplificação
Um dos méritos da reforma é a promessa de maior transparência no sistema tributário. Atualmente, é difícil para os contribuintes saberem exatamente quanto pagam em impostos. Com a reforma, espera-se que essa clareza aumente, permitindo uma cobrança mais eficaz dos políticos por parte da população. No entanto, a expectativa de que a reforma torne o cenário significativamente melhor é limitada pela necessidade de controle dos gastos públicos. Mesmo com uma arrecadação recorde, se o governo continuar gastando mal, a carga tributária não diminuirá.
A montanha de impostos
A reforma aborda a simplificação, mas não enfrenta a questão do custo da máquina pública. O brasileiro paga impostos sobre a renda (IR), sobre o consumo (através do novo IVA), sobre a propriedade (IPVA e IPTU) e até mesmo ao falecer. Essa carga tributária pesada não foi adequadamente enfrentada pela reforma, o que pode manter o Brasil na posição desconfortável de pagar impostos comparáveis aos de países de primeiro mundo, mas receber serviços de terceiro.
Portanto, é essencial que o Senado analise cuidadosamente o texto da reforma tributária, considerando os impactos econômicos e sociais de suas decisões. Uma reforma bem planejada tem o potencial de simplificar o sistema, promover justiça fiscal e impulsionar a economia. No entanto, sem ajustes cuidadosos e uma visão holística das necessidades do país, corremos o risco de perpetuar um sistema que continua a sobrecarregar os contribuintes e dificultar o desenvolvimento econômico.
Com isso em mente, a sociedade brasileira deve estar atenta e participar ativamente deste processo, exigindo transparência e responsabilidade dos legisladores para garantir que a reforma tributária realmente contribua para um Brasil mais justo e próspero.
