A versão final do relatório da Reforma Tributária, apresentada na última quinta-feira, pelo deputado relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não atende às aspirações dos municípios, segundo o deputado estadual Alexandre Curi (PSD), que representa 152 prefeituras junto ao Governo do Paraná. Para Curi, a proposta é frágil para os municípios porque não deixa claro quais serão os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e qual será o espaço de representação no órgão gestor que irá cuidar dos tributos.
“O comércio ocorre nas cidades, o consumo acontece nas cidades, os serviços são prestados nas cidades, ou seja, a arrecadação é feita nas cidades. Mas para realizar qualquer transformação em suas cidades, ou mesmo para honrar com os compromissos básicos com saúde e educação, o prefeito depende de verbas federais, estaduais ou emendas parlamentares. Precisamos de uma reforma que simplifique o sistema tributário brasileiro, mas, também, que desconcentre a arrecadação na União. É preciso dar autonomia financeira aos municípios. Os prefeitos não querem viver de favor. Qualquer reforma tributária que fragilize os municípios e deixe os prefeitos de pires na mão, é inaceitável”, disse.
Para tentar fechar uma posição conjunta acerca do texto da reforma, as bancadas do sul e sudeste (que somam 256 deputados) agendaram uma reunião técnica para o dia 4 de julho. Antes disso, Curi pretende reunir-se com a Associação dos Municípios do Paraná para levar à bancada federal a posição das prefeituras sobre o texto.
