Nesta terça-feira (6), a Câmara de Curitiba vota uma proposta para inibir a prática de “pegar rabeira” em veículos da Capital. A “rabeira” é quando alguém se segura na traseira de um veículo, comumente os ônibus da cidade, e utiliza a velocidade para pegar impulsão. De acordo com o texto, a nova lei, se aprovada, estabelece multa de 500 reais para quem for pego fazendo a manobra.
Os curitibanos que utilizam o cartão transporte para andar pela cidade poderão ganhar um novo benefício. Foi protocolado na Câmara um projeto que prevê o fim do prazo em que os créditos do cartão expiram. Atualmente, os créditos adicionados ao cartão precisam ser utilizados no prazo de um ano, caso contrário o valor é perdido.
Nesta quarta-feira (3), a Câmara de Curitiba vota uma proposta para modificar o Estatuto de Segurança Bancária. A ideia é aumentar as regras de acessibilidade que devem ser cumpridas pelas agências bancárias. Assim, os locais precisarão oferecer, caso a proposta seja aprovada, uma entrada alternativa para as portas giratórias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou, dos debates da comissão de conciliação sobre o marco temporal, a possibilidade de regulamentação da mineração em terras indígenas. Juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes comunicaram a retirada. Agora, a questão será tratada em outra conciliação a ser aberta pelo ministro.
A Prefeitura de Curitiba fez o primeiro pedido de crédito orçamentário da gestão Eduardo Pimentel. Assim, dependerá de autorização dos vereadores o remanejamento de R$ 2,16 milhões referentes ao superávit de 2024. O dinheiro terá aplicação de R$ 700 mil na Secretaria do Meio Ambiente com o objetivo de controlar a população de cães e gatos. R$ 1,46 milhão vai para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer para a execução de reformas.
O atraso na aprovação do Orçamento anual de 2025 configurou o terceiro nos últimos 10 anos. Em 2015 e em 2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi aprovada no mês de março. Com o atraso, o governo deu inicio ao ano com uma execução provisória de despesas. Pela lei, o governo deve enviar até agosto a peça orçamentária de cada ano para o Congresso Nacional. Este por sua vez, tem até os últimos dias de dezembro para devolver a proposta para sanção do governo para execução do exercício fiscal.
Em dezembro de 2024, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel considerou não haver tempo para adaptações no texto da proposta. Além disso, divergências políticas e jurídicas influenciaram para a votação final ser adiada. A aprovação do Orçamento na última quinta-feira (20) veio com uma previsão de déficit zero nas contas públicas, além de um superávit previsto em R$ 15 bilhões. O governo, inicialmente, previa R$ 3,7 bi de superávit. Continue Lendo »
A Câmara dos Deputados começa a análise de uma proposta de lei que prevê o envio de alertas para vítimas, testemunhas e agentes de segurança sobre a movimentação de presos no regime prisional. A ideia é enviar mensagens para os grupos em três situações:
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