Vereador propõe proibição de contratação pública para envolvidos em invasão de propriedade
Publicado em 8 de janeiro de 2025Categorias: Posts do Blog
O vereador Olimpio Junior (PL), protocolou um projeto de lei na Câmara de Curitiba que proíbe pessoas envolvidas em invasão de propriedade de ocuparem funções públicas na Capital. Além disso, a proposta proíbe o repasse, por parte do município, de benefícios financeiros e incentivos fiscais de qualquer natureza.

A pessoa envolvida não poderá ter o benefício de reserva de vagas nos concursos públicos e ficará impedida, também, de receber homenagens da Administração Municipal. O prazo das proibições é de até oito anos. Segundo o projeto, é considerada invasão de propriedade qualquer tipo de ocupação de móvel ou imóvel urbano ou rural sem a autorização de entidade pública ou privada.
O vereador justificou o projeto dizendo que o objetivo é coibir invasões em Curitiba e assegurou a conformidade com a Constituição Federal. A proposta, agora, começa a tramitar pelas comissões da Câmara de Curitiba antes de chegar a votação em plenário.
Sobre o Autor: Jeulliano Pedroso
É Sociólogo (UFPR), mestre em Antropologia Social (UFPR) e especialista em ciência política (IUPERJ). Estudou economia e estratégia na London School of Economics and Political Science (LSE). É Analista-Chefe da Brasil Sul Inteligência e ex-comentarista político do Jornal da Manhã – Jovem Pan Paraná.
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