O vereador Olimpio Junior (PL), protocolou um projeto de lei na Câmara de Curitiba que proíbe pessoas envolvidas em invasão de propriedade de ocuparem funções públicas na Capital. Além disso, a proposta proíbe o repasse, por parte do município, de benefícios financeiros e incentivos fiscais de qualquer natureza.

Vereador propõe proibição de contratação pública para envolvidos em invasão de propriedade
Justificativa do parlamentar é coibir invasões em Curitiba. (Foto: Rodrigo Costa/CMC)

A pessoa envolvida não poderá ter o benefício de reserva de vagas nos concursos públicos e ficará impedida, também, de receber homenagens da Administração Municipal. O prazo das proibições é de até oito anos. Segundo o projeto, é considerada invasão de propriedade qualquer tipo de ocupação de móvel ou imóvel urbano ou rural sem a autorização de entidade pública ou privada.

O vereador justificou o projeto dizendo que o objetivo é coibir invasões em Curitiba e assegurou a conformidade com a Constituição Federal. A proposta, agora, começa a tramitar pelas comissões da Câmara de Curitiba antes de chegar a votação em plenário.