A Câmara dos Deputados começa a análise de uma proposta de lei que prevê o envio de alertas para vítimas, testemunhas e agentes de segurança sobre a movimentação de presos no regime prisional. A ideia é enviar mensagens para os grupos em três situações:

1. Entrada no sistema penitenciário;
2. Mudança no regime prisional (de fechado para semiaberto, por exemplo);
3. Qualquer situação de liberdade e saídas.

Para receber as mensagens, as pessoas que fazem parte de um dos três grupos (vítimas, testemunhas e agentes de segurança) precisarão informar o número de telefone. Contudo, o projeto alerta para o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, o cadastro é exclusivamente para o recebimento dos alertas e a pessoa pode optar por não receber.

Segundo o autor da proposta, deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), afirmou que a busca é por inibir situações de ameaça e tentar proteger as pessoas envolvidas em cada caso. Por isso, cada alerta tem de ser enviado com dez dias de antecedência.

O projeto passará pelas comissões competentes e também vai precisar do aval do Senado para virar lei.