A Assembleia Legislativa do Paraná anulará a eleição da Mesa Diretora realizada em agosto e convocará um novo pleito para o biênio 2025/26. A decisão veio através de um Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Executiva nesta segunda-feira, buscando reforçar a segurança jurídica do processo eleitoral. A medida ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a antecipação de eleições em Assembleias Legislativas de vários estados.

A nova eleição, embora necessária para atender às normas legais, não deve alterar a composição da Mesa Diretora, previamente definida em agosto com Alexandre Curi na presidência, Flávia Francischini na vice-presidência e Gugu Bueno como primeiro secretário. A chapa deverá ser confirmada no novo processo, que tem como objetivo central garantir a legalidade e a legitimidade dos futuros dirigentes da Casa.

As ADIs da PGR questionam dispositivos dos regimentos internos de Assembleias que permitem a antecipação das eleições, argumentando que o prazo adequado para o pleito da Mesa Diretora seria o mês de outubro, conforme tramita no Supremo Tribunal Federal. Mesmo discordando da interpretação da PGR, a Assembleia Legislativa do Paraná optou por ajustar seu Regimento Interno, que anteriormente permitia a eleição a partir de agosto, para garantir a segurança jurídica do processo e eliminar eventuais contestações.

A nova resolução redefine o Regimento Interno, autorizando a realização da eleição para a Mesa Diretora a partir de 1º de novembro do ano anterior à posse, assegurando que o processo ocorra dentro das normas legais estabelecidas e fortalecendo a legitimidade da futura gestão.