Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) debate a regulamentação da Lei Pétala (Lei: 21.364/2023). A regulação da proposta servirá como base para garantir o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos que contém canabidiol ou tetrahidrocanabinol. Eles funcionam para o tratamento de doenças, síndromes e também transtornos de saúde.

O nome da lei é em referência a uma menina de cinco anos que sofre de uma rara doença que afeta o desenvolvimento neurológico. Atualmente, o uso desses medicamentos precisa autorização judicial. Além disso, a importação tem altos custos.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Paraná deve criar novas escolas cívico-militares;
• Paraná terá primeira Conferência Estadual dos Povos Indígenas;
• DER-PR disponibiliza o Plano Funcional da Ponte de Guaratuba.