Os deputados protocolaram na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para permitir aos deputados federais anular decisões do Supremo que ‘não agradem’. Assim, a PEC diz que o projeto de anulação deverá ser aprovado por, pelo menos, 308 votos na Câmara e 49 do Senado, o mesmo exigido para mudanças na Constituição.

Em caso de aprovação, a PEC daria o direito para a potencial anulação ter validade imediata após discussão no Legislativo. Porém, o Supremo ainda tem o direito de impedir a tramitação da PEC ou julgá-la inconstitucional.

Outros assuntos para ficar de olho:

• Lula se recupera de operação;
• Brasil lidera índice de inovação na América Latina;
• Horário de verão não deve voltar;
• Governo Federal trabalha em plano de combate ao crime organizado;
• Petrobras recebe autorização para explorar petróleo no litoral do Rio Grande do Norte e aguarda por Foz do Amazonas.